Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 58/2019
INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DO JIU JITSU E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA A SUA INSTRUÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 57/2019
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA AS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA REALIZAREM A REMOÇÃO OU DESLOCAMENTO DE POSTES E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA GRATUITAMENTE PARA A POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 56/2019
DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IPVA NA REPARTIÇÃO DA RECEITA DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DE IPVA DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE POR MOTIVO DE RODÍZIO MUNICIPAL FICAM IMPEDIDOS DE CIRCULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 55/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA PELA VARRIÇÃO DAS CALÇADAS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 54/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE FUMO E SEUS DERIVADOS DENTRO E NO AMBIENTE EXTERNO DAS TABACARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 53/2019 aprovado
ACRESCENTA A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO PARAÍSO (CODLOG 259560) O NOME DO JORNALISTA RICARDO BOECHAT
Apresentado em 14/03/2019 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 52/2019 aprovado
ALTERA A LEI N°. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO BAIRRO JARDIM AVELINO A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 51/2019
CRIA A CAMPANHA DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO CÃOZINHO VACINADO EM SHOPPINGS CENTERS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 50/2019
CRIA A CAMPANHA DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO SAÚDE PARA TODOS EM SHOPPINGS CENTERS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 49/2019
ESTABELECE A ESCOLA COMO ESPAÇO DEMOCRÁTICO, ISENTO DE INTERFERÊNCIAS LEGISLATIVA OU EXECUTIVA QUE POSSAM FERIR OS PRINCÍPIOS ESTAMPADOS NOS INCISOS VI DO ARTIGO 2°, E CAPUT DOS ARTIGOS 200 E 211 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 48/2019 aprovado
INSTITUI CAMPANHA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 47/2019
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE LIMITE DIFERENCIADO DE VELOCIDADE PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TAXIS) NAS FAIXAS E CORREDORES DE ÔNIBUS, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Apresentado em 14/03/2019 por Souza Santos - Projeto de Lei nº 46/2019
DETERMINA A INSTALAÇÃO E PÓRTICO DE SACRIFÍCIO EM LOCAIS PRÓXIMOS DE PASSARELAS, VIADUTOS, PONTES, TÚNEIS OU OUTROS OBSTÁCULOS QUE LIMITEM A ALTURA DE VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 45/2019
RESTRINGE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 44/2019
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO § 5° DO ART 241 DA LEI N° 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [REVOGA DISPOSITIVO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA ADAPTAR A LEI EM TELA ÀS NECESSIDADES ATUAIS DIANTE DA GRANDE PIORA NA MOBILIDADE E NOS DESLOCAMENTOS DOS USUÁRIOS DAS VIAS PÚBLICAS QUE MARGEIAM O RODOANEL]
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 43/2019
ALTERA A LEI N° 13.949, DE 21 DE JANEIRO DE 2005, SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS DE ELABORAÇÃO E DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [INSTITUI RELATÓRIO SEMESTRAL DE CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES]
Apresentado em 14/03/2019 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 42/2019
DENOMINA PRAÇA WILLIANS ROBERTO DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA ALTURA DO Nº 15 DA RUA JOAQUIM TORRES GARCIA - JARDIM PRESIDENTE - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, SÃO PAULO, SP
Apresentado em 14/03/2019 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 41/2019
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO MENINOS (CEI CEU MENINOS) PARA "CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO MENINOS - PROFESSOR MANUEL MARTINS DE FIGUEIREDO FERRAZ (CEI CEU MENINOS - PROFESSOR MANUEL MARTINS DE FIGUEIREDO FERRAZ)", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 40/2019
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESTUDO DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMO TEMA TRANSVERSAL DO CURRÍCULO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/03/2019 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 39/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VAZÃO DE ÁGUA NAS TORNEIRAS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 38/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDENTE COM FLUÊNCIA EM LIBRAS NOS HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 37/2019
REVOGA A LEI Nº 17.020, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (SAMPAPREV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 36/2019
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO
Apresentado em 14/03/2019 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 35/2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE ANIMAIS EM PET SHOPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 34/2019
REVOGA A LEI N° 17.020, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA O ART. 40, §§ 14 E 15, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentado em 14/03/2019 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 33/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A ISENÇÃO DA MULTA DE RODÍZIO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, QUE POR MOTIVO DE IMPREVISTO INESPERADO OU FORÇA MAIOR, FIQUEM IMPEDIDOS DE CIRCULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 32/2019
DISPÕE SOBRE A SOBREPOSIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO DA MOOCA PARA CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO DA MOOCA - VEREADOR ZÉ ÍNDIO
Apresentado em 14/03/2019 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 31/2019 aprovado
CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CICLOLOGÍSTICA, QUE VISA REGULAMENTAR, PROMOVER, ESTIMULAR E MONITORAR A LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Caio Miranda Carneiro - Projeto de Lei nº 30/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DOS ZOOLÓGICOS E SIMILARES SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Xexéu Tripoli - Projeto de Lei nº 29/2019
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Sâmia Bomfim - Projeto de Lei nº 28/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LACRE HIGIÊNICO NA PARTE EXTERNA DAS TAMPAS DE LATAS E GARRAFAS QUE CONTENHAM BEBIDAS DE TODA ESPÉCIE, NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 27/2019
ASSEGURAR ATENDIMENTO EDUCACIONAL AO ALUNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA INTERNADO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM REGIME HOSPITALAR OU DOMICILIAR POR TEMPO PROLONGADO
Apresentado em 14/03/2019 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 26/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TROCADORES DE FRALDAS EM SANITÁRIOS MASCULINOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 25/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE "BITUQUEIRAS" EM ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NAS ÁREAS DESTINADAS AOS FUMANTES, E A RECICLAGEM DOS FILTROS DE CIGARROS E DEMAIS COMPONENTES DE QUALQUER PRODUTO FUMIGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 24/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE OCULAR PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 23/2019
INSTITUI O SELO MUNICIPAL EMPRESA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 22/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DE EXPEDIR AS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO/PENALIDADE DE MULTAS AOS CONTRIBUINTES POR E-MAIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 21/2019
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 28 DA LEI Nº 17.020, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA O ART. 40, §§ 14 E 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. [EXCETUA O GUARDA CIVIL METROPOLITANO DAS HIPÓTESES DE PERDA DE QUALIDADE DE SEGURADO QUE ACARRETARIAM A NÃO PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE]
Apresentado em 14/03/2019 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 20/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E RECICLAGEM DE LIXO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 19/2019
REVOGA AS LEIS DE COTAS RACIAIS
Apresentado em 14/03/2019 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 18/2019
REVOGA A LEI Nº 16.766, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. [QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DETIDA PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NA SÃO PAULO TURISMO S.A.]
Apresentado em 14/03/2019 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 17/2019
DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO "LUZ DO PÂNICO" NOS TÁXIS E VEÍCULOS QUE REALIZAM O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 16/2019
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A INSTALAR REDES NA SAÍDA DOS TUBOS DE ÁGUAS PLUVIAIS E DE ESGOTO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 15/2019
DISPÕE SOBRE O USO DE SUPORTE PARA BICICLETAS NOS ÔNIBUS INTEGRANTES DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUE TRAFEGAM EM CORREDORES DAS VIAS ESTRUTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 14/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS DE ÁGUA POTÁVEL EM TODOS OS TERMINAIS DE ÔNIBUS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 13/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS DE ÁGUA POTÁVEL EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 12/2019
ALTERA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI 14724/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPAÇOS PARA FESTAS E CONVENÇÕES E SALÕES DE FESTA DISPOREM DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO GRATUITO DOS FREQUENTADORES]
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 11/2019
PROÍBE A COBRANÇA DE MULTA E/OU APLICAÇÃO DE QUALQUER PENALIDADE AOS USUÁRIOS DE ESTACIONAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PELA PERDA OU EXTRAVIO DO RESPECTIVO CARTÃO E/OU TICKET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 10/2019
DISPÕE SOBRE O REUSO DE ÁGUA NÃO POTÁVEL NA CONSTRUÇÃO CIVIL NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 9/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR SEMÁFOROS TEMPORIZADORES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira
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