Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 8/2019
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSERÇÃO E CRIAÇÃO DO CARGO DE PSICÓLOGO ESCOLAR E EDUCACIONAL, PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 7/2019
DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DA PLACA ESTILO "PARE" EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 6/2019
INSTITUI SOBRE A MEIA ENTRADA EM ESPAÇOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA DOARES DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 5/2019
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO A AGENTES PENITENCIÁRIOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 4/2019
DENOMINA SENHORA FLORISVALDA NASCIMENTO SOUZA, A UBS JARDIM ROMANO, LOCALIZADA À ESQUINA DAS RUAS CAPACHÓS E CATULÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 3/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NO CURRICULUM DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DESDE AS EMEIS ATÉ AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL II, A MATÉRIA EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 2/2019
INSTITUI NORMAS SOBRE A COLETA, RECICLAGEM, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUO TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 1/2019
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE MICROMOBILIDADE COMPARTILHADA E SEU FUNCIONAMENTO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; INSTITUI DIRETRIZES PARA O ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DE UMA REDE INTEGRADA DE MICROMOBILIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por José Police Neto - Projeto de Lei nº 678/2018 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE, A FEIRA DE ARTES E GASTRONOMIA DA FREGUESIA DO Ó
Apresentado em 26/12/2018 por Aline Cardoso - Projeto de Lei nº 677/2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/12/2018 por Aline Cardoso - Projeto de Lei nº 676/2018 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE, A SEMANA MUNICIPAL DO COOPERATIVISMO NA SEMANA QUE CONTEMPLA O PRIMEIRO SÁBADO DE JULHO
Apresentado em 26/12/2018 por Aline Cardoso - Projeto de Lei nº 675/2018 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR, A SEMANA MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO NA SEMANA QUE CONTEMPLA O DIA 16 DE OUTUBRO;
Apresentado em 26/12/2018 por Aline Cardoso - Projeto de Lei nº 674/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS VEÍCULOS AUTORIZADOS A TRAFEGAREM NAS FAIXAS EXCLUSIVAS E CORREDORES DE ÔNIBUS UTILZAREM O FAROL BAIXO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/12/2018 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 673/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE BAIAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE ACESSÍVEIS NOS GRANDES POLOS GERADORES DE TRÁFEGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/12/2018 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 672/2018 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA MUNICIPAL DO PASTOR JUBILADO
Apresentado em 26/12/2018 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 671/2018 aprovado
ALTERA A LEI 14.485 DE JUNHO DE 2007, PARA INSERIR AO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O ''DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS
Apresentado em 26/12/2018 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 670/2018 aprovado
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSÃO A MÚSICA GOSPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/12/2018 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 669/2018
INSTITUI OS POLOS ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NOROESTE, NORTE E FERNÃO DIAS PREVISTOS NA LEI 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/12/2018 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 668/2018
ALTERA A LEI 16.439 DE 12 DE MAIO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO EM VILAS, RUAS SEM SAÍDA E RUA SEM IMPACTO NO TRÂNSITO LOCAL
Apresentado em 21/12/2018 por José Police Neto - Projeto de Lei nº 667/2018
DISPÕE SOBRE O CONSENTIMENTO INFORMADO E INSTRUÇÕES PRÉVIAS DE VONTADE SOBRE TRATAMENTO DE ENFERMIDADE EM FASE TERMINAL DE VIDA
Apresentado em 21/12/2018 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 666/2018
INSTITUI PRIORIDADE NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO NAS VIAS PÚBLICAS PRÓXIMAS ÀS RESIDÊNCIAS DOS IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/12/2018 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 665/2018 aprovado
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO À SEPSE E DE PROTOCOLO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO POR HOSPITAIS, CLÍNICAS E UNIDADES DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, QUE PRESTEM SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/12/2018 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 664/2018 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 , PARA INCLUIR O DIA DA SEPSE, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE SETEMBRO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/12/2018 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 663/2018
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E FORNECIMENTO DE COPOS DE MATERIAL PLÁSTICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/12/2018 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 662/2018
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 57, 70, 71 E 93 DA LEI MUNICIPAL N° 16.642 DE 9 DE MAIO DE 2017 QUE APROVOU O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/12/2018 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 661/2018
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NO BAIRRO MARIA TRINDADE - DISTRITO ANHANGUERA - PREFEITURA REGIONAL DE PERUS COMO RUA MANOEL JOAQUIM DE SANT'ANNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 20/12/2018 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 660/2018 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O EVENTO "'CORRIDA SÃO SILVESTRINHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/12/2018 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 659/2018
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS INOMINADOS LOCALIZADOS NO BAIRRO MARIA TRINDADE - DISTRITO ANHANGUERA - PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/12/2018 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 658/2018 aprovado
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/12/2018 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 657/2018
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS NÚMEROS DE IDENTIFICAÇÃO NAS RESIDÊNCIAS E COMÉRCIOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/12/2018 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 656/2018 aprovado
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS FRESCAS NOS PARQUES PÚBLICOS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/12/2018 por Soninha Francine - Projeto de Lei nº 655/2018 aprovado
"ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA LIXO ZERO"
Apresentado em 18/12/2018 por Soninha Francine - Projeto de Lei nº 654/2018
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ÁREA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS GALVÃO BUENO E DOS AFLITOS, ATRÁS DA CAPELA DE NOSSA SENHORA DOS AFLITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2018 por Reis - Projeto de Lei nº 653/2018 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "MEMORIAL DOS AFLITOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2018 por Reis - Projeto de Lei nº 652/2018 aprovado
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS (ILPI), NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2018 por Gilberto Nascimento - Projeto de Lei nº 651/2018
INSTITUI A 'SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS' NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2018 por Gilberto Nascimento - Projeto de Lei nº 650/2018 aprovado
INCLUI PARÁGRAFOS NO ART. 1° DA LEI 13.208 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE "INSTITUI PROGRAMA DE CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTITUTIVA DA MAMA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2018 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 649/2018
INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE INSPEÇÃO DE PONTES, VIADUTOS E PASSARELAS DE PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2018 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 648/2018
DENOMINA PRAÇA MIRIAM NEKRYCZ O ESPAÇO LIVRE QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DA BARRA FUNDA, PREFEITURA REGIONAL DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2018 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 647/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CRECHE DO IDOSO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2018 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 646/2018
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO CEDER OS BAIXOS DOS VIADUTOS ÀS ONGS QUE ATENDEM ANIMAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2018 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 645/2018 aprovado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, PARA DIVULGAR O DIREITO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO, PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13726 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
Apresentado em 13/12/2018 por Fabio Riva - Projeto de Lei nº 644/2018
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS INOMINADOS LOCALIZADOS NO BAIRRO MARIA TRINDADE - DISTRITO ANHANGUERA - PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/12/2018 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 643/2018
DISPÕE SOBRE COMIDAS TÍPICAS BRASILEIRAS EM FEIRAS PÚBLICAS E TEMÁTICAS, REALIZADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/12/2018 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 642/2018
DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/12/2018 por Souza Santos - Projeto de Lei nº 641/2018
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/12/2018 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 640/2018
DISPÕE SOBRE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL DE IMÓVEIS COM BASE NA COBERTURA VEGETAL SIGNIFICATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/12/2018 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 639/2018
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM LOCAIS DE EVENTOS E REUNIÕES DE NATUREZA ESPORTIVA, RELIGIOSA, ARTÍSTICA E ACADÊMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/12/2018 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 638/2018
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA BEM COMO SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E DO PROVIMENTO DO CARGO QUE ESPECIFICA
Apresentado em 13/12/2018 por Bruno Covas - Projeto de Lei nº 637/2018
INSTITUI A FEIRA SUSTENTÁVEL E A FEIRA NOTURNA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/12/2018 por Edir Sales
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