Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 136/2018
DENOMINA CASA DA MULHER BRASILEIRA - BERTHA LUTZ, O PRÓPRIO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA VIEIRA RAVASCO Nº 26 - BAIRRO DO CAMBUCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 135/2018 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O MÊS DE COMBATE À FEBRE AMARELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 134/2018
INSTITUI MEDIDAS PARA A MELHORIA DO ENSINO MUNICIPAL PÚBLICO E PRIVADO, COM A PROGRAMAÇÃO DE INSTITUÍREM EM SUA GRADE CURRICULAR AULAS DE MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 133/2018
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA EVENTOS QUE DESVALORIZEM, DESRESPEITEM OU DISCRIMINE MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, HOMOSSEXUAIS, AFRODESCENDENTES, SÍMBOLOS, ATOS E PESSOAS LIGADAS A QUAISQUER RELIGIÕES
Apresentado em 03/05/2018 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 132/2018
DISPÕE SOBRE PASSEIOS TURÍSTICOS VOLTADOS À POPULAÇÃO IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 131/2018
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - IPTU, EM FAVOR DAS CASAS DE REPOUSO OU REPÚBLICAS DE IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 130/2018
REVOGA O INCISO IV, DO ART. 13, DA LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 16.757, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS)
Apresentado em 03/05/2018 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 129/2018
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM CASA GRANDE INSTITUÍDA PELO DECRETO MUNICIPAL 58.155, DE 22 DE MARÇO DE 2018
Apresentado em 03/05/2018 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 128/2018
DISPÕE SOBRE ANÚNCIOS TEMPORÁRIOS DE FINALIDADE IMOBILIÁRIA, COMÉRCIO, CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS E OUTROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/05/2018 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 127/2018 aprovado
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, À FUNDAÇÃO BIENAL DE SÃO PAULO, DE IMÓVEL MUNICIPAL CONHECIDO COMO "PAVILHÃO CICCILLO MATARAZZO", SITUADO NO PARQUE IBIRAPUERA, NO DISTRITO DE MOEMA
Apresentado em 03/05/2018 por João Agripino da Costa Doria Junior - Projeto de Lei nº 126/2018 aprovado
DENOMINA LOGRADOURO INOMINADO TRAVESSA FRANCISCO JOSÉ SOUZA DA SILVA, SITUADO NO BAIRRO JARDIM ALFREDO, PREFEITURA REGIONAL DO M'BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Reis - Projeto de Lei nº 125/2018 aprovado
DENOMINA PRAÇA PASTOR FRANCISCO GONZAGA DA SILVA O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NO JARDIM PERI - PREFEITURA REGIONAL DE CASA VERDE/CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 124/2018 aprovado
DENOMINA PRAÇA FRANCISCO ALVES DE ALCANTARA O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NO JARDIM PERI - PREFEITURA REGIONAL DE CASA VERDE/CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 123/2018 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "FESTIVAL CÍVICO DO IMIRIM", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO SEGUNDO DOMINGO DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 122/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.572, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 121/2018 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "FÓRUM FALE SEM MEDO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Adriana Ramalho - Projeto de Lei nº 120/2018
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA EM CAIXAS ELETRÔNICOS E NOS TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 119/2018 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA INTERNACIONAL DA SÍNDROME DE DOWN, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO ÚLTIMO DOMINGO DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 118/2018 aprovado
DENOMINA PRAÇA DA ADVOCACIA O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA JOÃO PAULO I (CODLOG 345628) COM A RUA MIGUEL HELOU (CODLOG 139220), PREFEITURA REGIONAL DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 117/2018 aprovado
DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM LÍDIA - MARIA DE LOURDES AMARAL LARICCHIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 116/2018
DISCIPLINANDO A FREQUÊNCIA E OS HORÁRIOS DAS VIAGENS DO TRANSPORTE COLETIVO E SUAS CONCESSIONÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Sâmia Bomfim - Projeto de Lei nº 115/2018
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CRIAR E ALTERAR ITINERÁRIO DE LINHA DE ÔNIBUS NA REDE DE TRANSPORTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Sâmia Bomfim - Projeto de Lei nº 114/2018
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA DA LEI 16.490/2016 NO INTERIOR DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Sâmia Bomfim - Projeto de Lei nº 113/2018 aprovado
DENOMINA PRAÇA DA LIBERDADE BRASIL - JAPÃO A ÁREA LIVRE - CODLOG 11820-6, SITUADA ENTRE A AVENIDA LIBERDADE, RUA GALVÃO BUENO E RUA DOS ESTUDANTES - NO DISTRITO DA LIBERDADE, PREFEITURA REGIONAL DA SÉ, SÃO PAULO - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 112/2018
INCLUI A DOSAGEM DE VITAMINA "D" NO PROTOCOLO DOS EXAMES DE ROTINA, SOLICITADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/05/2018 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 111/2018
DISPÕE SOBRE REGRAS DE SEGURNAÇA PARA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA EM ESPAÇOS PÚBLICOS E EQUIPAMENTOS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 110/2018
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E COOPERATIVAS DE RECICLAGEM DE LIXO, VISANDO AO FORNECIMENTO DE BICICLETAS DE CARGA A CATADORES DE LIXO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 109/2018
AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS GCMS DA REGIÃO METROPOLITANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 108/2018 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "ABRIL VERDE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Adriana Ramalho - Projeto de Lei nº 107/2018 aprovado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DOS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO E CONCESSÕES ADMINISTRATIVAS DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AO IPÊ CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por José Police Neto - Projeto de Lei nº 106/2018
DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA VEREADORA MARIELLE FRANCO, SITUADA NA CHÁCARA SANTO ANTONIO, PREFEITURA REGIONAL DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Reis - Projeto de Lei nº 105/2018
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA UNAI - REPÚBLICA CEP 01046-040, PARA RUA ARQUITETO OSCAR NIEMEYER
Apresentado em 03/05/2018 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 104/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES E SEM USO INSTALADOS POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPEREM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/05/2018 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 103/2018
DENOMINA A CASA DA MULHER BRASILEIRA - SÃO PAULO, COMO A CASA DA MULHER BRASILEIRA - MARIELLE FRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Sâmia Bomfim - Projeto de Lei nº 102/2018 aprovado
DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DIOGO NOMURA, O PRÓPRIO SEM DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 101/2018
DISPÕE SOBRE PROGRAMA CIDADANIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Souza Santos - Projeto de Lei nº 100/2018
DENOMINA "PRAÇA MAÇONARIA DO BRASIL" O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA DOM PEDRO I, ALTURA NÚMERO 56 COM A AVENIDA DR. RICARDO JAFET, DISTRITO DO IPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 99/2018 aprovado
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Xexéu Tripoli - Projeto de Lei nº 98/2018
DISPÕE SOBRE O DESMONTE DO ELEVADO JOÃO GOULART ("MINHOCÃO")
Apresentado em 03/05/2018 por Caio Miranda Carneiro - Projeto de Lei nº 97/2018
ESTABELECE DEVERES AO MUNICÍPIO COM RELAÇÃO À PREVENÇÃO DE USO DE DROGAS, INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE USUÁRIOS E RESPONSABILIDADE MUNICIPAL POR ÁREAS DE DECADÊNCIA URBANA DECORRENTES DA CONCENTRAÇÃO DE USUÁRIOS
Apresentado em 03/05/2018 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 96/2018
ESTABELECE MECANISMOS DE SEGURO PARA GARANTIR O INTERESSE PÚBLICO NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
Apresentado em 03/05/2018 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 95/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV
Apresentado em 03/05/2018 por João Agripino da Costa Doria Junior - Projeto de Lei nº 94/2018
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM TRANSPORTE PÚBLICO PELOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA
Apresentado em 03/05/2018 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 93/2018
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE FESTAS "OPEN BAR" NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 92/2018
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS TAMPAS DE POSTOS DE VISITA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 91/2018
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO DE COMODATO, AO COMANDO MILITAR DO SUDESTE DO EXÉRCITO BRASILEIRO, DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL ATUALMENTE OCUPADA PELO CÍRCULO MILITAR DE SÃO PAULO, NA CONFLUÊNCIA DA RUA ABÍLIO SOARES COM A RUA CURITIBA, DISTRITO DE MOEMA
Apresentado em 03/05/2018 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 90/2018
REGULAMENTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, OS REQUISITOS PARA A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU DE OUTRA NATUREZA, COM PRECATÓRIOS DOO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 89/2018
DISPÕE SOBRE PROGRAMA COLORINDO A ESCOLA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Souza Santos - Projeto de Lei nº 88/2018 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO POLICIAL CIVIL" A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Reis - Projeto de Lei nº 87/2018
ESTABELECE REGRAS ESPECÍFICAS A SEREM OBSERVADAS NO PROJETO, NO LICENCIAMENTO NA EXECUÇÃO, NA MANUTENÇÃO E NA UTILIZAÇÃO DE CONTÊINERES COMO RESIDÊNCIAS OU ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE QUALQUER NATUREZA, SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL PERTINENTE
Apresentado em 06/03/2018 por Celso Jatene
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