Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 865/2017 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FESTA JUNINA DA ESPERANÇA
Apresentado em 14/12/2017 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 864/2017
INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DAS INICIATIVAS DA SAÚDE - VAI DA SAÚDE - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2017 por Milton Ferreira - Projeto de Lei nº 863/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE 3.551 M² (TRÊS MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E UM METROS QUADRADOS), PARTE INTEGRANTE DA ÁREA DESCRITA NA TRANSCRIÇÃO Nº 17.914 DO 6º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL, DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA E DE TERRENOS SOCIEDADE ANÔNIMA, NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DONA SINHÁ, DISTRITO DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2017 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 862/2017 aprovado
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO TIETÊ PARA CENTRO ESPORTIVO TIETÊ - JORNALISTA HÉLIO RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SITUADO NA AVENIDA SANTOS DUMONT Nº 843, DISTRITO DO BOM RETIRO, PREFEITURA REGIONAL DA SÉ)
Apresentado em 14/12/2017 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 861/2017
ALTERA A LEI 16.174, DE 22 DE ABRIL DE 2015, INSERE SUAS MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA, DE UTILIZAÇÃO DE FONTES ALTERNATIVAS DE ABASTECIMENTO E DE REUSO DE ÁGUAS SERVIDAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE USO RACIONAL DA ÁGUA - PRURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2017 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 860/2017
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE PROTETOR E BLOQUEADOR SOLAR PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE ALBINISMO
Apresentado em 12/12/2017 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 859/2017
CONCEDE TRATAMENTO PRIORITÁRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 60 ANOS DE IDADE OU PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Apresentado em 12/12/2017 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 858/2017
DENOMINA PRAÇA BENEMÉRITO NELSON FERREIRA A PRAÇA INOMINADA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017 por Conte Lopes - Projeto de Lei nº 857/2017
DENOMINA PRAÇA GENOVEVA RACHID MARAO ALFAGALI A PRAÇA INOMINADA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017 por Conte Lopes - Projeto de Lei nº 856/2017 aprovado
DENOMINA A TRAVESSA DARIO DE SOUZA, O ATUAL LOGRADOURO INOMINADO CONHECIDO COMO "VIELA 7", NO BAIRRO JARDIM DOS MANACÁS, DISTRITO DO GRAJAÚ, PREFEITURA REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADO ENTRE AS RUAS BENEDITO PEREIRA IGNÁCIO E "VIELA INOMINADA", QUE SE INICIA NA RUA LISETA LASSALA FREIRE OLIVEIRA E TERMINA NA RUA ANTÔNIO SIMÃO DA COSTA)
Apresentado em 12/12/2017 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 855/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL 9.167, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, JURISDIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017 por Tribunal de Contas do Municipio - Projeto de Lei nº 854/2017 aprovado
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO - PPM
Apresentado em 12/12/2017 por João Agripino da Costa Doria Junior - Projeto de Lei nº 853/2017
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 13.241, DE 12 DE DEZEMBRO 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO E AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DELEGAR A SUA EXECUÇÃO
Apresentado em 12/12/2017 por João Agripino da Costa Doria Junior - Projeto de Lei nº 852/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A OUTORGA DE CONCESSÃO DO MERCADO MUNICIPAL SANTO AMARO E DO SACOLÃO SANTO AMARO, NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO, E INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 16 DA LEI N°16.703, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017
Apresentado em 12/12/2017 por João Agripino da Costa Doria Junior - Projeto de Lei nº 851/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE ESPAÇO QUE ATENDA AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE NAS ELEIÇÕES DOS CONSELHOS PARTICIPATIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 12/12/2017 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 850/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU NO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 12/12/2017 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 849/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUE OFERECEREM BANHEIROS PARA USO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 848/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXA E/OU SEMÁFORO PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NO ENTORNO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E ESTABELECIMENTOS QUE FUNCIONAM COMO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA A 3ª (TERCEIRA) IDADE PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTARAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 847/2017
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O MÉTODO NÃO DESTRUTIVO COMO PREFERENCIAL PARA PROCEDER AOS SERVIÇOS DE CONVERSÃO DA REDE AÉREA PARA SUBTERRÂNEA, E INSTALAÇÃO DE CABOS SUBTERRÂNEOS DUTOS E ASSEMELHADOS, TANTO POR EMPRESAS PRIVADAS COMO PELA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 846/2017
DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA MARIA DE FATIMA PARREIRA DE SOUSA, SITUADA NO BAIRRO JD. CONQUISTA, PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SITUADO ENTRE A RUA DINAMARCA E A RUA PRINCIPAL)
Apresentado em 12/12/2017 por Reis - Projeto de Lei nº 845/2017 aprovado
DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA JOSÉ PEREIRA FRANCO, SITUADA NO BAIRRO PARQUE PANAMERICANO, PREFEITURA REGIONAL DE PIRITUBA/JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADO NA EXTENSÃO DA RUA OCASOS)
Apresentado em 12/12/2017 por Reis - Projeto de Lei nº 844/2017 aprovado
DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA ANTONIO FELICIANO DA SILVA, SITUADA NO BAIRRO PARQUE PAN AMERICANO, PREFEITURA REGIONAL DE PIRITUBA/JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA PINHEIRINHO D´ÁGUA E A RUA ANTÔNIO GALVÃO MEDEIROS)
Apresentado em 12/12/2017 por Reis - Projeto de Lei nº 843/2017 aprovado
DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA LUIZ FELIPE DE AMARAL BRITO, SITUADA NO BAIRRO DO CAPÃO REDONDO, SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADO ENTRE A RUA MARIA BLANCHARD E A AVENIDA MATEUS DE ALBUQUERQUE)
Apresentado em 12/12/2017 por Reis - Projeto de Lei nº 842/2017
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ACOLHIMENTO E CONVIVÊNCIA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017 por Reis - Projeto de Lei nº 841/2017
MODIFICA A SUBSEÇÃO 3.8 DO ANEXO I - "DISPOSIÇÕES TÉCNICAS" DA LEI MUNICIPAL Nº 16.642/2017 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES), PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE REDE HIDRÁULICA DE ÁGUA QUENTE E EQUIPAMENTO DE AQUECIMENTO SOLAR DE ÁGUA PARA APLICAÇÕES DOMÉSTICAS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS EM EDIFICAÇÕES NOVAS E SUBMETIDAS À AMPLIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 840/2017
AUTORIZA ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 14.660, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, REDIMENSIONANDO O CRITÉRIO DE TEMPO PARA O ENQUADRAMENTO POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO INTEGRANTE DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
Apresentado em 12/12/2017 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 839/2017
DISPÕE SOBRE MECANISMOS PARA FOMENTAR A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPNS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 838/2017
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O ARTIGO 276 DA LEI Nº 16.050 DE 31 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ARTIGO QUE PERMITE CONSTRUIR EQUIPAMENTOS PÚBLICOS SOCIAIS NAS ESCASSAS ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO)
Apresentado em 12/12/2017 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 837/2017
OBRIGA ALOJAMENTOS, HOTÉIS, POUSADAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE BALANÇA PARA HÓSPEDES PESAREM BAGAGENS
Apresentado em 12/12/2017 por Conte Lopes - Projeto de Lei nº 836/2017 aprovado
DENOMINA PRAÇA "BECO DO SAMBA - PARADA INGLESA", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NA AV. LUIZ DUMONT VILLARES, ALTURA DO NÚMERO 1781 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DELIMITADO PELA RUA INGLESA, SITUADA NO BAIRRO DE PARADA INGLESA, DISTRITO DE SANTANA, PREFEITURA REGIONAL DE SANTANA/TUCURUVI)
Apresentado em 12/12/2017 por Conte Lopes - Projeto de Lei nº 835/2017
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MATÉRIA DE EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA E OSPB - ORGANIZAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA BRASILEIRA NO CURRÍCULO ESCOLAR, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 834/2017
DISPÕE SOBRE O CURSO DE ARTES MARCIAIS NO CURRÍCULO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 833/2017
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PROPRIETÁRIOS PORTADORES DO VÍRUS HIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 832/2017
DISPÕE SOBRE MECANISMOS PARA FOMENTAR A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPNS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 831/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 123 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.042 DE 22 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA A LEI QUE DISCIPLINA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO PARA DILATAR EM MAIS DOIS ANOS O PRAZO ORIGINAL PARA A SOLICITAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO E REFORMAS EM EDIFICAÇÕES, INDEPENDENTE DA LARGURA DE RUA)
Apresentado em 12/12/2017 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 830/2017
DISPÕE SOBRE REGRAS PARA SMART CITIES (CIDADES INTELIGENTES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 829/2017
INSTITUI O PASSE LIVRE PARA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 828/2017
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA: DIA MUNICIPAL DO TURISMÓLOGO
Apresentado em 12/12/2017 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 827/2017 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO - POLÍCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 826/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO CONTRATAR APÓLICE DE SEGURO CONTRA FURTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA RESSARCIMENTO DE MUNÍCIPES USUÁRIOS DO SISTEMA ROTATIVO DE ESTACIONAMENTO, "ZONA AZUL", QUE TIVEREM SEU BEM FURTADO OU DANIFICADO DURANTE SUA UTILIZAÇÃO
Apresentado em 12/12/2017 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 825/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA
Apresentado em 12/12/2017 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 824/2017 aprovado
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DA REFORMA PROTESTANTE
Apresentado em 12/12/2017 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 823/2017
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA INSTALAR SANITÁRIOS UNISSEX EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ESTUDANTIS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 822/2017
AUTORIZA ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 14.660, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, VISANDO EQUIPARAR OS CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS INTEGRANTES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
Apresentado em 12/12/2017 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 821/2017
ALTERA A LEI Nº 16541, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016, QUE APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS VIÁRIOS PARA O SUBSETOR ARCO TIETÊ DA MACROÁREA DE ESTRUTURAÇÃO METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017 por Souza Santos - Projeto de Lei nº 820/2017
INSTITUI O SELO MULTINÍVEL LEGAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 12/12/2017 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 819/2017
ALTERA, POR MEIO DE LEI, O DECRETO Nº 38.214, DANDO MAIOR EXTENSÃO À DENOMINADA TRAVESSA MARIA MAYER, DA ALTURA DO Nº 780 AO Nº 420 DA RUA JOÃO ABREU CASTELO BRANCO, VILA CARMOSINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADA NO BAIRRO DE ITAQUERA)
Apresentado em 12/12/2017 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 818/2017 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O "EVENTO DON´T STOP", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO MÊS DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017 por David Soares - Projeto de Lei nº 817/2017 aprovado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV
Apresentado em 12/12/2017 por João Agripino da Costa Doria Junior - Projeto de Lei nº 816/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SOBRE A REALIZAÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE DENTRO OU FORA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUA NATUREZA, SUA CORRELAÇÃO COM A BASE NACIONAL CURRICULAR COMUM E SEU OBJETIVO DIDÁTICO PEDAGÓGICO
Apresentado em 12/12/2017 por Gilberto Nascimento
Páginas: 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 (Exibindo 3301 a 3350 de 40916)