Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 415/2017 aprovado
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS "FOOD TRUCKS" OU COMERCIANTES DE ALIMENTOS NAS VIAS PÚBLICAS OU ESPAÇOS PÚBLICOS DE DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES ÁLCOOL EM GEL."
Apresentado em 08/08/2017 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 414/2017 aprovado
ALTERA A LEI Nº 144.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA ISNTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DAS PESSOAS CENTENÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE OUTUBRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017 por Reis - Projeto de Lei nº 413/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, VISANDO AFIRMAR A IMPORTÂNCIA DA GARANTIA DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, NO TRABALHO E NA SOCIEDADE, PARA AS MULHERES
Apresentado em 08/08/2017 por Reis - Projeto de Lei nº 412/2017
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE UTILIZAREM CARRINHOS DE COMPRA COMO BLOQUEADORES DE PASSAGEM NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO QUE NÃO ESTEJAM EM FUNCIONAMENTO
Apresentado em 08/08/2017 por Reis - Projeto de Lei nº 411/2017
OBRIGA A INSTALAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO COM SINALIZAÇÃO TÁTIL E ÁUDIO PARA ATENDIMENTO DE DEFICIENTES VISUAIS NAS AGÊNCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/08/2017 por Reis - Projeto de Lei nº 410/2017 aprovado
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO MIGRANTE, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017 por Zé Turin - Projeto de Lei nº 409/2017
DEFINE PERCENTUAL MÍNIMO DE PARTICIPAÇÃO DE MULHERES NOS CONSELHOS ADMINISTRATIVOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, SUAS SUBSIDIÁRIAS E CONTROLADAS E DEMAIS EMPRESAS EM QUE O MUNICÍPIO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DETENHA MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO
Apresentado em 08/08/2017 por Adriana Ramalho - Projeto de Lei nº 408/2017
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PAULISTANO DE EQUIDADE DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO, INSTITUI O SELO "SP POR ELAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017 por Aline Cardoso - Projeto de Lei nº 407/2017 aprovado
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 406/2017
CRIA OS CENTROS DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2017 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 405/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE RUÍDOS E POLUENTES TÓXICOS DA FROTA DE VEÍCULOS EM USO DO TRANSPORTE COLETIVO E DE CARGA UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO DAQUELES QUE CIRCULEM NO MUNICÍPIO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO
Apresentado em 20/06/2017 por Caio Miranda Carneiro - Projeto de Lei nº 404/2017
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD
Apresentado em 20/06/2017 por João Agripino da Costa Doria Junior - Projeto de Lei nº 403/2017
CRIA O MONUMENTO MUNICIPAL DA TOLERÂNCIA E RESPEITO ÀS PESSOAS LGBTS "FAIXA DA DIVERSIDADE" NA FAIXA DE PEDESTRES DA ALTURA DO NÚMERO 700 DA AVENIDA PAULISTA
Apresentado em 20/06/2017 por Sâmia Bomfim - Projeto de Lei nº 402/2017
DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS UNIDADES FAMILIARES HOMOAFETIVAS NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 20/06/2017 por Sâmia Bomfim - Projeto de Lei nº 401/2017
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E O USO DO NOME SOCIAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 20/06/2017 por Sâmia Bomfim - Projeto de Lei nº 400/2017
AUTORIZA A CRIAÇÃO PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS SEMANA CULTURAL DO ORGULHO LGBT E DE INCLUSÃO SOCIAL DA DIVERSIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentado em 20/06/2017 por Sâmia Bomfim - Projeto de Lei nº 399/2017
DECLARA A "PARADA DO ORGULHO LGBT DE SÃO PAULO" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 20/06/2017 por Sâmia Bomfim - Projeto de Lei nº 398/2017
DISPÕE SOBRE O ACESSO A BANHEIROS, VESTIÁRIOS E DEMAIS SEGREGADOS POR GÊNERO E DE USO PÚBLICO DE ACORDO COM A IDENTIDADE DE GÊNERO DE CADA SUJEITO
Apresentado em 20/06/2017 por Sâmia Bomfim - Projeto de Lei nº 397/2017
DETERMINA QUE OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DO MUNICÍPIO DIVULGUEM DE MANEIRA EXPLÍCITA, EM CARTAZES, AS DATAS DE VALIDADE DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DE HIGIENE E LIMPEZA QUE SE ENCONTREM EM PROMOÇÃO
Apresentado em 20/06/2017 por Reis - Projeto de Lei nº 396/2017 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO IMIGRANTE HAITIANO" A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2017 por Reis - Projeto de Lei nº 395/2017 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DOS CONSELHEIROS E DAS CONSELHEIRAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO" A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE AB RIL, E DÁ OUTARAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2017 por Reis - Projeto de Lei nº 394/2017
EXCEPCIONALIDADE LEGAL AO ARTIGO 5º, INCISO I, § 3º CONFIGURADA. NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA DENOMINAÇÃO RUA ROBERT BOSCH, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO PARALELO AO VIADUTO ANTÁRTICA, POR RUA OLTEN AYRES DE ABREU
Apresentado em 20/06/2017 por Aline Cardoso - Projeto de Lei nº 393/2017
ALTERA A LEI Nº 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2017 por João Jorge - Projeto de Lei nº 392/2017 aprovado
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO PELA CURA DA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL - AME
Apresentado em 13/06/2017 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 391/2017 aprovado
DENOMINA PRAÇA MARIETA GONZAGA TAVEIRA, ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MARGARIDO CARLOS ALBUQUERQUE E HUMBERTO QUINTILIO, SITUADO NO DISTRITO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2017 por Adriana Ramalho - Projeto de Lei nº 390/2017 aprovado
INSTITUI O PROGRAMA ´TEMPO DE DESPERTAR´ QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2017 por Adriana Ramalho - Projeto de Lei nº 389/2017
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS DE IMÓVEIS PÚBLICOS OCUPADOS POR EMPRESA PRIVADA OU DE ECONOMIA MISTA QUE EXERÇAM ATIVIDADE ECONÔMICA COM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2017 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 388/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MÊS DO DOADOR DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2017 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 387/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES ACERCA DOS PROGRAMAS SOCIAIS, POLÍTICAS PÚBLICAS OU EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS À IDOSOS MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2017 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 386/2017 aprovado
DENOMINA-SE PRAÇA GCM CARLOS LIMA DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SAPOPEMBA, PREFEITURA REGIONAL DE SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2017 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 385/2017 aprovado
DENOMINA "RUA NORMA DE LUCA" O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO ACESSO DA MARGINAL TIETÊ, ALTURA DA PONTE JÚLIO MESQUITA NETO, PARA A AVENIDA NICOLAS BOER, LOCALIZADA NO PARQUE INDUSTRIAL TOMAS EDSON, SUBDISTRITO DA BARRA FUNDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2017 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 384/2017
CRIA A PREFEITURA REGIONAL DO JARAGUÁ/TAIPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2017 por Fabio Riva - Projeto de Lei nº 383/2017
ACRESCENTA À DENOMINAÇÃO DA AVENIDA CASA VERDE O NOME ADHEMAR FERREIRA DA SILVA (SITUADA NO BAIRRO CASA VERDE, ENTRE AS AVENIDAS ENG. CAETANO ÁLVARES E AVENIDA IMIRIM)
Apresentado em 13/06/2017 por Caio Miranda Carneiro - Projeto de Lei nº 382/2017
DENOMINA PRAÇA MADRE TERESA DE CALCUTÁ, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA RUA BORZEGUIM, ALTURA DO NÚMERO 176 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2017 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 381/2017 aprovado
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2017 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 380/2017
DENOMINA "PRAÇA MARLY BUENO" O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO BAIRRO CIDADE VARGAS, NO DISTRITO DO JABAQUARA, PREFEITURA REGIONAL DO JABAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2017 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 379/2017
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MOBILIÁRIO URBANO INTEGRANTE DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2017 por João Jorge - Projeto de Lei nº 378/2017
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA UNIFICAR O ATENDIMENTO DA REDE DIRETA DE EDUCAÇÃO ATRAVÉS DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2017 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 377/2017
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016 DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 66 (REF. AO PARCELAMENTO, O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Apresentado em 13/06/2017 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 376/2017
CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2017 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 375/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPECIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO VALOR CALÓRICO DOS ALIMENTOS OFERECIDOS EM CARDÁPIOS DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 13/06/2017 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 374/2017
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ESTACIONAMENTOS COMERCIAIS E A CONFERÊNCIA PELA GUARDA CIVIL METROPOLITANA SEMPRE QUE SOLICITADO
Apresentado em 13/06/2017 por Gilberto Nascimento - Projeto de Lei nº 373/2017 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A "VIRADA FEMININA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/06/2017 por Adriana Ramalho - Projeto de Lei nº 372/2017 aprovado
DENOMINA RUA LAUDELINO BISPO DA COSTA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO E SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA ALTURA DO NUMERAL 2275 DA ESTRADA DO CAMPO LIMPO, AVANÇANDO PELA RUA ELIAS ZITUNE, BAIRRO JARDIM PARIS, PREFEITURA REGIONAL DE CAMPO LIMPO
Apresentado em 06/06/2017 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 371/2017
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 13.094 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AO RELATÓRIO MENSAL DOS DADOS COLETADOS PELO SISTEMA DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E GESTÃO DE TRANSPORTE COLETIVO)
Apresentado em 06/06/2017 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 370/2017
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL E CERTIFICAÇÃO EMBAIXADOR DO VERDE, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/06/2017 por Souza Santos - Projeto de Lei nº 369/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 2º E DO "CAPUT" DO ART. 9º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/06/2017 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 368/2017
DISPÕE SOBRE LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS
Apresentado em 06/06/2017 por Caio Miranda Carneiro - Projeto de Lei nº 367/2017 aprovado
DISCIPLINA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS, OBRAS E BENS PÚBLICOS QUE SERÃO REALIZADAS NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD; INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 16.211, DE 27 DE MAIO DE 2015
Apresentado em 06/06/2017 por João Agripino da Costa Doria Junior - Projeto de Lei nº 366/2017 aprovado
FICA DENOMINADA A OBRA DE ARTE, ATÉ ENTÃO INOMINADA SITUADA NA AVENIDA DR. ARNALDO, SOBRE A AVENIDA PAULO VI, COMO VIADUTO CAP. ADALBERTO MENDES - S.E. PALMEIRAS - 1942
Apresentado em 06/06/2017 por Antonio Donato
Páginas: 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 (Exibindo 3751 a 3800 de 40916)