Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 315/2017
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/05/2017 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 314/2017
DISPÕE SOBRE AS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DE VIAS NA CIDADE DE SÃO PAULO PARA QUE APÓS A EDIÇÃO DA LEI SEJA INSTALADA A PLACA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/05/2017 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 313/2017
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA VAGA EXCLUSIVA DO PERMISSIONÁRIO DE COMIDA DE RUA DEMARCADA PARA USO EM VIAS PÚBLICAS DO PERMISSIONÁRIO DECORRENTE DA LEI N 15.947 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/05/2017 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 312/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE REALIZAR O RECAPEAMENTO DAS VIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/05/2017 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 311/2017
DENOMINA PRAÇA IRMÃ MARIA IDATY GODOY DA SILVA, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA RUA RAFAEL ALBARINI - JARDIM REDIL E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/05/2017 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 310/2017
INSERE O §3º AO ART. 43 DA LEI 14.223 DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Apresentado em 16/05/2017 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 309/2017 aprovado
ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO VENDEDOR DE CONSÓRCIO A SER COMEMORADO DIA 9 DE OUTUBRO
Apresentado em 16/05/2017 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 308/2017
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), NO PRIMEIRO ANO SUBSEQUENTE NA AQUISIÇÃO DO RUDIMENTAR IMÓVEL
Apresentado em 16/05/2017 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 307/2017
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE EM ÁREAS CONSIDERADAS DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/05/2017 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 306/2017
DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO PARCELAMENTO INCENTIVADO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) NA AQUISIÇÃO DO PRIMEIRO IMÓVEL
Apresentado em 16/05/2017 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 305/2017
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE 24H POR DIA DA BIBLIOTECA MÁRIO DE ANDRADE
Apresentado em 09/05/2017 por Sâmia Bomfim - Projeto de Lei nº 304/2017 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DEPRESSÃO INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/05/2017 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 303/2017
DISPÕE SOBRE O USO DE BENS E ÁREAS PÚBLICAS PARA DESENVOLVIMENTO DE JARDINS COMUNITÁRIOS, PAISAGISMO, HORTAS ORGÂNICAS URBANAS E PERMACULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/05/2017 por Aline Cardoso - Projeto de Lei nº 302/2017
DENOMINA "RUA JACKSON RIBEIRO" A RUA INOMINADA, SITUADA NO TÉRMINO DA RUA ABADIA FARIA ROSA Nº 386, LOCALIZADA NO JARDIM ALTO DA RIVIERA, SUBDISTRITO DE JARDIM ÂNGELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/05/2017 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 301/2017 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRATAMENTO E PREVENÇÃO DAS FERIDAS CRÔNICAS, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/05/2017 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 300/2017 aprovado
QUE ALTERA OS ARTIGOS 50 E 51 DA LEI Nº 14.933, DE 5 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA O CRONOGRAMA ESTABELECIDO PELA LEI 14.933/2009 PARA ADOÇÃO DO BIODIESEL NA FROTA DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Apresentado em 09/05/2017 por Milton Leite - Projeto de Lei nº 299/2017 aprovado
ALTERA A LEI Nº 15.150, DE 6 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A MINIMIZAÇÃO DE IMPACTO NO SISTEMA VIÁRIO DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO OU REFORMA DE EDIFICAÇÕES E DA INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES - POLO GERADOR DE TRÁFEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/05/2017 por Milton Leite - Projeto de Lei nº 298/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE LOCAIS QUE ABRIGARAM GRANDES PERSONALIDADES E/OU FATOS HISTÓRICOS ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE PLACAS QUE LHES SÃO ALUSIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/05/2017 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 297/2017
INSTITUI O PROJETO INSCRIÇÃO SOLIDÁRIA PARA CORRIDAS, CAMINHADAS E CICLISMO DE RUA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/05/2017 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 296/2017
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO CURSINHO SOLIDÁRIO NAS UNIDADES DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/05/2017 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 295/2017 aprovado
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DA IGREJA DE DEUS EM CRISTO (COGIC - CRURCH OF GOD IN CRIST)" QUE SE REALIZARÁ, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE MARÇO
Apresentado em 09/05/2017 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 294/2017
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE PREPOSTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PARA ADENTRAR EM PROPRIEDADE PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/05/2017 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 293/2017
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DOS LEILÕES DE VEÍCULOS APREENDIDOS PARA A ÁREA DA SAÚDE DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/05/2017 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 292/2017
DENOMINA "ADONIRAN BARBOSA" A CASA DE CULTURA TREMEMBÉ, SITUADA À RUA AMÁLIA LOPES DE AZEVEDO, 190 - NO BAIRRO DO TREMEMBÉ, PREFEITURA REGIONAL JAÇANÃ/TREMEMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2017 por Aline Cardoso - Projeto de Lei nº 291/2017
ALTERA A LEI 13.288 DE 2002, PARA MODIFICAR O CONCEITO DE ASSÉDIO MORAL, INCLUINDO COAÇÃO IDEOLÓGICA
Apresentado em 03/05/2017 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 290/2017 aprovado
DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA A ALTURA DO Nº 700 DA AVENIDA DAS GAROUPAS COMO PEDRO FRANCISCO BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2017 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 289/2017
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CENTRO DE REFERÊNCIA DE FOMENTO AO TERCEIRO SETOR - CRFTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2017 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 288/2017 aprovado
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DAS OLARIAS, NO PARI, PARA RUA DAS OLARIAS - CORONEL CAMILO CRISTÓFARO MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2017 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 287/2017
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES VOLTADAS AO FUNCIONAMENTO DE UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2017 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 286/2017
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RELATIVA AOS SERVIÇOS PRESTADOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2017 por Atílio Francisco - Projeto de Lei nº 285/2017
INCLUI NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 14.471/2007, ILHA DA MADEIRA, EM PORTUGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2017 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 284/2017
INCLUI NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 14.471/2007, ARQUIPÉLAGO DOS AÇORES, EM PORTUGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2017 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 283/2017
INCLUI NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 14.471/2007 A CIDADE DE AROUCA, EM PORTUGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2017 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 282/2017
ALTERA ARTIGOS DA LEI N 15.947, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS - COMIDA DE RUA - A FIM DE NELA INCLUIR O COMÉRCIO DE FLORES POR PLATAFORMA MÓVEL (FLOWER TRUCKS") NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2017 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 281/2017
INSTITUI O PROGRAMA "BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2017 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 280/2017
INSTITUI O PROGRAMA "FARMAPET" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2017 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 279/2017
DENOMINA A PRAÇA ERMINDA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES A PRAÇA INOMINADA SITUADA À RUA MIGUEL PECORA COM RUA SUMÉRIA - JD UMUARAMA
Apresentado em 03/05/2017 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 278/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INSERÇÃO DO "JANEIRO BRANCO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, EM RAZÃO DA "VALORIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A SER COMEMORADO NO MÊS DE JANEIRO DE CADA ANO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2017 por Milton Ferreira - Projeto de Lei nº 277/2017 aprovado
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE 2017- PPI 2017
Apresentado em 03/05/2017 por João Agripino da Costa Doria Junior - Projeto de Lei nº 276/2017 aprovado
DENOMINA PRAÇA DR. VINCENZO IZZO, PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA AVENIDA SALIM FARAH MALUF, DEFRONTE AO NÚMERO 6236, NO BAIRRO DA VILA PRUDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2017 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 275/2017
INCLUI PARÁGRAFO AO ARTIGO 7º DA LEI 13.194, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001, POSSIBILITANDO QUE O TRANSPORTE DO SERVIDOR DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA SEJA POR MEIO DE TRANSPORTE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2017 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 274/2017
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS LOCAIS DE DESCANSO PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/05/2017 por Adriana Ramalho - Projeto de Lei nº 273/2017
INSTITUI O PROGRAMA ATIVA IDADE, DESTINADO A ESTIMULAR A INSERÇÃO DOS IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2017 por Adriana Ramalho - Projeto de Lei nº 272/2017
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA "CIDADE AMIGA DO IDOSO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2017 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 271/2017
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DA MÃE ADOTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2017 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 270/2017
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2017 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 269/2017
DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS PELAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2017 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 268/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DO COMPROVANTE DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE TOSADOR E BANHISTA NOS PET SHOPS DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/05/2017 por Conte Lopes - Projeto de Lei nº 267/2017
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO
Apresentado em 03/05/2017 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 266/2017
DISPÕE SOBRE PARÂMETROS PARA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR A GUARDA MIRIM NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2017 por Abou Anni
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