Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 265/2017
DISCIPLINA O ENVIO DE INFORMAÇÕES ATINENTE AO TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO PAR A COMISSÃO PERMANENTE E COMPETENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2017 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 264/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, NARGUILÉS, OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO EM PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2017 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 263/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS HILDEBRANDO FRANK E VERGÍLIO GONÇALVES LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SITUADA NA SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR, BAIRRO AMERICANÓPOLIS)
Apresentado em 25/04/2017 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 262/2017
INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DAS DOAÇÕES EFETUADAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2017 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 261/2017
REGULAMENTA O ART. 9º, II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A FIM DE FACILITAR A FISCALIZAÇÃO POPULAR DE ATOS, OBRAS E SERVIÇOS
Apresentado em 25/04/2017 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 260/2017
REGULAMENTA O ART. 64 §1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE A ELEIÇÃO INDIRETA DE PREFEITO E VICE-PREFEITO
Apresentado em 25/04/2017 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 259/2017
PREVÊ A OBRIGAÇÃO DE MANTER-SE FORA DO VEÍCULO QUANDO ESTE ESTIVER SENDO ABASTECIDO COM GNV NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2017 por Reis - Projeto de Lei nº 258/2017
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOTÕES DE EMERGÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2017 por George Hato - Projeto de Lei nº 257/2017
DENOMINA A EMEF ESCRITORA CAROLINA MARIA DE JESUS, A ATUAL EMEF INFANTE DOM HENRIQUE DA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SITUADA NA RUA COMENDADOR NESTOR PEREIRA, Nº 285, CANINDÉ, SÃO PAULO-SP, CEP: 03034-070)
Apresentado em 25/04/2017 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 256/2017
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRENO SITUADO A ÁREA ANEXA AO PARQUE DOS BÚFALOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2017 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 255/2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEU ROSA DA CHINA PARA O CEU WALDEMAR ROSSI (LOCALIZADO NA R. CLARA PETRELA, Nº 113 - JARDIM SÃO ROBERTO, SÃO PAULO - SP 03978-500)
Apresentado em 25/04/2017 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 254/2017 aprovado
DENOMINA RUA FAGNER SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SEM SAÍDA, LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 842 DA AV. CAPORANGA - VILA GILDA - CEP 04951-000-SUBPREFEITURA DE M´BOI MIRIM
Apresentado em 25/04/2017 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 253/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INSERÇÃO DO "DIA DO BREAKING" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE MARÇO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2017 por Milton Ferreira - Projeto de Lei nº 252/2017
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ARMÁRIOS PARA A GUARDA DE MATERIAL ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2017 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 251/2017
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA SUSPENSÃO DE RODÍZIO DOS VEÍCULOS CADASTRADOS NOS APLICATIVOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NOS DIAS DE PARALISAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO, EM SITUAÇÕES DE GREVE E DURANTE O RODÍZIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2017 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 250/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO QUE PERMITE FISCALIZAR OS INFRATORES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2017 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 249/2017
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AÇOUGUES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, POR EQUIPE ESPECIALIZADA, CHEFIADA POR MÉDICO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/04/2017 por Zé Turin - Projeto de Lei nº 248/2017 aprovado
DENOMINA "PRAÇA DOUTOR ALGIS WALDEMAR ZUCCAS" O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NO DISTRITO DA MOOCA (LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA PIRAÇUNUNGA (CODLOG 163554), COM A RUA PORTO ALEGRE (CODLOG 165085), NA VILA BERTIOGA)
Apresentado em 18/04/2017 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 247/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCALA DE TRABALHO DAS COORDENADORIAS DISTRITAIS DE DEFESA CIVIL - CODDECS, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/04/2017 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 246/2017
ESTABELECE DIRETRIZES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE DESESTATIZAÇÃO OU EM QUALQUER HIPÓTESE DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA INTERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A INICIATIVA PRIVADA POR MEIO DE AJUSTES DE QUALQUER NATUREZA
Apresentado em 18/04/2017 por Celso Jatene - Projeto de Lei nº 245/2017 aprovado
DENOMINA PRAÇA TEREZA DE BENGUELA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO (ESQUINA DA AVENIDA BOTURUSSÚ (CADLOG 03546-7) COM A RUA JOÃO SPÍNOLA CARNEIRO FILHO (CADLOG 69000-97)
Apresentado em 18/04/2017 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 244/2017 aprovado
DENOMINA PRAÇA DANDARA ZUMBI O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DO ITAIM PAULISTA (NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA RIO MIRIVAÍ (CADLOG 73502-7) COM A RUA ESTUDANTES DA CHINA (CADLOG 45939-9) E RUA PEDRO GIL (CADLOG 45757-4)
Apresentado em 18/04/2017 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 243/2017
DENOMINA RUA SEBASTIÃO CANUTO APOLINÁRIO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DO ITAIM PAULISTA (COM INÍCIO A RUA ANTÔNIO JOÃO DE MEDEIROS (CADLOG 16652-9), DEFRONTE À RUA ESTEVÃO MARCATE (CADLOG 65069-2) E AO LADO DO NÚMERO 1031, NO BAIRRO DE JARDIM LUCIANA)
Apresentado em 18/04/2017 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 242/2017 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DA CONVENÇÃO MUNICIPAL DOS QUARTETOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/04/2017 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 241/2017
DENOMINA RUA MARCIO BARRETO DE TOLEDO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO E SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA ALTURA DO NUMERAL 55 DA RUA RIACHO DA CRUZ, NO BAIRRO PARQUE CISPER, SUBPREFEITURA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/04/2017 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 240/2017 aprovado
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Apresentado em 18/04/2017 por João Agripino da Costa Doria Junior - Projeto de Lei nº 239/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Apresentado em 13/04/2017 por João Agripino da Costa Doria Junior - Projeto de Lei nº 238/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/04/2017 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 237/2017
ALTERA A SEÇÃO 13.3.2 DO ANEXO I DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JULHO DE 1992, RELATIVA A DIMENSÕES DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/04/2017 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 236/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE AÇÕES INTEGRADAS PARA INDICAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2017 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 235/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2017 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 234/2017 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485,DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2017 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 233/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS QUE NÃO ACEITAREM CHEQUES OU CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO FIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL, PLACA CONTENDO INFORMAÇÃO A RESPEITO DA NÃO ACEITAÇÃO DESSAS FORMAS DE PAGAMENTO
Apresentado em 11/04/2017 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 232/2017
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MEIO DE HOSPEDAGEM "CAMA E CAFÉ - B&B", NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2017 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 231/2017 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DE SÃO JORGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2017 por Rodrigo Gomes - Projeto de Lei nº 230/2017 aprovado
ALTERA A LEI Nº 13.278, DE 07 DE JANEIRO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FILMAR, GRAVAR E TRANSMIRTIR AO VIVO, VIA INTERNET, AS SESSÕES PÚBLICAS DAS LICITAÇÕES PRESENCIAIS E FACILITAR O ACESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO ATIVO EM CADA LICITAÇÃO ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2017 por Gilberto Nascimento - Projeto de Lei nº 229/2017
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O CENTRO DE REFERÊNCIA AO DIABÉTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2017 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 228/2017 aprovado
DENOMINA RUA GILBERTO GOMES DA MOTA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO (ACESSO Nº 5) LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA ADEMIR ROLDAM PEREIRA COM AVENIDA PIRES DO RIO, DO DISTRITO DE ITAQUERA, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2017 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 227/2017
DEFINE O GRAFITE COMO MOVIMENTO ARTÍSTICO CULTURAL URBANO DE CARÁTER POPULAR DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 11/04/2017 por Isa Penna - Projeto de Lei nº 226/2017
INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
Apresentado em 11/04/2017 por Isa Penna - Projeto de Lei nº 225/2017
DISPÕE SOBRE A RESERVA ÀS PESSOAS TRANSGÊNERAS (MULHERES E HOMENS TRANSEXUAIS E TRAVESTIS), DE 2[SIMBOLO_PERCENTUAL] DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CONTROLADAS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2017 por Isa Penna - Projeto de Lei nº 224/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.891, DE 20 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. FICAM ATUALIZADOS MONETARIAMENTE EM 4,76[SIMBOLO_PERCENTUAL] (QUATRO E SETENTA E SEIS CENTÉSIMOS PERCENTUAIS), A PARTIR DO DIA 1º DE MARÇO DE 2017 OS VENCIMENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, SALÁRIOS, SALÁRIO-FAMÍLIA E SALÁRIO-ESPOSA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Apresentado em 11/04/2017 por Tribunal de Contas do Municipio - Projeto de Lei nº 223/2017 aprovado
ALTERA A LEI 14.266 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA CICLOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2017 por João Jorge - Projeto de Lei nº 222/2017
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO"
Apresentado em 11/04/2017 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 221/2017
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS CENTROS DE PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO DAS DOENÇAS PROFISSIONAIS
Apresentado em 11/04/2017 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 220/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS AMILOIDOSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2017 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 219/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE DO GRAFITE E MURAIS EM TERRITÓRIOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2017 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 218/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40, DA LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VISA ISENTAR AS PENALIDADES NA LEI CIDADE LIMPA IMPOSTAS AS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E LUGARES DE CULTO)
Apresentado em 11/04/2017 por David Soares - Projeto de Lei nº 217/2017
DENOMINA TÚNEL DOM PAULO EVARISTO ARNS O LOGRADOURO PÚBLICO CARACTERIZADO PELO PROLONGAMENTO DA AVENIDA CHUCRI ZAIDAN, EM VIA SUBTERRÂNEA EM TÚNEL SOB A RUA JOSÉ GUERRA, NO TRECHO ENTRE AS PROXIMIDADES DAS RUAS ANTONIO DAS CHAGAS E ARAMIS ATAÍDE, CHÁCARA SANTO ANTÔNIO, PREFEITURA REGIONAL DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2017 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 216/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.889, DE 20 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FICAM ATUALIZADOS MONETARIAMENTE EM 4,76[SIMBOLO_PERCENTUAL] (QUATRO E SETENTA E SEIS CENTÉSIMOS PERCENTUAIS), A PARTIR DO DIA 1º DE MARÇO DE 2017 OS VENCIMENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, SALÁRIOS, SALÁRIO-FAMÍLIA E SALÁRIO-ESPOSA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO)
Apresentado em 11/04/2017 por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo
Páginas: 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 (Exibindo 3901 a 3950 de 40916)