Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 165/2017
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO PLANTIO GLOBAL
Apresentado em 21/03/2017 por Aline Cardoso - Projeto de Lei nº 164/2017 aprovado
DENOMINA PRAÇA JUDITH KARDOS KLOTZEL, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NO ENCONTRO DA RUA BÉLGICA COM A RUA RÚSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA (CODLOG 030821)
Apresentado em 21/03/2017 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 163/2017 aprovado
ALTERA A LEI 15.199, DE 18 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA, NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2017 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 162/2017
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA POR QUILÔMETRO RODADO DOS SERVIÇOS DE AMBULÂNCIA PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2017 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 161/2017
DENOMINA PASSARELA ALCIDES GASPARETO JUNIOR, PASSAGEM SOBRE A AVENIDA TANCREDO NEVES, QUE LIGA A PRAÇA PADRE BALLINT E A AV. ALMIRANTE DELAMARE, SITUADA NO DISTRITO IPIRANGA, NA PREFEITURA REGIONAL IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2017 por José Police Neto - Projeto de Lei nº 160/2017
INSTITUI O PROGRAMA DE CATALOGAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO
Apresentado em 21/03/2017 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 159/2017 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA ROMARIA DE SANTO AMARO, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2017 por Zé Turin - Projeto de Lei nº 158/2017 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA ROMARIA DOS CAVALEIROS DO SENHOR BOM JESUS DE PIRAPORA DE SANTO AMARO, E SER REALIZADO ANUALMENTE NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2017 por Zé Turin - Projeto de Lei nº 157/2017
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ESCLARECIMENTO E INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE E DE ÓRGÃOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2017 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 156/2017
OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A MANTER NAS UNIDADES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR OU TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Apresentado em 21/03/2017 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 155/2017
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A CIDADANIA AMBIENTAL
Apresentado em 21/03/2017 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 154/2017
INSTITUI O "PROGRAMA FIM DO TROTE VIOLENTO" E PROÍBE A PRÁTICA DE TROTES DE CARÁTER VIOLENTO OU CONSTRANGEDOR NA RECEPÇÃO DE NOVOS ALUNOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 21/03/2017 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 153/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA DISCIPLINA DE "EDUCAÇÃO FINANCEIRA" NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO
Apresentado em 21/03/2017 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 152/2017
GARANTE À POPULAÇÃO ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE BENEFICIADOS POR PROGRAMAS SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA INTERNET NO SITE DA PREFEITURA OU OUTROS MEIOS DE ACESSO LIVRE À POPULAÇÃO
Apresentado em 21/03/2017 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 151/2017 aprovado
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DIÁLOGO INTER-RELIGIOSO A SER COMEMORADO NO DIA 9 DE SETEMBRO QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 21/03/2017 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 150/2017
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MAPAS DE LOCALIZAÇÃO NAS PARADAS DE ÔNIBUS DAS AVENIDAS, ESTAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA, DOS TERMINAIS DE ÔNIBUS, NOS PONTOS FINAIS DAS LINHAS DE ÔNIBUS, NO CENTRO E NOS PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 21/03/2017 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 149/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAR COM DESFIBRILADORES CARDÍACOS OS TERMINAIS DE ÔNIBUS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E VEÍCULOS QUE ESPECIFICA
Apresentado em 21/03/2017 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 148/2017
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE VETERINÁRIOS DO SISTEMA DE RODÍZIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2017 por Reis - Projeto de Lei nº 147/2017
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES DO SISTEMA DE RODÍZIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2017 por Reis - Projeto de Lei nº 146/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA EUSÉBIO ALVES COM A RUA MÁRIO RUAS ALVES NA VILA ANHANGUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA JOSÉ PAULO DOS SANTOS)
Apresentado em 21/03/2017 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 145/2017 aprovado
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A "SEMANA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SÃO PAULO TECH WEEK (SPTW)"
Apresentado em 21/03/2017 por Aline Cardoso - Projeto de Lei nº 144/2017 aprovado
DENOMINA PRAÇA CORONEL ADILSON MORAES, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE A RUA JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA DIAS E RUA DR LAURO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA DIAS, ENTRE O NÚMERO 141 E 171 E PELO LADO DA RUA DR. LAURO COSTA, ENTRE OS NÚMEROS 22 E 181, CONFORME QUADRA FISCAL (CROQUI DE PATRIMÔNIO 102465 / QUADRA 503 DO SETOR 067)
Apresentado em 21/03/2017 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 143/2017
ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI Nº 10.154, DE 7 DE OUTUBRO DE 1986, PARA TOMAR OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE RASTREADORES NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2017 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 142/2017
CRIA O PROGRAMA "PEDALANDO E GERANDO ENERGIA LIMPA", QUE TEM POR OBJETIVO A INSTALAÇÃO DE BICICLETAS ERGOMÉTRICAS GERADORAS DE ENERGIA EM PRAÇAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2017 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 141/2017
DENOMINA "JOSÉ BATISTA DE CAMPOS" A PRAÇA SITUADA NO ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADA NO PARQUE ARARIBÁ, SUBDISTRITO DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADA ENTRE A RUA CANABARRO E A RUA SILVIO RIBEIRO ARAGÃO)
Apresentado em 21/03/2017 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 140/2017
DENOMINA "GERSON VASCONCELOS NOVAES" A TRAVESSA INOMINADA, SITUADA NA RUA NOVA DO TUPAROQUERA, LOCALIZADA NO JARDIM NOVO SANTO AMARO, SUBDISTRITO DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2017 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 139/2017
AUTORIZA A CRIAÇÃO, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE, DE CARGOS DE SUPERVISOR ESCOLAR, DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Apresentado em 21/03/2017 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 138/2017
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO EM JANELAS E SACADAS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS NOVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2017 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 137/2017 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO CUIDADOR PROFISSIONAL DE IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/03/2017 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 136/2017 aprovado
DENOMINA-SE PRAÇA MARISA UZZUM, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADA NA RUA HELENA SILVA TEIXEIRA, ALTURA DO Nº 134 COM A RUA JOÃO RODRIGUES GAGO, NO BAIRRO DO JARDIM AVELINO, SETOR 051 - QUADRA F066)
Apresentado em 15/03/2017 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 135/2017 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, "O DIA DO PARADESPORTO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 22 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/03/2017 por Ota - Projeto de Lei nº 134/2017 aprovado
INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O DIA DO NASCITURO
Apresentado em 15/03/2017 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 133/2017
ACRESCENTA O ART. 7º-A DA LEI 13.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. À AUTODECLARAÇÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA O IPTU)
Apresentado em 15/03/2017 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 132/2017
INSTITUI O PASSE LIVRE AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES E AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/03/2017 por Reis - Projeto de Lei nº 131/2017
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 8 DE MARÇO, "DIA INTERNACIONAL DA MULHER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/03/2017 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 130/2017
ESTABELECE PARÂMETROS PARA A IMPLANTAÇÃO DE JIRAUS EM EDIFICAÇÕES
Apresentado em 08/03/2017 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 129/2017
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A "VIRADA FEMININA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/03/2017 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 128/2017
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/03/2017 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 127/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER PÚBLICO DIVULGAR INFORMAÇÕES RELATIVAS À CONSTRUÇÃO, AOS REPAROS E À MANUTENÇÃO DE GALERIAS COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS REALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/03/2017 por Rodrigo Gomes - Projeto de Lei nº 126/2017
INSTITUI A AUDITORIA EXTERNA PARA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REGULANDO O ART. 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A FIM DE VALORIZÁ-LOS DE ACORDO COM JUÍZOS OBJETIVOS DE MERITOCRACIA
Apresentado em 08/03/2017 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 125/2017
ESTABELECE NORMAS SOBRE A COLABORAÇÃO PREMIADA NAS INVESTIGAÇÕES E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES APLICÁVEIS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/03/2017 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 124/2017
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE PAGAMENTO DA TARIFA NAS LINHAS URBANAS DE ÔNIBUS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/03/2017 por Sâmia Bomfim - Projeto de Lei nº 123/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/03/2017 por Sâmia Bomfim - Projeto de Lei nº 122/2017
AUMENTA PARA 20 DIAS O PRAZO DE LICENÇA-PATERNIDADE GARANTIDO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
Apresentado em 08/03/2017 por Sâmia Bomfim - Projeto de Lei nº 121/2017
ESTABELECE PERCENTUAL MÍNIMO DO TOTAL DE RECURSOS DESTINADOS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS A PUBLICIDADE E PROPAGANDA A SER APLICADO EM CAMPANHAS CONTRA O MACHISMO
Apresentado em 08/03/2017 por Sâmia Bomfim - Projeto de Lei nº 120/2017
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO HUMANIZADA AO ABORTO LEGAL, E JURIDICAMENTE AUTORIZADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/03/2017 por Sâmia Bomfim - Projeto de Lei nº 119/2017
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANUFATURA, VENDA, ARMAZENAGEM OU UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/03/2017 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 118/2017
ALTERA A LEI Nº 15.422, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, PARA O FIM DE PREVER A INSTALAÇÃO DE PISO DRENANTE NOS PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/03/2017 por Souza Santos - Projeto de Lei nº 117/2017 aprovado
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O MÊS DA LUTA INTERNACIONAL DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/03/2017 por Sâmia Bomfim - Projeto de Lei nº 116/2017
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS ORGÂNICAS EM TODAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Apresentado em 08/03/2017 por Ricardo Teixeira
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