Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 65/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DOS CIDADÃOS PARA A CORRETA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS PELO PODER PÚBLICO NAS ACADEMIAS, ESCOLAS, PRAÇAS PARQUES E CLUBES MUNICIPAIS PARA A PRÁTICA E CONDICIONAMENTO FÍSICO
Apresentado em 09/02/2017 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 64/2017 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 1º DE SETEMBRO
Apresentado em 09/02/2017 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 63/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA PROCISSÃO DE XANGÔ PARA CONSTAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/02/2017 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 62/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Apresentado em 08/02/2017 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 61/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS MUNICIPAIS, SOB GESTÃO DIRETA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, CONTAREM COM PROGRAMAÇÃO CONTÍNUA, NOS HORÁRIOS DISPOSTOS NESTA LEI, TODOS OS DIAS DA SEMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/02/2017 por Adriana Ramalho - Projeto de Lei nº 60/2017
ALTERA A LEI Nº 15.422, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, PARA O FIM DE TORNAR OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL NOS PASSEIOS PÚBLICOS PARA AMPLIAR A ACESSIBILIDADE E PROVER SEGURANÇA, ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE A TODAS AS PESSOAS, PRINCIPALMENTE ÀQUELAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU SURDO-CEGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/02/2017 por Celso Jatene - Projeto de Lei nº 59/2017
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DA POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO
Apresentado em 08/02/2017 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 58/2017
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS COMERCIALIZADOS EM SÍTIOS ELETRÔNICOS HOSPEDADOS NA INTERNET, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/02/2017 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 57/2017
DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS, EM CONDIÇÕES DE USO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES COLETIVAS, URGENTES E TRANSITÓRIAS, DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/02/2017 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 56/2017
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE VALORIZAÇÃO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS SOLTOS OU ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/02/2017 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 55/2017
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR PLATAFORMA ELETRÔNICA NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/02/2017 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 54/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180)
Apresentado em 08/02/2017 por Sâmia Bomfim - Projeto de Lei nº 53/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A DISPOR DE CADEIRAS DE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/02/2017 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 52/2017 aprovado
INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/02/2017 por Ota - Projeto de Lei nº 51/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVAS SOCIAIS, VISANDO À INTEGRAÇÃO SOCIAL DOS CIDADÃOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/02/2017 por Ota - Projeto de Lei nº 50/2017 aprovado
DENOMINA PRAÇA PAGODE DA MADRINHA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS CLÁUDIO MONTEVERDE COM DR. JUVENAL HUDSON FERREIRA - JARDIM MIRNA, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, SÃO PAULO, SP
Apresentado em 07/02/2017 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 49/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PLANTANDO VIDA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/02/2017 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 48/2017
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO PARA ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/02/2017 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 47/2017 aprovado
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UBS JARDIM ICARAI BRASILÂNDIA, LOCALIZADA À RUA ALMYR DEHAR Nº 201 - PARA UBS JARDIM ICARAI BRASILÂNDIA - DR. DANIEL ALVES GRANGEIRO E DÁ´OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/02/2017 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 46/2017
DENOMINA-SE PRAÇA GCM PAULO RICARDO NISHITANI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZA-SE NA RUA GONÇALO MARINHO DE CASTRO, Nº 25 PARALELO COM A RUA MIGUEL ANTONIO FLANGINI 274 E CONFLUENTE COM A RUA PINHEIRO GUIMARÃES, 628)
Apresentado em 07/02/2017 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 45/2017
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR PLATAFORMA ELETRÔNICA NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/02/2017 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 44/2017
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TERRENOS PARA EDIFICAÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL E HABITAÇÕES PARA MERCADO POPULAR
Apresentado em 07/02/2017 por Fabio Riva - Projeto de Lei nº 43/2017
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO PACIENTE COM CÂNCER E SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 01/02/2017 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 42/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TEMPORIZADOR PARA SEMÁFORO DE PEDESTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 41/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO CACHIMBO DE ÁGUA EGÍPCIO CONHECIDO COMO NARGUILÉ AOS MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 40/2017
INSTITUI O HOSPITAL GERAL DO IDOSO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 39/2017
INSTITUI O PROGRAMA MEU AMIGO ANIMAL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 38/2017
INSTITUI O PROGRAMA CASTRAÇÃO LEGAL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 37/2017 aprovado
DENOMINA-SE PRAÇA THIAGO DE OSTI CARDOSO LOPES, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 36/2017
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS FARMACÊUTICOS PERMITIDOS EM FARMÁCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 35/2017
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A CASA MUNICIPAL DA CULTURA PARQUE DO CARMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 34/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 15.254, DE 12 DE AGOSTO DE 2010, EM SEU ARTIGO 1º, QUE INTRODUZIU ALTERAÇÕES NO ARTIGO 12 DA LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, E INCERE O § 3º NO ARTIGO 9º NA LEI 11.454 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 33/2017
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO EM PINTURA ELETROSTÁTICA EPÓXI (PÓ), NA COR AMARELA, A COR PADRÃO DA CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO, OS SUPORTES OU POSTES DE SUSTENTAÇÃO E EQUIPAMENTOS CONTROLADORES DE VELOCIDADE; COLOCAÇÃO PLACAS INDICATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 32/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA LOCALIZADA JUNTO AO PARQUE DO LAGUINHO, ÁREA ABRANGIDA PELA PREFEITURA REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 31/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 30/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO VI DA LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA MAJORAR A PENA DE MULTA PREVISTA PARA O INCISO I DO ART. 169, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 29/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA "POUPATEMPO MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 28/2017
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO NA ÍNTEGRA DAS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA
Apresentado em 01/02/2017 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 27/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 26/2017
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E O TRATAMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DURANTE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ZELADORIA URBANA
Apresentado em 01/02/2017 por Eduardo Matarazzo Suplicy - Projeto de Lei nº 25/2017
PROPÕE A CRIAÇÃO DO "PATULHA SPRAY ZAP" COMO FERRAMENTA DE DENÚNCIA DO ATO DE PICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 24/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES À PESSOA QUE URINAR EM VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS, EM ESPECIAL, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE GRANDES EVENTOS, NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 por Caio Miranda Carneiro - Projeto de Lei nº 23/2017
DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 22/2017 aprovado
ACRESCENTA À DENOMINAÇÃO DA PONTE DAS BANDEIRAS O NOME SENADOR ROMEU TUMA
Apresentado em 01/02/2017 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 21/2017
INSTITUÍ O CONSELHO MUNICIPAL DA MODA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 20/2017 aprovado
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI NO. 14.043, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OBJETIVA LIMITAR A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO)
Apresentado em 01/02/2017 por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Projeto de Lei nº 19/2017 aprovado
ALTERA O ANEXO II DA LEI NO.13.637 DE 4 DE SETEMBRO DE 2003
Apresentado em 01/02/2017 por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Projeto de Lei nº 18/2017
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS CADASTRADOS NOS APLICATIVOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NOS DIAS RODÍZIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 17/2017
ACRESCENTA INCISOS VI, VII, VIII E IX AO § 1º DO ARTIGO 1º, INSERE §§ AO ARTIGO 2º E AO ARTIGO 5º, E INSERE INCISO V AO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 16.359, DE 13 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÃO E PERMANÊNCIA DE EMPRESAS NA ZONA SUL E EXTREMO SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
Apresentado em 01/02/2017 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 16/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE REALIZAREM OS EXAMES PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA DA INFÂNCIA (PC - PARALISIA CEREBRAL) - DIPREPAC - NOS RECÉM-NASCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 por Ricardo Nunes
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