Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 15/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "ESPAÇO ONG" NOS TERMINAIS MUNICIPAIS DE ÔNIBUS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 14/2017
DISPÕE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET SEM FIO - WI-FI - NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 13/2017
CRIA O BILHETE ESPECIAL DO DESEMPREGADO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 12/2017
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TELEFONE COM LINHA DIRETA À OUVIDORIA CENTRAL DA SAÚDE EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE SOB GESTÃO MUNICIPAL
Apresentado em 01/02/2017 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 11/2017
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE "GUICHÊS DE CAIXA RÁPIDO" NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 10/2017
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, NOS CASOS DE NÃO REINCIDÊNCIA NOS ÚLTIMOS 12 MESES DA INFRAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO "RODÍZIO", ALTERANDO O ART 3º DA LEI 12.490/97
Apresentado em 01/02/2017 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 9/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS DE ARMAZENAMENTO DE PERFIL GENÉTICO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA SEM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E FALECIDAS EM CONDIÇÃO DE INDIGENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 8/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO TRECHO DA RUA ONDE FUNCIONAM AS FEIRAS-LIVRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 7/2017
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO IMEDIATA DO ALVARÁ MUNICIPAL DE FUNCIONAMENTO OU DE QUALQUER OUTRA LICENÇA DA PREFEITURA PARA FUNCIONAMENTO, ALÉM DO IMPEDIMENTO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES DE QUALQUER EMPRESA QUE RESISTA AO EMBARGO ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL DE CONSTRUÇÕES CIVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 6/2017 aprovado
FICA DENOMINADO O PRÓPRIO MUNICIPAL INOMINADO, "PRAÇA JOAQUIM AGOSTINHO ZEFERINO - SÓ ALEGRIA" LOCALIZADO NA RUA SEBASTIÃO GONÇALVES, NOS FUNDOS DO RAPOSO SHOPPING, NO JARDIM JAQUELINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 5/2017 aprovado
AUTORIZA A PREFEITURA A FORNECER MERENDA ESCOLAR, CESTA BÁSICA OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS OU RECESSO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 4/2017
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PASSARELA GETÚLIO VARGAS PARA PASSARELA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADA NA AV. NOVE DE JULHO, LIGANDO A RUA PROFESSOR PICAROLO E A RUA ENGENHEIRO MONLEVADE, NO DISTRITO DA BELA VISTA (SETOR 009-AR/SÉ)
Apresentado em 01/02/2017 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 3/2017
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A IDENTIFICAÇÃO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE EDUCANDOS COM DISLEXIA E/OU TDAH NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 2/2017
DENOMINA PRAÇA DA SÉ - CARDEAL DOM PAULO EVARISTO ARNS, A ATUAL PRAÇA DA SÉ, SUBPREFEITURA DA SÉ, SÃO PAULO, SP
Apresentado em 01/02/2017 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 1/2017 aprovado
ORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 por José Police Neto - Projeto de Lei nº 621/2016 aprovado
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, DA CÂMARA MUNICIPAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO E SEUS CONSELHEIROS, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RPPS; E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SAMPAPREV
Apresentado em 16/12/2016 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 620/2016 aprovado
INSTITUI A RENDA BÁSICA DE CIDADANIA - RBC E O FUNDO MUNICIPAL DA RENDA BÁSICA DE CIDADANIA - FMRBC
Apresentado em 21/12/2016 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 619/2016
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 293 DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM O SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SNHIS
Apresentado em 21/12/2016 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 618/2016 aprovado
ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA DA FESTA DE ALASITAS" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/12/2016 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 617/2016
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE PARQUES, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, E SEU CONSELHO GESTOR
Apresentado em 20/12/2016 por Nabil Bonduki - Projeto de Lei nº 616/2016
DETERMINA QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS INFORMAÇÕES SOBRE TERMOS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E TERMOS DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/12/2016 por Nabil Bonduki - Projeto de Lei nº 615/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO VAI ACESSIBILIDADE (VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS DE ACESSIBILIDADE), COM ABERTURA PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS EM TRÊS ÁREAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - (SIMPED) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2016 por Nabil Bonduki - Projeto de Lei nº 614/2016
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O ORDENAMENTO DO PERÍMETRO DE PRAÇAS E ÁREAS VERDES ESPECIAIS, DE CARÁTER METROPOLITANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2016 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 613/2016
CRIA A CASA DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2016 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 611/2016 aprovado
DENOMINA PRAÇA YOSHIMI TAKAHASHI, A ÁREA LIVRE MUNICIPAL INOMINADA, SITUADA NA CONFLUÊNCIA ENTRE AS RUAS MARIA AUGUSTA THOMAS E RUA BERGSON SITUADAS NA VILA LEOPOLDINA, SUBPREFEITURA LAPA, SÃO PAULO, SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2016 por Ota - Projeto de Lei nº 610/2016
DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA INTEGRAL E DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NAS REGIÕES INTRAMUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 16/12/2016 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 609/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DIRECIONAR 20[SIMBOLO_PERCENTUAL] AOS RECURSOS ORIUNDOS DO IPVA QUE CONSTITUEM RECEITA DO MUNICÍPIO PARA SUBSIDIAR O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2016 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 608/2016 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO FUTEBOL AMERICANO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/12/2016 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 607/2016
CRIA A CLÍNICA VETERINÁRIA MÓVEL COMO UNIDADE DE SAÚDE, ATENDIMENTO E SALVAMENTO MÓVEL DE ANIMAL DOMÉSTICO DENOMINADA SALVANIMAL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/12/2016 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 606/2016
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O AGENTE FISCAL DE PROTEÇÃO AO ANIMAL DOMÉSTICO, AMPLIANDO OS DIREITOS E GARANTIAS DO ANIMAL DOMÉSTICO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/12/2016 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 605/2016
ALTERA A LEI Nº 16.125, DE 11 DE MARÇO DE 2015, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR E GARANTIR O DIREITO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/12/2016 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 604/2016
ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 15/12/2016 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 603/2016 aprovado
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 13.545, DE 31 DE MARÇO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FAMÍLIA GUARDIÃ, ALTERANDO SUA DENOMINAÇÃO PARA SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA
Apresentado em 14/12/2016 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 601/2016 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A CAMINHADA DO CORAÇÃO - DOUTOR ALGIS WALDEMAR ZUCCAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2016 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 600/2016 aprovado
DENOMINA PRAÇA DR. FUAD KASSAB, O LOGRADOURO LIVRE E INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SITUADO ENTRE AS VIAS RUA DRA ESMERALDA MENDES POLICENE, RUA DAS VERBENAS E RUA SARUMA)
Apresentado em 14/12/2016 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 599/2016 aprovado
RENOVA A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRÊNCIA, À SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA ALBERT EINSTEIN, DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA RUGGERO FASANO, DISTRITO DO MORUMBI, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.499, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007
Apresentado em 14/12/2016 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 598/2016
INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2016 por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Projeto de Lei nº 597/2016
CRIA O MUSEU DO ROCK NACIONAL NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2016 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 596/2016
DECLARA A CULTURA ROCK PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2016 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 595/2016
DENOMINA A PRAÇA ROSA IRENE DO NASCIMENTO SANTOS, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA TRAVESSA TRISTEZA DO JECA, ALTURA DO Nº 289, NO JARDIM DA CONQUISTA, ZONA LESTE, DISTRITO DE SÃO MATEUS
Apresentado em 14/12/2016 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 594/2016 aprovado
DENOMINA A PRAÇA NEI CAETANO DE ANDRADE, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA RUA ANTÔNIO PETRICA, ALTURA DO Nº 23, NA VILA CHABILÂNDIA, DISTRITO DE GUAIANASES
Apresentado em 14/12/2016 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 593/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A QUADRA F132 DO SETOR 170, ENTRE A AV. HEBE CAMARGO E RUA ITALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2016 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 592/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A AMPLIAÇÃO DO PARQUE PARAISÓPOLIS PARA A QUADRA F132 DO SETOR 170, ENTRE A AV. HEBE CAMARGO E RUA ITALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2016 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 591/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR UMA ZONA DE TRANSIÇÃO DE 40M AO LONGO DE TODA RUA ESTADOS UNIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2016 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 590/2016
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS QUADRAS F782, F783, F785, F786, F787 E F789 DO SETOR 079, SITUADO NA SUBPREFEITURA DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2016 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 589/2016 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DO CIDADÃO METROPOLITANO", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 10 DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2016 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 588/2016
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PARQUE JAGUARÉ NA ÁREA DAS QUADRAS F782, F783, F785, F786, F787 E F789, DO SETOR 079, APÓS A DESAPROPRIAÇÃO, NA SUBPREFEITURA DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2016 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 587/2016 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2016 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 586/2016
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO § 3º NO ART. 2º E PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 6º DA LEI 13.883 DE 18 DE AGOSTO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/12/2016 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 585/2016
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/12/2016 por Juliana Cardoso
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