Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 710/2015
REVOGA O INCISO IV DO "CAPUT" DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 12.047, DE 25 DE ABRIL DE 1996, QUE APROVOU PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DE PINHEIROS
Apresentado em 10/12/2015 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 709/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO DE MOTORISTAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/12/2015 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 708/2015
ALTERE A REDAÇÃO DA LEI Nº 10.315, DE 30 DE ABRIL DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E ACRESCE-LHE UM ARTIGO 6º-A, A FIM DE PREVER A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SUBTERRÂNEAS PARA A COLETA SELETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por David Soares - Projeto de Lei nº 707/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BILHETE ÚNICO COM VALIDADE DE 30 DIAS, PARA PASSAGEIROS ESPORÁDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por David Soares - Projeto de Lei nº 706/2015 aprovado
DENOMINA-SE PRAÇA ÁLVARO CARDOSO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EXISTENTE COMO CANTEIRO NO ENTROCAMENTO DA RUA FREI ANTÔNIO DE GUADALUPE COM A AVENIDA ZELINA (SETOR 44 - QUADRA 143)
Apresentado em 08/12/2015 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 705/2015 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO CONSELHEIRO PARTICIPATIVO MUNICIPAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por Calvo - Projeto de Lei nº 704/2015 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO JARDIM DAMASCENO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por Calvo - Projeto de Lei nº 703/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL CRUZ VERMELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 702/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EMPREGO, EXCLUSIVAMENTE, DE MATERIAL RECICLÁVEL OU ORGÂNICO, NA DECORAÇÃO PROMOVIDA PELO PODER PÚBLICO NAS DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por David Soares - Projeto de Lei nº 701/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE TREINAMENTO EM TÉCNICAS DE COLETA E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por David Soares - Projeto de Lei nº 700/2015
FICAM CRIADAS AS "HORTAS ESCOLARES COMUNITÁRIAS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por David Soares - Projeto de Lei nº 699/2015
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE COMUNICAÇÃO PELOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por David Soares - Projeto de Lei nº 698/2015
ALTERA A LEI Nº 11.123 DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES PARA O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por Reis - Projeto de Lei nº 697/2015
ALTEARA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA DA MULHER NEGRA LATINO AMERICANA E CARIBENHA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 696/2015
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CÃES PARA FINS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E GUARDA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 695/2015
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO E CRIAÇÃO DO CARGO DE PSICÓLOGO ESCOLAR E EDUCACIONAL, NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO, DA REDE MUNICIPAL, PARA AJUDAR OS ALUNOS, FAMILIARES, PROFESSORES E DIREÇÃO ESCOLAR EM SUAS DIVERSAS RELAÇÕES
Apresentado em 08/12/2015 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 694/2015
CRIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL ÁREAS DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO EM TODOS OS ESPAÇOS PÚBLICOS OCIOSOS PRÓXIMOS ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/12/2015 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 693/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AULAS NA ÁREA DE ARTES CÊNICAS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA A CRIAÇÃO DE GRUPOS TEATRAIS ESCOLARES
Apresentado em 08/12/2015 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 692/2015
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO USO DE ENERGIA SOLAR EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Apresentado em 08/12/2015 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 691/2015
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER, NOS FINS DE SEMANA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Apresentado em 08/12/2015 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 690/2015
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TORNEIRAS ECONÔMICAS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Apresentado em 08/12/2015 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 689/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DIVULGAREM PROJETOS E AÇÕES QUE VISEM À OBTENÇÃO DE ESTÁGIOS VOLTADOS PARA A PREPARAÇÃO E INSERÇÃO DE JOVENS NO MUNDO DO TRABALHO
Apresentado em 08/12/2015 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 688/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA DA TROCA DE LIVROS" NAS ESCOLAS DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/12/2015 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 687/2015
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Apresentado em 08/12/2015 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 686/2015
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE COMBATE A INCÊNDIO EM COMUNIDADES CARENTES
Apresentado em 08/12/2015 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 685/2015
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS OBRAS DE PINTORES, ESCRITORES, POETAS E ESCULTORES QUE EMPRESTAM SEUS NOMES PARA AS RUAS E PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/12/2015 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 684/2015
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Apresentado em 08/12/2015 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 683/2015
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MONITORES DE RECREAÇÃO EM PARQUES PÚBLICOS, AOS SÁBADOS E DOMINGOS, DAS 7H ÀS 10H E DAS 15H ÀS 17H
Apresentado em 08/12/2015 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 682/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENSINO DE PRIMEIROS SOCORROS E SIMULAÇÕES DE INCÊNDIO AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO, DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/12/2015 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 681/2015
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NAS UNIDADES POLO DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/12/2015 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 680/2015
DISPÕE SOBRE A COLETA PARA REUTILIZAÇÃO OU RECICLAGEM DO ÓLEO DE COZINHA JÁ UTILIZADO EM BARES E RESTAURANTES, PARA QUE NÃO SEJA DESCARTADO NO MEIO AMBIENTE
Apresentado em 08/12/2015 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 679/2015
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O BULLYING
Apresentado em 08/12/2015 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 678/2015
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA DE PAPÉIS DESCARTADOS NAS LIXEIRAS DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA FINS ECOLÓGICOS
Apresentado em 08/12/2015 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 677/2015
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/12/2015 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 676/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E FORNECIMENTO DE ÓCULOS, ANUALMENTE, PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL A PARTIR DOS SEIS ANOS DE IDADE
Apresentado em 08/12/2015 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 675/2015
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DOS DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por Reis - Projeto de Lei nº 674/2015
DENOMINA PRAÇA JOÃO CARLOS ATHAYDE HORTA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA AVENIDA TUCURUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA TUCURUVI COM A AVENIDA NOVA CANTAREIRA E AVENIDA CORONEL SEZEFREDO FAGUNDES, SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI)
Apresentado em 08/12/2015 por Anibal de Freitas Filho - Projeto de Lei nº 673/2015 aprovado
REVOGA A LEI Nº 13.872 DE 12 DE JULHO DE 2004 (LEI QUE CRIA A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA RIO VERDE-JACU, QUE COMPREENDE UM CONJUNTO DE INTERVENÇÕES COORDENADAS PELA PREFEITURA, COM A PARTICIPAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, MORADORES, USUÁRIOS E INVESTIDORES, VISANDO PROMOVER TRANSFORMAÇÕES URBANÍSTICAS, SOCIAIS E AMBIENTAIS E MELHORIAS NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DA ATUAL AVENIDA JACU-PÊSSEGO)
Apresentado em 08/12/2015 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 672/2015
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESTINAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DA REGIÃO DO CENTRO EXPANDIDO DA CIDADE DE SÃO PAULO EM ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS APREENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por Marquito - Projeto de Lei nº 671/2015
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS LIVRES REGULAMENTADAS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por Marquito - Projeto de Lei nº 670/2015 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DOS DESBRAVADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 669/2015 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DOSO DESBRAVADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 668/2015
ASSEGURA O DIREITO A MORADIA AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS EM UNIDADES RESIDENCIAIS E APARTAMENTOS DE CONDOMÍNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 667/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS, CABOS E EQUIPAMENTOS FIXADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 666/2015
DISPÕE SOBRE O ANIMAL COMUNITÁRIO, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 665/2015
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DE CÃES NOS PARQUES MUNICIPAIS DE TODAS AS RAÇAS COM COLEIRAS E GUIAS, E DE CÃES DAS RAÇAS DE GRANDE PORTE COMO "PIT BULL"; "ROTTWEILER"; "PASTOR ALEMÃO"; "DOBERMAN"; "MASTIM NAPOLITANO";"STAFFORDSHIRE TERRIER AMERICANO", ENTRE OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 664/2015
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ORIENTAÇÕES DO "EXAME DA FALANGE" JUNTO À REDE MUNICIPAL DA SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 663/2015
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - PTRF, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 13.991, DE 10 DE JUNHO DE 2005, PARA OS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - CEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 662/2015 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O EVENTO "CAMPUS PARTY", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE JANEIRO
Apresentado em 08/12/2015 por Andrea Matarazzo - Projeto de Lei nº 661/2015
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO BÁSICA À CRIANÇA - ABC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por Andrea Matarazzo
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