Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 660/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/12/2015 por Andrea Matarazzo - Projeto de Lei nº 659/2015
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO IMIGRANTE E REFUGIADO NA VIDA SÓCIO ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por Ari Friedenbach - Projeto de Lei nº 658/2015
DENOMINA PRAÇA DR. LASARO GUIMARÃES SILVA O ESPAÇO LIVRE SITUADO NA RUA DO BOSQUE ESQUINA COM A RUA JOSÉ GOMES FALCÃO, BARRA FUNDA, SUBPREFEITURA DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por Ari Friedenbach - Projeto de Lei nº 657/2015
ALTERA OS ARTIGOS 11 E 13 DA LEI Nº 15.442 DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSEIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 656/2015
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ABASTEÇAM COMBUSTÍVEL NO VEÍCULO, APÓS SER ACIONADA A TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO
Apresentado em 08/12/2015 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 655/2015 aprovado
DENOMINA A PRAÇA INOMINADA "PRAÇA RAIMUNDO CLEMENTE DA SILVA", LOCALIZADA ENTRE AS RUAS LAGOA D´ANTA, RUA JACOME TELES DE MENEZES, RUA SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS E RUA PEDRA LAVADA, DISTRITO ERMELINO MATARAZZO - SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por Vavá - Projeto de Lei nº 654/2015 aprovado
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA CEI SHANGRI-LÁ PARA CEI SHANGRI-LÁ - PROF. MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/11/2015 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 653/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS EM INSTALAR MÁQUINAS DE ESCANEAMENTO CORPORAL NAS ENTRADAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DETECTORES DE METAL EM USO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/11/2015 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 652/2015
INSTITUI O PROGRAMA TRANSCIDADANIA, DESTINADO À PROMOÇÃO DA CIDADANIA DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
Apresentado em 24/11/2015 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 651/2015 aprovado
QUE ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 24/11/2015 por Milton Leite - Projeto de Lei nº 650/2015 aprovado
QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.652, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, ALTERADA PELA LEI Nº 14.408, DE 27 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS
Apresentado em 24/11/2015 por Milton Leite - Projeto de Lei nº 649/2015
DENOMINA TÚNEL BEN ABRAHAM O ESPAÇO VIÁRIO DA RUA SENA MADUREIRA SOB A AVENIDA 23 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A HENRY NEKRYCZ, MAIS CONHECIDO PELO PSEUDÔNIMO DE BEN ABRAHAM)
Apresentado em 24/11/2015 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 648/2015
ALTERA A LEI 14071/05 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À DANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/11/2015 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 647/2015 aprovado
DENOMINA PRAÇA JOÃO MANTOVANI A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA AVENIDA WALDEMAR CARLOS PEREIRA, ALTURA DO Nº 1500 - JARDIM MARINGÁ,ENTRE AS RUAS MARIA VELTRI E AFONSO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/11/2015 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 646/2015
ALTERA A LEI 13.371 DE 4 DE JUNHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AO USO DE UNIFORMES PELOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL ONDE CONSTE O NOME DA ESCOLA)
Apresentado em 24/11/2015 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 645/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FIXAÇÃO DA FRASE "DESRESPEITAR NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME", NOS ÔNIBUS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E BANCOS"
Apresentado em 24/11/2015 por Vavá - Projeto de Lei nº 644/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 3º, OS ARTIGOS 6º, 12, 15, 19, 23 E 31, TODOS DA LEI 15.947 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/11/2015 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 643/2015 aprovado
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL O "DIA MUNICIPAL DE DOAR"
Apresentado em 24/11/2015 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 642/2015
INSTITUI O PRÊMIO PAGU - APOIO E MANUTENÇÃO AOS COLETIVOS ARTÍSTICOS DE TRABALHO CONTINUADO PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/11/2015 por José Police Neto - Projeto de Lei nº 641/2015
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE ESPAÇOS FECHADOS DENOMINADOS "CACHORRÓDROMOS" EM CLUBES, PARQUES E ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DESTINADAS AO LAZER QUE COMPORTAREM, PARA OS CÃES SEM ESTAR PRESO À COLEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/11/2015 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 640/2015
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CAIXAS COLETORAS, NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS PARA OS CONSUMIDORES RETORNEM RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DE SAÚDE COMO: EMBALAGEM PRIMÁRIA, INSTRUMENTOS PERFURO-CORTANTES (AGULHAS, SERINGAS E AMPOLAS DE VIDRO), EVENTUAIS SOBRAS DE MEDICAMENTOS E MEDICAMENTOS VENCIDOS
Apresentado em 18/11/2015 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 639/2015
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ZONA AZUL PARA PESSOAS IDOSAS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/11/2015 por Atílio Francisco - Projeto de Lei nº 638/2015
ALTERA A LEI Nº 13.476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, PARA CONCEDER ISENÇÃO DE ISS ÀS OSCIPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/11/2015 por Anibal de Freitas Filho - Projeto de Lei nº 637/2015 aprovado
DENOMINA PRAÇA JOSÉ FERNANDES RIBEIRO, O LOGRADOURO INOMINADO, A QUAL ESTÁ SITUADA ENTRE AS RUAS GERALDO SILVANE COM GENTIL FABRIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/11/2015 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 636/2015 aprovado
DENOMINA PRAÇA PEDRO INOCÊNCIO DE OLIVEIRA, O LOGRADOURO INOMINADO, A QUAL ESTÁ SITUADA ENTRE AS RUAS GENTIL FABRIANO COM GERMANO LIMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/11/2015 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 635/2015
DENOMINA PRAÇA JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELAS RUAS GUARAPA E FLOR DA ABISSÍNIA, NO PARQUE GUARANI, DISTRITO DE ITAQUERA, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/11/2015 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 634/2015
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL, O "PRÓ-AUXÍLIO", NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO, PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIAS ATINGIDAS POR CATÁSTROFES NATURAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO AULO EM ESTADO DECRETADO CALAMIDADE PÚBLICA OU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/11/2015 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 633/2015 aprovado
DENOMINA HOSPITAL DIA DA REDE HORA CERTA DE SÃO MATEUS - DR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES LOCALIZADO NA RUA AUGUSTO FERREIRA RAMOS, Nº 9, JARDIM TIETÊ
Apresentado em 18/11/2015 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 632/2015
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/11/2015 por Netinho de Paula - Projeto de Lei nº 631/2015
INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL E DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/11/2015 por Netinho de Paula - Projeto de Lei nº 630/2015 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "ABRIL MARROM - MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/11/2015 por Anibal de Freitas Filho - Projeto de Lei nº 629/2015 aprovado
INSTITUI A "SEMANA DE ALFABETIZAÇÃO MOVA - SP" E A DENOMINA COMO "EDUCADOR PAULO FREIRE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/11/2015 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 628/2015
TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE AVISO CONTENDO ORIENTAÇÃO DE COMO PROCEDER EM CASO DE PANE, NOS ELEVADORES INSTALADOS EM PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 18/11/2015 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 627/2015
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO GRÊMIO ESTUDANTIL NO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 18/11/2015 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 626/2015 aprovado
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, MEDIANTE LICITAÇÃO, DE IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO ENTRE A AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, A RUA AZURITA E A RUA PASCHOAL RANIERI, NO DISTRITO DE PARI
Apresentado em 18/11/2015 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 625/2015
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA URBANA PARA A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO SÍTIO MORRO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/11/2015 por Ari Friedenbach - Projeto de Lei nº 624/2015 aprovado
INSTITUI O PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA PERIFERIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/11/2015 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 623/2015
TORNA OBRIGATÓRIO, A IMPLANTAÇÃO DE PLACA DENOMINACIONAL NAS COMUNIDADES DA CIDADE DE SÃO PAULO, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAÇÃO
Apresentado em 18/11/2015 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 622/2015 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO CADEIRANTE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/11/2015 por Salomão Pereira - Projeto de Lei nº 621/2015
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO TURISTA, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIOS TELEFÔNICOS E ELETRÔNICOS, VIABILIZANDO O CONTATO COM O SERVIÇO PÚBLICO DE INFORMAÇÃO AO TURISTA, BEM COMO O REGISTRO DE OCORRÊNCIAS POLICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/11/2015 por Ari Friedenbach - Projeto de Lei nº 620/2015
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.365, DE 25 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS - CAPE E A COORDENADORIA DE INCENTIVOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
Apresentado em 18/11/2015 por Ari Friedenbach - Projeto de Lei nº 619/2015 aprovado
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA DA FAVELA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 4 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/11/2015 por Netinho de Paula - Projeto de Lei nº 618/2015
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS ÀS CLÍNICAS DE HEMODIÁLISE QUE ATENDAM PREPONDERANTEMENTE PACIENTES ORIUNDOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Apresentado em 18/11/2015 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 617/2015
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS A DETERMINADOS SERVIÇOS PRESTADOS POR ENTIDADES FILANTRÓPICAS, CASAS DE CULTO, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, COM VISTAS A ANGARIAR RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO E CUSTEIO DE SUAS ATIVIDADES FINS
Apresentado em 18/11/2015 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 616/2015
PROÍBE O USO DE HERBICIDAS SINTÉTICOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/11/2015 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 615/2015
INCLUI NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 14.471/2007, A CIDADE STEPANAKERT CAPITAL DA REPÚBLICA DE NAGORNO-KARABAKS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/11/2015 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 614/2015
INSTITUI O SERVIÇO ESPECIAL GRATUITO DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 18/11/2015 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 613/2015
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA NOS ASSENTOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/11/2015 por Adolfo Quintas - Projeto de Lei nº 612/2015
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS DESTINADAS À COLETA DE LIXO SELETIVO DE MATERIAL PLÁSTICO E ORGÂNICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/11/2015 por Salomão Pereira - Projeto de Lei nº 611/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS EM RECEBER E PROPORCIONAR A DESTINAÇÃO ADEQUADA AOS CORPOS DE CÃES E GATOS MORTOS, SEM COBRANÇA DE QUALQUER TAXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/11/2015 por Jonas Camisa Nova
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