Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 510/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE AVISOS CONTENDO O NÚMERO DE VAGAS DESTINADAS A IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2015 por Calvo - Projeto de Lei nº 509/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO OU ISENÇÃO DE TRIBUTOS AOS MUNÍCIPES QUE ADOTEM ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2015 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 508/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESOCUPAÇÃO DOS PASSAGEIROS OCUPANTES DO VEÍCULO MOVIDO A GÁS NATURAL VEICULAR GNV QUANDO DO ABASTECIMENTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2015 por Salomão Pereira - Projeto de Lei nº 507/2015 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O DIA DO DISCIPULADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2015 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 506/2015
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE "ZONA AZUL" PARA PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA, QUE ESPECIFICA, AOS ARREDORES DOS IMÓVEIS A SERVIÇO DO PODER JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2015 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 505/2015
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA, QUE ESPECIFICA, DO SISTEMA DE RODÍZIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2015 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 504/2015
DENOMINA PRAÇA MARISTELA NUNES DOS SANTOS, O LOGRADOURO PÚBLICO LIVRE INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN COM A TRAVESSA JOSÉ MARIA CHACON, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTO AMARO, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2015 por Ari Friedenbach - Projeto de Lei nº 503/2015 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUSEU SENSORIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2015 por Ari Friedenbach - Projeto de Lei nº 502/2015 aprovado
INSTITUI A REDE DE REABILITAÇÃO E CUIDADOS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 06/10/2015 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 501/2015
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CONTADOR REGRESSIVO E SONORO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA PARA PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2015 por Atílio Francisco - Projeto de Lei nº 500/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO, EM CONVÊNIO COM ENTIDADE, ONGS, SEM FINS LUCTRATIVOS QUE ATUAM VOLTADOS A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, SENDO NO MÍNIMO UM CONVÊNIO PARA CADA SUBPREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO CUSTEADA E DESENVOLVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/09/2015 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 499/2015
ESTABELECE CRITÉRIOS E OBRIGA O EXECUTIVO A PROCEDER À PINTURA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE PRÉDIOS ESCOLARES, COM FOTOS DE PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO
Apresentado em 17/09/2015 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 498/2015
ALTERA A LEI 14485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A 'CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O HERPES-ZOSTER', A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 17 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/09/2015 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 497/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ALTERAR A LEI N° 10429 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1988, O DECRETO N° 33.892 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1993, SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/09/2015 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 496/2015 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O EVENTO CARNAVAL DE RUA DO PARQUE BRISTOL E REGIÃO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DOMINGO SUBSEQUENTE AO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/09/2015 por Rodolfo Despachante - Projeto de Lei nº 495/2015 aprovado
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 1º, 5º, 6º, 7º, 10 E 15 DA LEI Nº 13.425, DE 2 DE SETEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 168 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO
Apresentado em 17/09/2015 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 494/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DA EMEI ESTRADA DO CORREDOR PARA EMEI VINICIUS DE MORAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/09/2015 por José Police Neto - Projeto de Lei nº 493/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA LEI Nº 14660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E NO ANEXO II DA LEI N° 15.963, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/09/2015 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 492/2015 aprovado
DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA SEVERINO LUIZ DA SILVA, SITUADA NO JARDIM ITACOLOMI, SUBPREFEITURA DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/09/2015 por Reis - Projeto de Lei nº 491/2015
ALTERA A LEI 10032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, PARA DISPOR SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS TRIMESTRAIS SOBRE O ANDAMENTO DE PROCESSOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/09/2015 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 490/2015 aprovado
ALTERA A LEI 14485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O 'DIA MUNICIPAL DO NOTÁRIO E DO REGISTRADOR', A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 18 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/09/2015 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 489/2015 aprovado
INSTITUI O 'PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA AQUÁTICA' NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/09/2015 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 488/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE POSSUÍREM EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE ADAPTADOS AO ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/09/2015 por Anibal de Freitas Filho - Projeto de Lei nº 487/2015
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO LAR JUDITH ANGELA PAGANINI CORCELLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/09/2015 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 486/2015
ALTERA A LEI Nº 13.398/02, DE 31 DE JULHO DE 2002, PARA ESTABELECER TRATAMENTO ISONÔMICO ENTRE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA/SURDOS, NOS CONCURSOS PÚBLICOS
Apresentado em 17/09/2015 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 485/2015
DENOMINA PRAÇA COMANDANTE HUGO CHAVEZ O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS (LOCALIZADO ENTRE AS RUAS FRANCISCO DE MELO PALHETA, E A RUA GIACOMO ARMANI)
Apresentado em 17/09/2015 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 484/2015 aprovado
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SE ALIMENTAR POMBOS URBANOS (COLUMBA LIVIA VARIEDADE DOMÉSTICA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/09/2015 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 483/2015 aprovado
DENOMINA RUA DOUTOR EDSON MATIAS DE OLIVEIRA A RUA QUE LIGA A RUA SERAFIM DOS ANJOS COM A AVENIDA NAGIB FARAH MALUF
Apresentado em 17/09/2015 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 482/2015 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DO ALFAIATE", A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/09/2015 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 481/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12 E CRIA OS ARTIGOS 12-A E 25-A, DA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, QUE TRATA DA CONDIÇÃO E VISTORIAS DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS (TÁXI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/09/2015 por Salomão Pereira - Projeto de Lei nº 480/2015 aprovado
DENOMINA DR. OSMAR DE OLIVEIRA, O LOGRADOURO INOMINADO, SITUADO NAS CONFLUÊNCIAS DAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: RUA DEPUTADO SALVADOR JULIANELLI, RUA TAGIPURU E RUA PROFESSOR WILFRIDES ALVES DE LIMA DISTRITO DA BARRA FUNDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/09/2015 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 479/2015
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA CRIAR A PLATAFORMA DIGITAL E MODIFICAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/09/2015 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 478/2015 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O EVENTO "FÓRMULA TRUCK", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/09/2015 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 477/2015 aprovado
DENOMINA PRAÇA PROFESSOR BADÊ O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DA FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/09/2015 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 476/2015
REGULAMENTA O ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITOS ANTES DA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DE OBRAS DE VALOR ELEVADO OU QUE TENHAM IMPACTO AMBIENTAL)
Apresentado em 09/09/2015 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 475/2015 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO AO CUIDADO E A SAÚDE DO ANIMAL DOMÉSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/09/2015 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 474/2015 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A CÃOMINHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/09/2015 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 473/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 15.625, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012 QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO ANUAL DE ATIVIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E CRIA OS POLOS DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE DELES NECESSITAREM
Apresentado em 09/09/2015 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 472/2015 aprovado
DENOMINA COMO YOCHIO OGATA, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS PEROBEIRAS E AGROPOLI, EM VALO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/09/2015 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 471/2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS PRÓPRIOS,CEDIDOS OU ALUGADOS, QUE ESTEJAM SENDO UTILIZADOS POR ENTIDADES CONVENIADAS OU ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, CONTRATADAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/09/2015 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 470/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 14.660, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, VISANDO ATENDER O § 4º DO ART. 2º DA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, QUANTO AO MÍNIMO DAS JORNADAS DE TRABALHO DOCENTE, DESTINADO PARA HORA/ATIVIDADES PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, DOCENTES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ENSINO MUNICIPAL DE S. PAULO
Apresentado em 09/09/2015 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 469/2015 aprovado
FICA DENOMINADA A PISTA DE SKATE DO CEU BUTANTÃ-PROFª ELIZABETH GASPAR TUNALA, "PISTA DE SKATE-LUIZ GONZAGA DE SOUZA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/09/2015 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 468/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO USO DE CAPACETE PARA O CICLISTA EM CICLOVIAS, CICLOFAIXAS E CICLORROTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/09/2015 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 467/2015 aprovado
DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DO CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO DE ETONOGESTREL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/09/2015 por Patrícia Bezerra - Projeto de Lei nº 466/2015 aprovado
APROVA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 15.150, DE 6 DE MAIO DE 2010, E Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013
Apresentado em 09/09/2015 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 465/2015 aprovado
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO AO INCISO LXXXIX DA LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 (CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AS DATAS COMEMORATIVAS) O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/09/2015 por Jonas Camisa Nova - Projeto de Lei nº 464/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM HOSPITAL VETERINÁRIO NO DISTRITO DE VILA SONIA - PARQUE MUNICIPAL, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/09/2015 por Salomão Pereira - Projeto de Lei nº 463/2015
DENOMINA "PRAÇA DOUTOR ALGIS WALDEMAR ZUCCAS" O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NO DISTRITO DA MOOCA (INOMINADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA PAES DE BARROS (CODLOG 15.304-4), COM A RUA PACHECO CHAVES (CODLOG 15.275-7)
Apresentado em 02/09/2015 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 462/2015
ALTERA OS CRITÉRIOS PARA ENQUADRAMENTO POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL NAS REFERÊNCIAS CRIADAS PELA LEI 15.963, DE 2014, A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE AGENTE ESCOLAR, REENQUADRA NAS TABELAS DE VENCIMENTOS O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/09/2015 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 461/2015
ALTERA A LEI 13.866 DE 01/07/2004, ACRESCENTANDO INCISO XI E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º PARA DEFINIR, DENTRE AS ATRIBUIÇÕES DA GCM, SUA ATUAÇÃO NOS CASOS QUE ENVOLVEM A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA
Apresentado em 02/09/2015 por Patrícia Bezerra
Páginas: 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 (Exibindo 5001 a 5050 de 40916)