Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 460/2015
DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE EXPROPRIAÇÃO JUDICIAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, O TERRENO SITUADO NA R FCO. DE SOUTO MAIOR Nº 199, ANTIGA R. 5, PARTE DO LOTE 199 DA QUADRA "B", NÚCLEO ITAIM, SEÇÃO "A", MATRÍCULA Nº 64.946, DEVIDAMENTE CADASTRADO NO CADASTRO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Nº 193.103.0004-2, NO DISTRITO DE GUAIANASES, DE PROPRIEDADE DE AICHA HUSSEN SAADA WAKED E WASSAN WAKED,
Apresentado em 02/09/2015 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 459/2015 aprovado
FICA DENOMIADA PASSARELA 'ELIO ESTEVES' A PASSAGEM ELEVADA EXISTENTE SOBRE A AVENIDA DO ESTADO NA ALTURA DA PRAÇA PALMIRA PALMEIRA TEIXEIRA, DESTINADA AO ACESSO À ESTAÇÃO ALBERTO LION DO EXPRESSO TIRADENTES, SITUADA NO DISTRITO DO CAMBUCI, SUBPREFEITURA DA SÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/09/2015 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 458/2015
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DE MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, À TODAS AS MULHERES, COM MENOS DE 60 ANOS E QUE TENHAM SOB SUA RESPONSABILIDADE PESSOA COM NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS
Apresentado em 01/09/2015 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 457/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLETORES DE CHORUME EM CAMINHÕES DE LIXO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/09/2015 por Salomão Pereira - Projeto de Lei nº 456/2015 aprovado
ALTERA A LEI 16243/2015 QUE TRATA DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DE SAÚDE
Apresentado em 01/09/2015 por Valdecir Cabrabom - Projeto de Lei nº 455/2015 aprovado
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 1° E 7°-A DA LEI N° 14.132, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Apresentado em 01/09/2015 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 454/2015
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/09/2015 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 453/2015 aprovado
DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO AO TRÁFEGO DE ´VEÍCULOS EM VILAS, RUAS SEM SAÍDA E RUAS SEM IMPACTO NO TRÂNSITO LOCAL
Apresentado em 01/09/2015 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 452/2015
DISCIPLINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O IMÓVEL QUE FOR DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA OU INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, COMO A INDICAÇÃO DO NÚMERO DO ENDEREÇO NO RESPECTIVO LOGRADOURO DE CADA IMÓVEL, BEM COMO O NÚMERO DO CADASTRO DO IMÓVEL (TAMBÉM CHAMADO DE NÚMERO DO CONTRIBUINTE OU SQL), DE CADA IMÓVEL A SER DESAPROPRIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2015 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 451/2015
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE "DOULAS" DURANTE O PARTO, NAS MATERNIDADES, HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, PÚBLICA OU PRIVADA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 15.894, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2015 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 450/2015 aprovado
OBRIGA ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS OU REFEIÇÕES PARA CONSUMO NO LOCAL A SERVIREM ÁGUA POTÁVEL GRATUITA AOS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2015 por Adolfo Quintas - Projeto de Lei nº 449/2015
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DA LEI FEDERAL Nº 8.501 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE TRATA DA UTILIZAÇÃO DE CADÁVER PARA FINS DE ESTUDOS OU PESQUISAS CIENTÍFICAS, AS FACULDADES DA ÁREA DA SAÚDE, PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2015 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 448/2015
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE BOTÃO DE PÂNICO, GPS E CÂMERAS DE VÍDEO NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2015 por Vavá - Projeto de Lei nº 447/2015 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DO DEFENSOR PÚBLICO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2015 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 446/2015
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DOS ENDEREÇOS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO EM LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA
Apresentado em 27/08/2015 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 445/2015 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA OS IDOSOS", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 1º DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2015 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 444/2015 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE "BOLSÕES" DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVOS PARA MOTOBOYS NAS VIAS PÚBLICAS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2015 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 443/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ESPAÇO PARA O TRÁFEGO DE MOTOCICLETAS NAS VIAS PÚBLICAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2015 por Jonas Camisa Nova - Projeto de Lei nº 442/2015
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA USUÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2015 por Jonas Camisa Nova - Projeto de Lei nº 441/2015 aprovado
AUTORIZA O EXECUTIVO, A PROMOVER A REORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTO MOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2015 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 440/2015
DENOMINA RUA MARIA AUGUSTA SILVA, ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, DELIMITADO PELAS RUAS GREGÓRIO PINHEIRO, INÁCIO COUTO, IBOTO DE SOUZA E ESTRADA DA CUMBICA, DISTRITO DE M´BOI MIRIM, SUBPREFEITURA DE M´BOI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2015 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 439/2015 aprovado
DÁ NOME DE PARQUE MINHOCÃO AO ELEVADO QUANDO CARRO NÃO ANDA LÁ NÃO
Apresentado em 27/08/2015 por José Police Neto - Projeto de Lei nº 438/2015 aprovado
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI N. 14.977, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, PARA O FIM DE REVALORIZAR A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, BEM COMO ALTERAR A SUA FORMA DE CÁLCULO
Apresentado em 27/08/2015 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 437/2015
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DA LEI FEDERAL. 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009, QUE INSTITUIU A ATIVIDADE DA PROFISSÃO DE "MOTO-FRETE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2015 por Salomão Pereira - Projeto de Lei nº 436/2015
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E ESPORTIVAS NOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS (CEU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2015 por Andrea Matarazzo - Projeto de Lei nº 435/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO NAS SUBPREFEITURAS
Apresentado em 27/08/2015 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 434/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO E AO CONSELHO LIGADO AO TEMA, OS CASOS DE ABUSO E MAUS TRATOS AOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2015 por Ari Friedenbach - Projeto de Lei nº 433/2015
OBRIGA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTALAR BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NOS PARQUES E ÁREAS DE LAZER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2015 por Rodolfo Despachante - Projeto de Lei nº 432/2015
DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS FAMILIARES DE PESSOAS QUE MORREM EM HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2015 por Rodolfo Despachante - Projeto de Lei nº 431/2015 aprovado
OBRIGA QUE SEJA DISPONIBILIZADA CADEIRA DE RODAS EM TODOS OS CEMITÉRIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2015 por Rodolfo Despachante - Projeto de Lei nº 430/2015
DENOMINA PRAÇA IARA IAVELBERG, A ATUAL PRAÇA GENERAL MILTON TAVARES DE SOUZA, NO BAIRRO DO PARQUE NOVO MUNDO ****RETIRADO PELO RDS 1270/2015 EM 27/08/2015****
Apresentado em 27/08/2015 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 429/2015 aprovado
DENOMINA PRAÇA ABDIAS FERREIRA DE MELO O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELAS RUAS ANGELO CLERICI, PALMINOPOLIS E ANDRÉ DIAS, NO JARDIM BOA VISTA, BUTANTÃ NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2015 por Salomão Pereira - Projeto de Lei nº 428/2015
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE FUNERAL À PESSOA QUE TIVER DOADO, POR ATO PRÓPRIO OU POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS, SEUS ÓRGÃOS OU TECIDOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2015 por Conte Lopes - Projeto de Lei nº 427/2015 aprovado
ALTERA A LEI N. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO "CARNAVAL DE RUA, BANDAS E BLOCOS DA VILA MATILDE", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SÁBADO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2015 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 426/2015 aprovado
ALTERA A LEI N. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DA MOBILIZAÇÃO E LUTA POR HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS", A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 4 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2015 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 425/2015
CRIA A SUBPREFEITURA DO CURSINO E ALTERA OS LIMITES TERRITORIAIS DA SUBPREFEITURA DO IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2015 por Rodolfo Despachante - Projeto de Lei nº 424/2015 aprovado
OFICIALIZA O HINO DE AROUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2015 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 423/2015
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS, NEGRAS E AFRODESCENDENTES NOS CARGOS QUE COMPÕEM AS CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DOS CARGOS EM COMISSÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES E DOS GABINETES DOS(AS) VEREADORES(AS)
Apresentado em 27/08/2015 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 422/2015
INSTITUI O LIMITE MÁXIMO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2015 por Valdecir Cabrabom - Projeto de Lei nº 421/2015
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMPARTILHAMENTO DE AUTOMÓVEIS, CONFORME ART. 254 DA LEI 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, QUE APROVA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2015 por José Police Neto - Projeto de Lei nº 420/2015
DENOMINA RUA BEIRA RIO A RUA INOMINADA, LOCALIZADA NO JARDIM SANTO ANDRÉ NO DISTRITO DE SÃO RAFAEL
Apresentado em 18/08/2015 por Souza Santos - Projeto de Lei nº 419/2015
ACRESCE O PARÁGRADO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 14401, DE 21 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SERVIÇO DE TÁXI DE PESSOAS COM DEFICIÈNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA)
Apresentado em 18/08/2015 por Anibal de Freitas Filho - Projeto de Lei nº 418/2015 aprovado
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS LIMITES FIXADOS PARA OS ABONOS COMPLEMENTARES E PARA O ABONO DE COMPATIBILIZAÇÃO DEVIDOS AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, BEM COMO DAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Apresentado em 18/08/2015 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 417/2015 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, "O DIA DO OBREIRO UNIVERSAL" A SER COMEMORADO, NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2015 por Souza Santos - Projeto de Lei nº 416/2015
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS (STIRP) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2015 por Ricardo Young - Projeto de Lei nº 415/2015
INSERE-SE O § 1º AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 13.614, DE 2 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEDA A COBRANÇA POR PARTE DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE QUALQUER VALOR EM FACE DE OUTROS PERMISSIONÁRIOS NO USO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EXCLUSIVAS OU COMPARTILHADAS)
Apresentado em 18/08/2015 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 414/2015
CRIA O § 4º NO ART. 1º E ALTERA O "CAPUT" DO ART. 2º DA LEI 15.777, DE 29 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕES SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS PROVENIENTES DE APARELHOS DE SOM INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2015 por Salomão Pereira - Projeto de Lei nº 413/2015 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO FARMACÊUTICO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2015 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 412/2015 aprovado
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "EMEI GUIA LOPES", LOCALIZADA NA AV. PROFESSOR CELESTINO BOURROUL, 358, BAIRRO DO LIMÃO, PARA "EMEI NELSON MANDELA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2015 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 411/2015
ALTERA PARA VIADUTO THEREZINHA ZERBINI A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO 31 DE MARÇO
Apresentado em 18/08/2015 por Fernando Haddad
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