Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 519/2014
ALTERA A LEI Nº 10.726, DE 8 DE MAIO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A LICENÇA-PATERNIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS)
Apresentado em 03/12/2014 por Nabil Bonduki - Projeto de Lei nº 518/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN, 2005 - AMERICANÓPOLIS - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/12/2014 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 517/2014
DEFINE AS DIRETRIZES PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO DAS PESSOAS DESAPARECIDAS E DA DIVULGAÇÃO DE ÓBITOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/12/2014 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 516/2014
DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE CÃES E GATOS EM VIAS, LOGRADOUROS E ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/12/2014 por Roberto Trípoli - Projeto de Lei nº 515/2014
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA CAPELANIA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/12/2014 por David Soares - Projeto de Lei nº 514/2014
DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO LENÇOL FREÁTICO UTILIZADOS PELA CONSTRUÇÃO CIVIL NA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA
Apresentado em 03/12/2014 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 513/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS PARA EMPRESAS QUE APOIAM INICIATIVAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TRABALHO DE PRESIDIÁRIOS NA ÁREA AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
Apresentado em 03/12/2014 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 512/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MATÉRIA OBRIGATÓRIA DE ÉTICA E PRÁTICAS DE SEGURANÇA NA INTERNET PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Apresentado em 03/12/2014 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 511/2014
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CINEMAS ITINERANTES NAS REGIÕES PERIFÉRICAS E CARENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/12/2014 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 510/2014
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VISITAS SEMESTRAIS A ASILOS
Apresentado em 03/12/2014 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 509/2014
OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A DESTINAR ESPAÇO NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIAS DE VELÓRIO PARA OS MUNÍCIPES BENEFICIADOS PELA LEI 11.083/1991 (REF. A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA)
Apresentado em 11/11/2014 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 508/2014
DENOMINA ESPAÇO CARLOS PANHAM, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JOSÉ ALBINO E JOSÉ CANDIDO FREIRE, PARQUE SÃO DOMINGOS - SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ
Apresentado em 11/11/2014 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 507/2014 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO QUADRO DA SAÚDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E INSTITUI O RESPECTIVO REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO; ALTERA O REGIME JURÍDICO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM E DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM, BEM COMO CRIA OS RESPECTIVOS QUADROS
Apresentado em 11/11/2014 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 506/2014 aprovado
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DE LEMBRANÇA DA "NOITE DOS CRISTAIS" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE NOVEMBRO
Apresentado em 11/11/2014 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 505/2014
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 13.776/1994 (ISENÇÃO DE IPTU A IMÓVEIS INTEGRANTES DE APOSENTADOS E IDOSOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/11/2014 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 504/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO RESGATE DA MEMÓRIA HISTÓRICA DOS BAIRROS PAULISTANOS", COM AÇÕES CÍVICAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/11/2014 por Calvo - Projeto de Lei nº 503/2014
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE SOLUÇÃO TÉCNICA PARA ADEQUAÇÃO DA SUPERFÍCIE EM CASO DE INTERVENÇÃO NO SISTEMA VIÁRIO
Apresentado em 11/11/2014 por Andrea Matarazzo - Projeto de Lei nº 502/2014 aprovado
DENOMINA HOSPITAL MUNICIPAL GILSON DE CÁSSIA MARQUES DE CARVALHO, O HOSPITAL MUNICIPAL LOCALIZADO NA AV. SANTA CATARINA, Nº 2.785, DISTRITO DE JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/11/2014 por Nabil Bonduki - Projeto de Lei nº 501/2014
DISPÕE SOBRE A SOBREPOSIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DO VIADUTO SANTA IFIGÊNIA PARA VIADUTO SANTA IFIGÊNIA DR. WALDOMIRO ZARZUR
Apresentado em 11/11/2014 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 500/2014
DENOMINA DE PRAÇA MARIA ELIZABETE MULLER ARANTES, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA QUINTINO DA CUNHA, Nº 02, JARDIM MARÍLIA
Apresentado em 11/11/2014 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 499/2014
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E PRIORITÁRIO, PELAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO E PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS, DE SERVIÇOS E SIMILARES, ÀS PESSOAS INSCRITAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME), NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/11/2014 por Calvo - Projeto de Lei nº 498/2014
FACULTA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ASSIM COMO À INICIATIVA PRIVADA, INSTITUIR A PRESENÇA DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE ENFERMAGEM, TÉCNICO OU AUXILIAR, NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/11/2014 por Calvo - Projeto de Lei nº 497/2014
DETERMINA A REQUALIFICAÇÃO URBANA DE ÁREA LOCALIZADA NA REGIÃO CENTRAL A SER DENOMINADA COMO CIRCUITO DAS COMPRAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/11/2014 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 496/2014
DENOMINA PRAÇA VICENTE DE PAULA MARQUES DE OLIVEIRA, O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NA AVENIDA MINISTRO PETRÔNIO PORTELA ENTRE OS LOTES PARTICULARES (SETOR 104 - QUADRA 100) NO BAIRRO DA FREGUESIA DO Ó, SUBPREFEITURA FREGUESIA / BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/11/2014 por Marco Aurelio Cunha - Projeto de Lei nº 495/2014
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO DOS SEGURANÇAS DAS CASAS NOTURNAS, BARES, RESTAURANTES, LOCAIS DE EVENTOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/11/2014 por Calvo - Projeto de Lei nº 494/2014
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA JOVEM CINEASTA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/11/2014 por David Soares - Projeto de Lei nº 493/2014
DISPÕE SOBRE NORMAS E DISPONIBILIZAÇÃO DO CARTÃO EDUCADOR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/11/2014 por David Soares - Projeto de Lei nº 492/2014 aprovado
ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.306, DE 21 DE JULHO DE 1969, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "FICA DENOMINADO O VIADUTO BENEFICÊNCIA PORTUGUESA, LOGRADOURO SITUADO SOBRE A AVENIDA 23 DE MAIO, TENDO NAS EXTREMIDADES: A RUA VERGUEIRO, RUA MAESTRO CARDIM E RUA JOÃO JULIÃO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BELA VISTA, SUBPREFEITURA DA SÉ, COMO VIADUTO BENEFICÊNCIA PORTUGUESA - ANTÔNIO ERMÍRIO DE MORAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/11/2014 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 491/2014 aprovado
DENOMINA PRAÇA "DIÁCONO JOSÉ LOPES", O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA MARQUÊS DE OLINDA COM RUA SALVADOR SIMÕES, NO BAIRRO VILA DOM PEDRO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/11/2014 por Ota - Projeto de Lei nº 490/2014
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA TARIFA INTERMUNICIPAL DE ÔNIBUS AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIENTÍFICA E DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, MEDIANTE A SIMPLES APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/11/2014 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 489/2014 aprovado
DENOMINA PRAÇA MARIA APPARECIDA DELBEN CAETANO O ESPAÇO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO JARDIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/11/2014 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 488/2014
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU À COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ E COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/11/2014 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 487/2014 aprovado
DENOMINA RUA MARY SARKIS MALDAUN, A PASSAGEM "8", CÓDIGO CADLOG 67.694-2, QUE COMEÇA NA AVENIDA ÁGUIA DE HAIA E TERMINA NA RUA GUIRÁ (SETOR 142 - QUADRA 104), NO DISTRITO DE ITAQUERA, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/11/2014 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 486/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADESIVO DE TRANSPORTE PARA PACIENTES PÓS-CIRÚRGICOS
Apresentado em 11/11/2014 por Jean Madeira - Projeto de Lei nº 485/2014
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS FLEXÍVEIS E DE VIDROS OU QUAISQUER RECIPIENTES DE USO COLETIVO PARA SERVIR KETCHUP, MOSTARDA, MAIONESE, SAL E MOLHOS CONDIMENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/11/2014 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 484/2014
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE CALENDÁRIO CULTURAL E DE LAZER DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Apresentado em 11/11/2014 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 483/2014 aprovado
DENOMINA PASSARELA CLOVIS MARCHETTI, O LOGRADOURO INOMINADO, A PERMITIR O DESLOCAMENTO EXCLUSIVO DE PEDESTRES, SITUADA TRANSVERSALMENTE NA AVENIDA DAS JUNTAS PROVISÓRIAS, TENDO COMO EXTREMOS A PRAÇA ALTEMAR DUTRA/RUA MANOEL BUCHALLA E AVENIDA ALMIRANTE DELAMARE - DISTRITO DO IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/11/2014 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 482/2014 aprovado
DENOMINA PRAÇA FELIZ LACAVA, O LOGRADOURO INOMINADO, SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: AVENIDA ARMANDO CARDOSO ALVES, AVENIDA AIRTON PRETINI, AVENIDA MIGUEL CATARINO E AVENIDA CONDESSA ELISABETH DE ROBIANO - DISTRITO PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/11/2014 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 481/2014
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NOS SERVIÇOS DIVISÍVEIS, OS RESÍDUOS RECICLÁVEIS PROVENIENTES DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NÃO RESIDENCIAIS, ASSIM ENTENDIDOS AQUELES ORIGINÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, INSTITUCIONAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, ENTRE OUTROS, COM CARACTERÍSTICAS DE CLASSE 2, CONFORME NBR 10004 DA ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, INDEPENDENTE DA QUANTIDADE GERADA, SENDO OS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS TODOS AQUELES SECOS PROVENIENTES DE DOMICÍLIOS OU A ESTES EQUIPARADOS, TAIS COMO PAPEL, PAPELÃO, PLÁSTICO, VIDRO, MADEIRA, METAIS E OUTROS MATERIAIS REAPROVEITÁVEIS, DE ACORDO COM A DEFINIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.305, DE 02 DE AGOSTO DE 2010
Apresentado em 11/11/2014 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 480/2014
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO ELETRÔNICA PARA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA VISUAL NOS MEIOS DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/11/2014 por Vavá - Projeto de Lei nº 479/2014
DISPÕE SOBRE NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PÃES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/11/2014 por David Soares - Projeto de Lei nº 478/2014
AUTORIZA A PREFEITURA CRIAR CONVÊNIOS COM A FECOMÉRCIO SP FLEXIBILIZANDO O HORÁRIO DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/11/2014 por David Soares - Projeto de Lei nº 477/2014
ALTERA A LEI 12.490/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/11/2014 por David Soares - Projeto de Lei nº 476/2014 aprovado
INSTITUI CONCURSO CULTURAL DE PIPAS EM SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/11/2014 por David Soares - Projeto de Lei nº 475/2014
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS VEÍCULOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA PRIVADA, DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 11/11/2014 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 474/2014
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO SONORA DE FORMA GRAVADA OU AO VIVO DAS NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA E PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PARA O FUNCIONAMENTO DE CASAS DE SHOW E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/11/2014 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 473/2014 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/11/2014 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 472/2014
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ZONA AZUL PARA AS GESTANTES NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/11/2014 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 471/2014
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N° 11.614 DE 13 DE JULHO DE 1994,COM AS ALTERAÇÕES DA LEI N° 13.776 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/11/2014 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 470/2014 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA MEDIAÇÃO JUDICIAL, A SER COMEMORADO NO DIA 23 DE SETEMBRO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/11/2014 por Gilson Barreto
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