Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 69/2014
INSTITUI O PROGRAMA LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/03/2014 por Floriano Pesaro - Projeto de Lei nº 68/2014
ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 13.369, DE 03 DE JUNHO 2002, ACRESCENTA PARÁGRAFOS 4º E 5º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A PENALIDADES NA FORMA DE MULTA INICIAL E POR REINCIDÊNCIA PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE NÃO REALIZAREM A CONEXÃO DO ESGOTO À REDE COLETORA)
Apresentado em 25/03/2014 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 67/2014
INSTITUI MEDIDAS PARA A MELHORIA DO ENSINO MUNICIPAL COM A PROGRAMAÇÃO DO CONHECIMENTO SOBRE A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/03/2014 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 66/2014
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM REFEIÇÕES/ALIMENTAÇÕES DISPONIBILIZEM OPÇÕES DE REFEIÇÕES SEM ADIÇÃO DE SAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/03/2014 por Atílio Francisco - Projeto de Lei nº 65/2014 aprovado
CRIA A COMISSÃO DA MEMÓRIA E VERDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 25/03/2014 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 64/2014 aprovado
AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSA COMPLEMENTAR, PARA FINS DE CUSTEIO DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO, E DE BOLSA TRANSPORTE AOS MÉDICOS INTEGRANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 25/03/2014 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 63/2014
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE SHOPPINGS CENTERS, HIPERMERCADOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONGÊNERES PARA AUTOMÓVEIS ECOLÓGICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/03/2014 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 62/2014
ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA INCLUIR ITEM DOS IMÓVEIS FRIOS NO CAPÍTULO IX DA LEI Nº 11.228 DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE LICENCIAMENTO, EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
Apresentado em 25/03/2014 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 61/2014
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS COM SISTEMA DE LACRE OU SELO QUE GARANTA A SUA INVIOLABILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/03/2014 por Goulart - Projeto de Lei nº 60/2014
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO GRATUITA DO POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO - 'SAMBÓDROMO DO ANHEMBI', PARA AS FESTAS DE BAILE FUNK, PANCADÃO SHOWS E EVENTOS MUSICAIS REALIZADOS PELA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/03/2014 por Conte Lopes - Projeto de Lei nº 59/2014
DISPÕE SOBRE A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA A ATIVIDADE DE 'ESTACIONAMENTO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/03/2014 por Calvo - Projeto de Lei nº 58/2014 aprovado
DENOMINA PRAÇA ENGENHEIRO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO NETO, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA CECÍLIIA MEIRELES E AVENIDA CEREJEIRAS NO DISTRITO DE VILA MARIA
Apresentado em 25/03/2014 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 57/2014 aprovado
DENOMINA "VIELA ANATALIA EDUARDO DA SILVA" O LOGRADOURO VIELA 43 (DE FRENTE À RUA ANGELO PEDROSO), JD. SÃO PAULO, GUAIANASES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/03/2014 por Ota - Projeto de Lei nº 56/2014 aprovado
DENOMINA "PRAÇA PETRÚCIA ALVES DOS SANTOS", O ESPAÇO SITUADO NA ALTURA DO Nº 310 DA RUA PADRE JOSÉ VIEIRA, CONJUNTO HABITACIONAL PADRE MANOEL DA NOBREGA, BAIRRO DE ARTUR ALVIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/03/2014 por Ota - Projeto de Lei nº 55/2014
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TATIANA BELINKY, A EMEI GRAJAÚ LOCALIZADA NA RUA ALBA VALDEZ, 101 - CEP: 04845-200 - JARDIM REIMBERG
Apresentado em 25/03/2014 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 54/2014 aprovado
REVOGA A LEI Nº 9.066, DE 27 DE MAIO DE 1980, QUE APROVOU TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO, NO DISTRITO DA LAPA
Apresentado em 25/03/2014 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 53/2014
DÁ NOME A RUA INOMINADA NO DISTRITO DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DENOMINA-SE RUA CORONEL NAKAHARADA A RUA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS DOUTOR MIRANDA DE AZEVEDO E MINISTRO FERREIRA ALVES)
Apresentado em 25/03/2014 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 52/2014
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/03/2014 por Goulart - Projeto de Lei nº 51/2014
DENOMINA PRAÇA DOMINGUINHOS, ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESPAÇO CIRCUNDADO PELA RUA PAES LEME, RUA MARTIM CARRASCO, RUA FERNÃO DIAS E AVENIDA FARIA LIMA),
Apresentado em 25/03/2014 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 50/2014
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM PISCINAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/03/2014 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 49/2014
DENOMINA-SE PRAÇA MARIO CARVALHO DAS NEVES O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO DE PACAEMBU-SP, SUBPREFEITURA DA SÉ
Apresentado em 18/02/2014 por Nelo Rodolfo - Projeto de Lei nº 48/2014 aprovado
DENOMINA PRAÇA ALI BARAKAT ABBAS, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, DELIMITADO PELA AVENIDA EUROPA E RUA ALEMANHA (SETOR 016 - QUADRA 017), SITUADO NO BAIRRO DO JARDIM EUROPA, DISTRITO DE PINHEIROS, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2014 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 47/2014
DECLARA O FADO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO IMATERIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2014 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 46/2014 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO ARRAIAL DO REMANESCENTE, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO SEGUNDO SÁBADO DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2014 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 45/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CASA VERDE, SUBPREFEITURA DA CASA VERDE, NECESSÁRIA À IMPLANTAÇÃO DE PARQUE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2014 por Orlando Silva - Projeto de Lei nº 44/2014
DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2014 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 43/2014
DISPÕE SOBRE SEMESTRALMENTE HAVER UMA REUNIÃO ENTRE IDOSOS E ALUNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2014 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 42/2014
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA VIRADA ESTUDANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2014 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 41/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE SEMENTES QUE SALVAGUARDE OS RECURSOS GENÉTICOS VEGETAIS EM NÍVEL MUNICIPAL DE ESPÉCIES AMEAÇADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2014 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 40/2014
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER ADAPTADOS PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2014 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 39/2014
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO, ALTERA O ART. 30 DA LEI Nº 10.309, DE 22 DE ABRIL DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2014 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 38/2014
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2014 por David Soares - Projeto de Lei nº 37/2014
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO À ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL GRAÇA DE DEUS - PROGRAÇA, PELO PERÍODO DE VINTE ANOS, DA ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA CRUZEIRO DO SUL E RUA PORTO SEGURO - DISTRITO DE BOM RETIRO - SÃO PAULO
Apresentado em 18/02/2014 por David Soares - Projeto de Lei nº 36/2014
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS OPERADORES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SEJAM CONCESSIONÁRIOS OU PERMISSIONÁRIOS, DE DISPONIBILIZAREM EM MEIO DE FÁCIL ACESSO AO PÚBLICO SEUS COMPROVANTES DE CUSTOS COM O SISTEMA
Apresentado em 18/02/2014 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 35/2014 aprovado
CONFERE NOVA DISCIPLINA AO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CRIADO PELA LEI Nº 14.687. DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008, ALTERANDO-SE A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA JUVENTUDE
Apresentado em 18/02/2014 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 34/2014 aprovado
DENOMINA "PRAÇA MARCOS PLONKA", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIAS DAS RUAS VIEIRA DE MORAES E PASCAL, BAIRRO CAMPO BELO
Apresentado em 18/02/2014 por Goulart - Projeto de Lei nº 33/2014 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2014 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 32/2014
"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O RECONHECIMENTO DA MÚSICA GOSPEL COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL POPULAR"
Apresentado em 18/02/2014 por Jean Madeira - Projeto de Lei nº 31/2014 aprovado
DENOMINA PASSARELA ANTONIO FABIANO, O LOGRADOURO INOMINADO, A PERMITIR O DESLOCAMENTO EXCLUSIVO DE PEDESTRES, SITUADA SOBRE A AVENIDA ANHAIA MELLO E ENTRE AS RUAS FRANCISCO POLITO E DR. SANARELI, DISTRITO DE VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/02/2014 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 30/2014 aprovado
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI 15.442, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º DA LEI Nº 15.733, DE 3 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A MULTAS: A AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, QUE ERA DE 15 DIAS, PARA 60 DIAS)
Apresentado em 12/02/2014 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 29/2014
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ÁRVORES LOCALIZADAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE POR DOENÇA OU OUTRO MOTIVO RELEVANTE POSSAM VIR A AMEAÇAR A INTEGRIDADE FÍSICA DE PESSOAS OU CAUSAR DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/02/2014 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 28/2014
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS PARA CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS ESCOLARES DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG E OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/02/2014 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 27/2014
ACRESCENTA O INCISO XXI, AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 14.805, DE 4 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. TABAGISMO, FUMO EM LOCAIS FECHADOS)
Apresentado em 12/02/2014 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 26/2014
ACRESCE ARTIGO 7º-D À LEI Nº 14.132, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. SOLUCIONAR PROBLEMAS QUE DEVEM SER PRESTADOS DE FORMA CONTINUADA, COMO UTI PEDIÁTRICA, UTI NEONATAL, SERVIÇOS DE ANESTESIOLOGIA, EQUIPE DE CIRURGIA, EQUIPE DE PEDIATRIA, EQUIPE DE PRONTO SOCORRO, ENTRE OUTROS)
Apresentado em 11/02/2014 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 25/2014 aprovado
ALTERA A LEI N. 14.485, DE 19 DE JUNHO DE 2007, DE INCLUIR O DIA DO FEIRANTE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/02/2014 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 24/2014
"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE CONTAGEM DE PESSOAS PRESENTES EM CASAS NOTURNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/02/2014 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 23/2014
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA SPTURIS A ASSESSORIA PERMANENTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA GCM"
Apresentado em 06/02/2014 por Orlando Silva - Projeto de Lei nº 22/2014 aprovado
"INCLUI NO ART. 1º DA LEI Nº 15.780, D 29 DE MAIO DE . 2013, QUE ALTERA A LEI Nº 14.485, COM A FINALIDADE DE INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO O CAMPEONATO DE KART, A SER REALIZADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/02/2014 por Floriano Pesaro - Projeto de Lei nº 21/2014
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TRAVA-QUEDA ACOPLADO A TRAVA DE SEGURANÇA NOS BRINQUEDOS INSTALADOS EM PARQUE DE DIVERSÕES E EVENTOS DE ENTRETENIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/02/2014 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 20/2014
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA INCLUIR NA MESMA ALÍQUOTA DE ISS, PARA CÁLCULO DOS SERVIÇOS DE CORRETAGEM DE SEGUROS, OS SERVIÇOS RELACIONADOS A CORRETAGEM DE PLANOS DE SAÚDE
Apresentado em 05/02/2014 por Jean Madeira
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