Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 19/2014
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELOS VIGILANTES NOTURNOS E DIURNOS AUTÔNOMOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/02/2014 por Nelo Rodolfo - Projeto de Lei nº 18/2014 aprovado
CRIA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 2º DA LEI 15.778, DE 03 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO A CÉU ABERTO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/02/2014 por Vavá - Projeto de Lei nº 17/2014 aprovado
APROVA MELHORAMENTOS VIÁRIOS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DE CORREDORES DE ÔNIBUS E OBRAS VIÁRIAS COMPLEMENTARES
Apresentado em 05/02/2014 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 16/2014 aprovado
AUTORIZA O EXECUTIVO A APORTAR RECURSOS FINANCEIROS, A FUNDO PERDIDO, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO SUBSÍDIO DESTINADO AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, OBJETIVANDO, EM PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL, AMPLIAR A OFERTA DE MORADIAS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Apresentado em 05/02/2014 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 15/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER O CONVÊNIO DO PORTE DE ARMA DE FOGO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO APOSENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/02/2014 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 14/2014 aprovado
DENOMINA PRAÇA JOÃO BATISTA BARROSO SOBRINHO, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA AVENIDA MANUEL DOS REIS ARAÚJO, ENTRE A AVENIDA WASHINGTON LUÍS E A RUA MARECHAL BINA MACHADO, JARDIM MARAJOARA, SANTO AMARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/02/2014 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 13/2014
DENOMINA PRAÇA JOSÉ MONTORO GARCIA, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA RUA DEBRET COM A RUA OLIVEIRA MELO, NO BAIRRO DO IPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/02/2014 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 12/2014
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O EVENTO FÉ SÃO PAULO - "LOUVORZÃO" E DÁ´OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/02/2014 por Jean Madeira - Projeto de Lei nº 11/2014
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE BICICLETAS ATRAVÉS DA COMPENSAÇÃO DOS TRIBUTOS PAGOS NA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO EM CRÉDITOS UTILIZÁVEIS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO, INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS RELACIONADAS E GARANTIA DE GRATUIDADE DE SERVIÇOS PARA USUÁRIOS DE BICICLETAS NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO
Apresentado em 04/02/2014 por Goulart - Projeto de Lei nº 10/2014 aprovado
CRIA O PARQUE MUNICIPAL DO MINHOCÃO E PREVÊ A DESATIVAÇÃO GRADATIVA DO ELEVADO COSTA E SILVA
Apresentado em 04/02/2014 por Goulart - Projeto de Lei nº 9/2014 aprovado
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA DO M´BOI MIRIM COM A RUA DANIEL KLEIN ATÉ A AVENIDA GUIDO CALOI, NO DISTRITO DO JARDIM SÃO LUIS
Apresentado em 04/02/2014 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 8/2014
DISPÕE SOBRE CADASTRAMENTO NO SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Apresentado em 04/02/2014 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 7/2014
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS PROXIMIDADES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/02/2014 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 6/2014
INSTITUI CRITÉRIOS PARA O FORNECIMENTO DE TROCO PELOS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/02/2014 por Calvo - Projeto de Lei nº 5/2014 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA MUNICIPAL DO FADO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 27 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/02/2014 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 4/2014
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO PELA PMSP, DO BAIRRO VILA SANTA ISABEL, LOCALIZADO NA ZONA LESTE DE SP, A PARTIR DA AV GUILHERME GIORGI, INICIANDO DO CRUZAMENTO COM A R. XIRIRICA ATÉ A AL. RAINHA STA., DA AL. RAINHA SANTA ATÉ O CRUZAMENTO COM A R. LUTÉCIA, DA R. LUTÉCIA ATÉ A R. OSWALDO AROUCA, DA R. OSVALDO AROUCA ATÉ A R. TAUBATÉ, DA RUA TAUBATÉ ATÉ A R XIRIRICA,DA R. XIRIRICA ATÉ O CRUZAMENTO COM A AV. G. GIORGI
Apresentado em 04/02/2014 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 3/2014 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SP-ARTE FEIRA INTERNACIONAL DE ARTE DE SÃO PAULO, ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL
Apresentado em 04/02/2014 por Goulart - Projeto de Lei nº 2/2014
DECLARA O CENTRO COMERCIAL GRANDES GALERIAS, CONHECIDO COMO GALERIA DO ROCK, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 04/02/2014 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 1/2014
INSTITUI O MONITORAMENTO DOS VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/02/2014 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 916/2013
ALTERA A ALÍNEA "A" DO INCISO "II", DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 13.883, DE 18 DE AGOSTO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AFASTAMENTO DE SERVIDORES QUANDO INVESTIDOS DE MANDATO DE DIRIGENTE DE ENTIDADE SINDICAL OU CLASSISTA)
Apresentado em 20/12/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 915/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERIR EM OBRA PÚBLICA MUNICIPAL, O NOME DE TODOS OS TRABALHADORES E TRABALHADORAS QUE PARTICIPARAM DA CONSTRUÇÃO
Apresentado em 20/12/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 914/2013
INSTITUI O "VALE TAXI GESTANTE" NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/12/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 913/2013 aprovado
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA PARTICIPAÇÃO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/12/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 912/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO, PROCEDIDA DE LICITAÇÃO, O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, DO TIPO TELEFÉRICO DO JARDIM VERA CRUZ, M´BOI MIRIM, PARA O JARDIM SÃO BERNARDO, CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 20/12/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 911/2013
DENOMINA TRAVESSA DAS ORQUÍDEAS LILÁS, A TRAVESSA INOMINADA, LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 302 DA RUA ITRAPÓA, CIDADE IPAVA, M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/12/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 910/2013 aprovado
INSTITUI A "VIRADA CATÓLICA" NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/12/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 909/2013
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA A MANTER VISOR DO REGISTRO DE OPERAÇÃO VISÍVEL PARA O CONSUMIDOR
Apresentado em 20/12/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 908/2013
DENOMINA TRAVESSA DAS ROSAS VERMELHAS, A TRAVESSA INOMINADA, LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 229 DA RUA ITRAPÓA, CIDADE IPAVA, M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/12/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 907/2013
DENOMINA TRAVESSA DOS LÍRIOS BRANCOS, A TRAVESSA INOMINADA LOCALIZADA NA ALTURA DO NÚMERO 226 DA RUA ITRAPÓA, CIDADE IPAVA, M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/12/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 906/2013
DISPÕE SOBRE AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, VISANDO A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Apresentado em 20/12/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 905/2013
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE MAMOGRAFIA, PAPANICOLAU, PRÓSTATA E PENISCOPIA NOS HOSPITAIS MUNICIPAIS E AMA´S TRIMESTRALMENTE
Apresentado em 20/12/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 904/2013
INSTITUI INCENTIVO AO ACOMPANHAMENTO DE PAIS AS CONSULTAS, EXAMES DE PRÉ-NATAL, PARTO E NASCIMENTO DE SEUS FILHOS, QUE SE DESTINA A ESTIMULAR O COMPARECIMENTO JUNTAMENTE COM SUAS COMPANHEIRAS EM TAIS PROCEDIMENTOS
Apresentado em 20/12/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 903/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SUPERVISÃO DE SEGURANÇA URBANA NAS SUBPREFEITURAS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/12/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 902/2013 aprovado
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA DESASTRES ASSOCIADOS A FENÔMENOS NATURAIS E A OCUPAÇÃO URBANA, A OCORRER ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/12/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 901/2013 aprovado
ALTERA O INCISO "XVI", DO ARTIGO 3º DO DECRETO 53.538 DE 2012 (REF. AO USO DA RAMPA DE EMBARCAÇÕES E EQUIPAMENTOS VOLTADOS AO ESPORTE NA PRAIA GUARACI, LOCALIZADA NA REPRESA GUARAPIRANGA)
Apresentado em 20/12/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 900/2013 aprovado
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR O "DIA DA MARCHA PARA JESUS EM PERUS" A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/12/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 899/2013
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES QUE NÃO CAUSAM IMPACTO NOCIVO À VIZINHANÇA RESIDENCIAL NOS IMÓVEIS INSERIDOS EM ZONAS MISTAS E LOCALIZADAS EM VIAS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/12/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 898/2013
ALTERA OS ARTIGOS 18 E 44 DA LEI 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AOS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS AFIXADOS NOS TOPOS DOS EDIFÍCIOS QUE TENHAM SEUS PROJETOS APROVADOS PELA COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU)
Apresentado em 19/12/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 897/2013
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, "A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA QUE ESTEJAM SOB A GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESCLARECER AS GESTANTES SOBRE OS RISCOS E AS CONSEQUÊNCIAS DA INTERRUPÇÃO TERAPÊUTICA DA GESTAÇÃO (ABORTO) NO CASO DE GRAVIDEZ RESULTANTE DE ESTUPRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/12/2013 por Calvo - Projeto de Lei nº 896/2013
AUTORIZA A CIRCULAÇÃO DE TÁXIS QUE ESTEJAM TRANSPORTANDO PASSAGEIRO, EM CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/12/2013 por Goulart - Projeto de Lei nº 895/2013 aprovado
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO A FESTA DA UNIÃO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/12/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 894/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VIDA E TERAPIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/12/2013 por Ricardo Young - Projeto de Lei nº 893/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SEGURO DE VIDA E POR INVALIDEZ PERMANENTE, TOTAL OU PARCIAL, EM GRUPO, PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/12/2013 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 892/2013
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS POR VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/12/2013 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 891/2013
PROIBE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O USO E COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS QUE CONTENHAM OS PRINCÍPIOS ATIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/12/2013 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 890/2013 aprovado
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14;485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO PROCURADOR LEGISLATIVO, A SER COMEMORADO TODO DIA 05 (CINCO) DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/12/2013 por Goulart - Projeto de Lei nº 889/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR EM TODOS OS HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E PRONTO-SOCORROS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2013 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 888/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS A TEATROS E ESPAÇOS CULTURAIS, CUJA FINALIDADE SEJA A APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS DE ARTES CÊNICAS ABERTOS AO PÚBLICO
Apresentado em 17/12/2013 por Jose Americo - Projeto de Lei nº 887/2013
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE CONTINUIDADE NO FORNECIMENTO DE REMÉDIO PARA EPILEPSIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2013 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 886/2013
CRIA O PROGRAMA DE INTERCÂMBIO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS
Apresentado em 17/12/2013 por Jose Americo
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