Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 885/2013
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES APLICÁVEIS NAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS CONTRA EXEMPLARES ARBÓREOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2013 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 884/2013 aprovado
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A "SEMANA MUNICIPAL DA COMUNIDADE ADVENTISTA" A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2013 por Reis - Projeto de Lei nº 883/2013
DEFINE O FUNK COMO MOVIMENTO CULTURAL E MUSICAL DE CARÁTER POPULAR
Apresentado em 17/12/2013 por Reis - Projeto de Lei nº 882/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO FUNK" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 7 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2013 por Reis - Projeto de Lei nº 881/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A CASA DE CULTURA FUNK DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2013 por Reis - Projeto de Lei nº 880/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MAUSOLÉU DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 16/12/2013 por George Hato - Projeto de Lei nº 879/2013
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DO SACOMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FICA DENOMINADA DE "PRAÇA HERNÂNI DONATO", O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA MARGINAL DIREITA ANCHIETA E A RUA GÓES RAPOSO)
Apresentado em 16/12/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 878/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O ENDEREÇO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2013 por David Soares - Projeto de Lei nº 877/2013 aprovado
ESTENDE, ÀS UNIDADES ESPORTIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO, A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A PRESTAÇÃO DE TAREFAS ESPECIAIS AUTORIZADA NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 24 DA LEI 9.467/82; CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 33 DA LEI 14.223/06, BEM COMO REVOGA O ART. 24 DA LEI 14.517/07; ATRIBUI COMPETÊNCIA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM PARA REPRESENTAR JUDICIALMENTE A AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB
Apresentado em 16/12/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 876/2013 aprovado
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A FESTA JUNINA NO BAIRRO DO CANGAÍBA A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2013 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 875/2013
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ESTATUTO DA MATERNIDADE E PREVENÇÃO DAS HIPÓTESES DE RISCO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/12/2013 por Calvo - Projeto de Lei nº 874/2013 aprovado
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DO CIDADÃO PALMEIRENSE", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2013 por Nelo Rodolfo - Projeto de Lei nº 873/2013 aprovado
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A "SEMANA DO CENTENÁRIO DO PALMEIRAS", A SER REALIZADA ANUALMENTE DO DIA 25 DE AGOSTO AO DIA 02 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2013 por Nelo Rodolfo - Projeto de Lei nº 872/2013
DECLARA RAMALLAH "CIDADE IRMÃ" DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2013 por Orlando Silva - Projeto de Lei nº 871/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR CARTÃO ELETRÔNICO DE TRANSPORTE GRATUITO PARA OS INTEGRANTES DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2013 por Reis - Projeto de Lei nº 870/2013 aprovado
ALTERA O ART. 1º DA LEI 13.309 DE 2002, ESTABELECENDO NOVAS APLICAÇÕES URBANAS PARA A ÁGUA DE REUSO, INCLUI PARÁGRAFOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2013 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 869/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "MÊS DO ATIVISMO PELA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2013 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 868/2013
ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI Nº 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986 E DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - IPTU
Apresentado em 12/12/2013 por Roberto Trípoli - Projeto de Lei nº 867/2013 aprovado
ALTERA A DISPOSIÇÕES DAS LEIS Nº 13.637, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, E Nº 13.638, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/12/2013 por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Projeto de Lei nº 866/2013 aprovado
DENOMINA PRAÇA RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO EM FRENTE AO NÚMERO CEM DA RUA DOUTOR CARLOS DE RESENDE ENOUT, SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/12/2013 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 865/2013
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A SABESP REALIZAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONTRATO DIRETO COM O CONSUMIDOR POR SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO RESIDENCIAL GERADO PELO CONSUMO E UTILIZAÇÃO DOS SEUS SERVIÇOS POR LOCATÁRIO OU OCUPANTE DO IMÓVEL A QUALQUER TÍTULO EXCLUINDO-SE A OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA, HAJA VISTA, O VALOR MENSAL COBRADO PELA SABESP UTILIZAR O REGIME TARIFÁRIO CONFIGURANDO OBRIGAÇÃO CONSUMERISTA COM SUPORTE EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/12/2013 por Calvo - Projeto de Lei nº 864/2013
INSTITUI, NOS PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUINDO OS CEU´S, "ESPAÇOS DE FAZER CULTURA", PARA PRÁTICA E APRENDIZAGEM DE TÉCNICAS DE EXPRESSÃO CULTURAL, DISTRIBUÍDOS POR FAIXA ETÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/12/2013 por Patrícia Bezerra - Projeto de Lei nº 863/2013 aprovado
ESTABELECE PARÂMETROS ESPECÍFICOS PARA A INSTALAÇÃO, REFORMA E REGULARIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; ACRESCE ALÍNEA "F" AO SUBITEM 3.6.2.3 DO ANEXO I DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992
Apresentado em 11/12/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 862/2013
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/12/2013 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 861/2013
CRIA O NÚCLEO DE TERAPIA INTEGRATIVA DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/12/2013 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 860/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS JOGOS ABERTOS DOS IDOSOS DA CIDADE DE SÃO PAULO - JAISP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/12/2013 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 859/2013
CRIA O ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - ECI - NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/12/2013 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 858/2013
ALTERA O ART. 10º DA LEI 14.454 DE 27 DE JUNHO DE 2007 PARA INCLUIR O NOME DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS NAS PLACAS DENOMINATIVAS DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS SOBRE AS QUAIS ESTÃO SITUADAS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/12/2013 por Ricardo Young - Projeto de Lei nº 857/2013
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DAS MOTOCICLETAS POR MEIO DE PLACA DIANTEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/12/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 856/2013
REVOGA A LEI Nº 6.296, DE 30 DE MAIO DE 1963 (QUE APROVOU PLANO DE MELHORAMENTO VIÁRIO CONSISTENTE EM ABERTURA DE VIA DESDE A RUA UBIRACICA ATÉ A AVENIDA JAGUARÉ, ALARGAMENTO DA CITADA RUA E FORMAÇÃO DE PRAÇA NO LOCAL)
Apresentado em 11/12/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 855/2013
ESTABELECE O DIREITO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AO USO DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/12/2013 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 854/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LEITOR ÓTICO PARA CONFERÊNCIA DE LANÇAMENTO DE CONSUMO NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/12/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 853/2013 aprovado
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CORONEL NICOLAU DOS SANTOS PARA RUA PROFESSOR DAHER CUTAIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/12/2013 por Coronel Camilo - Projeto de Lei nº 852/2013
INSTITUI O BILHETE ÚNICO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 11/12/2013 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 851/2013 aprovado
DENOMINA PONTE FÁBIO LAZZARI, A OBRA VIÁRIA ERIGIDA SOBRE O CURSO DO RIO TIETÊ, TRANSVERSAL À AVENIDA ASSIS CHATEAUBRIAND E AVENIDA CRUZEIRO DO SUL, SENTIDO AVENIDA DO ESTADO, NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/11/2013 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 850/2013
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PERMISSÃO DO USO DAS FAIXAS DE ÔNIBUS PARA DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/11/2013 por Conte Lopes - Projeto de Lei nº 849/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE KLEZMER - FESTIVAL INTERNACIONAL DE MÚSICA JUDAICA, A SER COMEMORADO NO DIA 4 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/11/2013 por Floriano Pesaro - Projeto de Lei nº 848/2013 aprovado
INSTITUI O ESTATUTO DO SAMBA PAULISTANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/11/2013 por Orlando Silva - Projeto de Lei nº 847/2013
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 12.879, DE 13 DE JULHO DE 1999, PARA ADEQUAR O VALOR DAS MULTAS AO TAMANHO DOS ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/11/2013 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 846/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO LARINGECTOMIZADO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 11 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/11/2013 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 845/2013
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/11/2013 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 844/2013
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS PARA CIRCULAÇÃO DE TAXIS NOS HORÁRIOS ENTRE 10H E 17H NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/11/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 843/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/11/2013 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 842/2013
CRIA O BILHETE ESPECIAL DO DESEMPREGADO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/11/2013 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 841/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 14.485, DE 19/07/07, PARA INCLUIR O "DIA MUNICIPAL DAS TRADIÇÕES DO BAIRRO DO FERREIRA"
Apresentado em 27/11/2013 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 840/2013
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DA CIDADE PARA A ARTE DO GRAFITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/11/2013 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 839/2013
DECLARA O SAMBA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2013 por Orlando Silva - Projeto de Lei nº 838/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE MENSAGEM EDUCATIVA DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DE ÁLCOOL E DROGAS EM MATERIAL ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2013 por Pr. Edemilson Chaves - Projeto de Lei nº 837/2013
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O EVENTO VIRADA DA NOITE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, EM UM DOS FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 836/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR INCENTIVO PARA OS BONS PAGADORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2013 por David Soares
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