Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 835/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZAR ESPAÇOS PÚBLICOS EXISTENTES NOS CEUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 26/11/2013 por David Soares - Projeto de Lei nº 834/2013
DISPÕE SOBRE A PORCENTAGEM DAS GORJETAS PAGAS AOS GARÇONS
Apresentado em 26/11/2013 por David Soares - Projeto de Lei nº 833/2013
ESTABELECE A POLÍTICA ANUAL DE VACINAÇÃO CONTRA A CINOMOSE EM CÃES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2013 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 832/2013
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ÁREA LOCALIZADA NA AVENIDA MATO BEI, Nº 2.300, SITUADA NO BAIRRO DE SÃO MATEUS, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS
Apresentado em 26/11/2013 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 831/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO TIPO TRAVESSA, ANTES INOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO LIMÃO, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COMEÇA NO Nº 93 DA RUA ITAÚ E TERMINA NAS ESQUINAS DAS RUAS SILVESTRE GONÇALVES (ALT. DO Nº 87) COM R. SILVÉRIO DE CARVALHO (ALT. DO Nº 415) - VILA CAROLINA)
Apresentado em 26/11/2013 por Calvo - Projeto de Lei nº 830/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO TIPO PRAÇA, ANTES INOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO LIMÃO, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PASSA A DENOMINAR-SE PÇA. ALBINO GREGORI, LOCALIZADA ENTRE A PÇA. MIGUEL ALFEREZ, AV. INAJAR DE SOUZA E R. VENTURA RANGEL, VILA CARBONE)
Apresentado em 26/11/2013 por Calvo - Projeto de Lei nº 829/2013
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO TIPO PRAÇA, ANTES INOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO DA VILA NOVA CACHOEIRINHA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA ANTONIO MATSUMATO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS LEMBRANÇA, FRANCISCO MACHADO DA SILVA E SOLAR)
Apresentado em 26/11/2013 por Calvo - Projeto de Lei nº 828/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO ANTES INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO CACHOEIRINHA, COMO "PRAÇA FAMÍLIA SANTA CRUZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADO NO QUADRITÁLERO DA AV. MASSAO WATANABE, ALTURA DO Nº 552; VIELA TRINTA E SEIS; R. DR. ARAÚJO DE CASTRO E VIELA INOMINADA)
Apresentado em 26/11/2013 por Calvo - Projeto de Lei nº 827/2013
REGULAMENTA O USO DA FAIXA PREFERENCIAL DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2013 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 826/2013
REVOGA OS INCISOS II E VIII DA LEI 4.858, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1955, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. MELHORAMENTOS DO VALE DO CARANDIRU, DISTRITO DE SANTANA)
Apresentado em 26/11/2013 por Nelo Rodolfo - Projeto de Lei nº 825/2013
REVOGA A LEI Nº 6.035, DE 27 DE JUNHO DE 1962 QUE APROVOU O PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA TRÊS RIOS NO DISTRITO DE SANTANA
Apresentado em 26/11/2013 por Nelo Rodolfo - Projeto de Lei nº 824/2013
OBRIGA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A USAREM O TERMO "PESSOAS COM DEFICIÊNCIA" PARA SE REFERIR A PESSOAS COM QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA
Apresentado em 26/11/2013 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 823/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS EM REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentado em 26/11/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 822/2013
REVOGA A LEI Nº 15.896, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A COLOCAÇÃO DE PELÍCULAS (INSULFILM) NOS VIDROS DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Apresentado em 26/11/2013 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 821/2013
DISPÕE SOBRE O PLANO ESTRATÉGICO DE SEGURANÇA, DE AVALIAÇÃO DE RISCO E DE EVACUAÇÃO DOS EDIFÍCIOS QUE ABRIGAM INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2013 por Goulart - Projeto de Lei nº 820/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS SOBRE O PATRIMÔNIO, A RENDA E OS SERVIÇOS DAS IGREJAS OU TEMPLOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 26/11/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 819/2013
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E OS REQUISITOS PARA DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2013 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 818/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO TRECHO DA RUA ONDE FUNCIONAM AS FEIRAS-LIVRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2013 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 817/2013
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE NOVAS PASSARELAS E PASSAGENS SUBTERRÂNEAS PARA PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2013 por Pr. Edemilson Chaves - Projeto de Lei nº 816/2013
DENOMINA PRAÇA POETA LUIZ GAMA, O ESPAÇO LIVRE NA AVENIDA DOS METALÚRGICOS, Nº 2190, DEFRONTE A RUA PADRE ADEMAR MOREIRA, CONHECIDO COMO PRAÇA DO 65, SUBPREFEITURA DA CIDADE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2013 por Orlando Silva - Projeto de Lei nº 815/2013
INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2013 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 814/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM PARALISIA CEREBRAL, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 7 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2013 por Floriano Pesaro - Projeto de Lei nº 813/2013 aprovado
INSTITUI PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E "BULLYING" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2013 por Conte Lopes - Projeto de Lei nº 812/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CIRCO POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 26/11/2013 por Marquito - Projeto de Lei nº 811/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO NOTURNO AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 810/2013
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE AULAS DE "BALLET" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 809/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL LOCALIZADO À RUA SENADOR GEORGINO AVELINO, Nº 942 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/11/2013 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 808/2013 aprovado
CRIA O "SISVERDE", SISTEMA DE MONITORAMENTO EM TEMPO REAL DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/11/2013 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 807/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS DA CIDADE, DEVIDAMENTE CERTIFICADAS, A PRESTAREM SERVIÇOS QUE ESPECIFICA PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, MEDIANTE REMUNERAÇÃO
Apresentado em 12/11/2013 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 806/2013
CRIA ESCRITÓRIOS DE APOIO À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS POPULARES NO ÂMBITO DAS SUBPREFEITURAS DE SÃO PAULO
Apresentado em 12/11/2013 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 805/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE AMBUTÁXI, ATIVIDADE DE TRANSPORTE ADEQUADO E IMEDIATO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 12/11/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 804/2013
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA BACURIZINHO, NO BAIRRO JAÇANÃ, PARA DOUGLAS MARTINS RODRIGUES
Apresentado em 12/11/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 803/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSIBILIDADE AOS CANDIDATOS SURDOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS A SEREM REALIZADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/11/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 802/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/11/2013 por Goulart - Projeto de Lei nº 801/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO DEMOLAY [18 DE MARÇO]
Apresentado em 12/11/2013 por Goulart - Projeto de Lei nº 800/2013
DETERMINA QUE TODOS OS ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS DEVEM CONTER O PERCENTUAL DE SÓDIO
Apresentado em 12/11/2013 por David Soares - Projeto de Lei nº 799/2013
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A PROPOSIÇÃO QUE TORNA: "OBRIGATÓRIO DISPOR NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, OBSERVADOR ESPECIALISTA NO COMPORTAMENTO DOS ALUNOS"; PARA A IDENTIFICAÇÃO DOS INDICADORES FÍSICOS E COMPORTAMENTAIS DE ABUSO SEXUAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E MAUS TRATOS SOFRIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/11/2013 por Calvo - Projeto de Lei nº 798/2013
ALTERA A LEI Nº 8.989, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA DEFINIR AS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO § 5º, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
Apresentado em 12/11/2013 por Goulart - Projeto de Lei nº 797/2013
ALTERA A LEI Nº 14.662, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, PARA DISPOR SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO CEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/11/2013 por Goulart - Projeto de Lei nº 796/2013
DENOMINA CEU TIQUATIRA - "PROFESSOR OSWALDO ASTORINO", O ESPAÇO INOMINADO, LOCALIZADO À AVENIDA CONDESSA ELISABETH DE ROBIANO Nº 5280, JARDIM AMÉRICA DA PENHA, SUBPREFEITURA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/11/2013 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 795/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO IBIRAPUERA (PASSA A DENOMINAR-SE AUDITÓRIO IBIRAPUERA - OSCAR NIEMEYER)
Apresentado em 12/11/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 794/2013
INSTITUI A COPINHA DE FUTEBOL INFANTOJUVENIL MUNCIPAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/11/2013 por Conte Lopes - Projeto de Lei nº 793/2013 aprovado
DENOMINA CEI RITA MONTEIRO DE SOUZA A CEI JARDIM GUARUJÁ, SITUADA NO DISTRITO DO JARDIM ÂNGELA, NA SUBPREFEITURA DO M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/11/2013 por Reis - Projeto de Lei nº 792/2013
CRIA A PLATAFORMA VIRTUAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 12/11/2013 por David Soares - Projeto de Lei nº 791/2013
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE SEGURANÇA PARA OS BRINQUEDOS CAMAS ELÁSTICAS "PULA PULA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/11/2013 por David Soares - Projeto de Lei nº 790/2013
ESTABELECE FORMAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS PLANTIOS DE MUDAS COMPENSATÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/11/2013 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 789/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURAL, NA AV. MATEO BEI Nº 2.303, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS
Apresentado em 12/11/2013 por Nabil Bonduki - Projeto de Lei nº 788/2013
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ATALIBA LEONEL PARA RUA JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA, LOCALIZADA NA VILA ZILDA, SUBPREFEITURA DE JAÇANÃ/TREMEMBÉ
Apresentado em 12/11/2013 por Vavá - Projeto de Lei nº 787/2013
DISPÕE SOBRE O DESLOCAMENTO GRATUITO DOS PACIENTES DO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/11/2013 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 786/2013
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROJETO QUE TORNA: "OBRIGATÓRIO INCLUIR NO PRONTUÁRIO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ATO DA MATRÍCULA, O LAUDO COM DIAGNÓSTICO DE MÉDICO OFTALMOLOGISTA ATESTANDO A ACUIDADE VISUAL DA CRIANÇA INICIANTE NA VIDA ESCOLAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/11/2013 por Calvo
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