Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 785/2013
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS ACOMPANHADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/11/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 784/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO BIMESTRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 783/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS E VIAS PARQUES A SEREM IMPLANTADAS EM TODA A EXTENSÃO DA MARGINAL DO TIETÊ LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 782/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZAR MEIOS DE PAGAMENTO DE PASSAGENS ATRAVÉS DE CELULARES NOS TRANSPORTES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 05/11/2013 por David Soares - Projeto de Lei nº 781/2013
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO FREGUESIA DO Ó E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 780/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O PASSEIO CICLÍSTICO DO BAIRRO DA CIDADE TIRADENTES A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO DIA 21 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 779/2013 aprovado
INSTITUI O DIA DE NELSON MANDELA A SER CELEBRADO NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 778/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE O CÔMPUTO DO TEMPO DE EXERCÍCIO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO NO § 5º DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Apresentado em 05/11/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 777/2013
ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 11.198, DE 19 DE MAIO DE 1992, PARA ESTABELECER A PROPORCIONALIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Goulart - Projeto de Lei nº 776/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS ONDE FUNCIONA A CEAGESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 775/2013
FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS EDUCACIONAIS - CARTÃO EDUCAMAIS
Apresentado em 05/11/2013 por Reis - Projeto de Lei nº 774/2013
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CORREIA BARROS PARA RUA PEDRO FORLI, NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SITUADA NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, SETOR 044, QUADRA 040/SP, CODLOG Nº 05337-6)
Apresentado em 05/11/2013 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 773/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONSULTA DE SALDO DO BILHETE ÚNICO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Pr. Edemilson Chaves - Projeto de Lei nº 772/2013 aprovado
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO
Apresentado em 05/11/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 771/2013
ALTERA O § 2º DO ART. 2º DA LEI 15.363 DE 25 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A GEAM - GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE MOTORISTA, EM QUE É CONCEDIDO VANTAGEM AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS, QUE DIRIGEM VIATURAS)
Apresentado em 05/11/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 770/2013
DISPÕE SOBRE ACRIAÇÃO DO SISTEMA DE TÁXI - COMPARTILHADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Ricardo Young - Projeto de Lei nº 769/2013
QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS EM FAVOR DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 768/2013
ALTERA A LEI Nº 11.614/1994, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 13.776/2004, A FIM DE CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU AOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA
Apresentado em 05/11/2013 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 767/2013
ALTERA A LEI Nº 11.614/1994, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 13.776/2004, A FIM DE CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU AOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA
Apresentado em 05/11/2013 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 766/2013
DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO DAS CIDADES E O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA DE SÃO PAULO - CREA PARA DISPONIBILIZAREM ASSESSORIA JURÍDICA E TÉCNICA JUNTO AS SUBPREFEITURAS PARA A REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS OCUPADAS POR FAMÍLIAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Jose Americo - Projeto de Lei nº 765/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MONITORES EM TODA A FROTA DE COLETIVOS DA CONCESSÃO E PERMISSÃO DO TRANSP. PÚBLICO MUN. COMO FONTE DE INF. SOBRE O ITINERÁRIO DAS RESPECTIVAS LINHAS, INCLUINDO A LOCALIZAÇÃO DOS EQUIP. DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMO POSTOS DE SAÚDE, ESCOLAS, BIBLIOTECAS DELEGACIAS, POSTO DO CORPO DE BOMBEIROS, ENTRE OUTROS, BEM COMO PARA A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS. EDUCATIVAS DA PREF OU DE UTILIDADE PÚBLICA
Apresentado em 05/11/2013 por Ricardo Young - Projeto de Lei nº 764/2013
ALTERA O ART. 3º E O § 1º DO ARTIGO 8º, INSERE O INCISO IV ALÍNEA "A" E O § 3º NO ARTIGO 8º,INSERE O ARTIGO 8º A, TODOS DA LEI 11.501, DE 11/04/94, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.986 DE 16/01/96, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GERAM POLUIÇÃO SONORA, E IMPÕE PENALIDADES, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 763/2013
ALTERA A LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 PARA ADEQUÁ-LA A DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL CONSTANTE DO ART 7º, XVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Coronel Telhada - Projeto de Lei nº 762/2013
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS PARA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS PARTICULARES NOS HORÁRIOS ENTRE 10H E 17H E ENTRE ÀS 20H E 5H DA MANHÃ NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 761/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM RÁDIO E TV NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 760/2013
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS COM NO MÍNIMO DOIS ASSENTOS E COBERTURA
Apresentado em 05/11/2013 por Marquito - Projeto de Lei nº 759/2013
ALTERA A LEI 14.662 DE 03 DE JANEIRO DE 2008, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS EDUCACIONAL, ESTUDANTIL, CULTURAL E DE ESPORTES E LAZER NOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Goulart - Projeto de Lei nº 758/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TEATRO DO CEU VILA RUBI - JORNALISTA ALEXANDRE KADUNC, QUE PASSA A SE CHAMAR "TEATRO AUGUSTO BOAL"
Apresentado em 05/11/2013 por Goulart - Projeto de Lei nº 757/2013
ACRESCE O PARÁGRAFO 5º AO ARTIGO 1º DA LEI 12.815 DE 06/04/99 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 11.424, DE 30/09/93 QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA A CINEMAS, TEATROS, ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E CASAS DE ESPETÁCULOS
Apresentado em 05/11/2013 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 756/2013 aprovado
DENOMINA RUA MARIA DORALINA MANCINI A AV. "10", SUBDISTRITO DE SAPOPEMBA, SUBPREFEITURA DA VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COM INÍCIO A RUA JOSÉ GUSTAVO PAIVA, ESQUINA COM A RUA MARCONDES MACHADO, PRÓXIMA A RUA AURÉLIO NEVES DE UM LADO E DO OUTRO A RUA AVEROMAR)
Apresentado em 05/11/2013 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 755/2013
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PELA LAVAGEM DOS UNIFORMES USADOS POR SEUS EMPREGADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 754/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF, DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 05/11/2013 por Goulart - Projeto de Lei nº 753/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A SOBREPOSIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA PONTE DA VILA GUILHERME PARA PONTE DA VILA GUILHERME ENG. CURT W. OTTO BAUMGART
Apresentado em 05/11/2013 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 752/2013
DISPÕE SOBRE PRIORIZAÇÃO DAS VAGAS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEIS) PARA OS FILHOS E FILHAS DE MULHERES VÍTIMAS OU DIRETAMENTE VITIMADOS EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 751/2013
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO BASE-ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 750/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE FARDAS E QUALQUER TIPO DE VESTUÁRIO, DISTINTIVOS E ACESSÓRIOS DAS POLÍCIAS FEDERAL, CIVIL E MILITAR, DA GCM, DAS FORÇAS ARMADAS, DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E GUARDAS DE MURALHA, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Calvo - Projeto de Lei nº 749/2013
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14977, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA PARA INCLUIR OS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
Apresentado em 05/11/2013 por Conte Lopes - Projeto de Lei nº 748/2013 aprovado
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI 11.123, DE 22/11/91, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 5º DA LEI 13.116, DE 9/4/01, PARA INCLUIR OS DIREITOS SOCIAIS ASSEGURADOS AOS CONS. TUTELARES PELA LEI FEDERAL 12.696, DE 25/07/12, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentado em 22/10/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 747/2013 aprovado
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DE CONFRATERNIZAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DA PAZ DAS CRIANÇAS E DOS JOVENS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Apresentado em 22/10/2013 por Conte Lopes - Projeto de Lei nº 746/2013 aprovado
DENOMINA "TRAVESSA ROSA MARIA GALHARDO MONTEIRO", O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 150 DA RUA PEDRO DE CASTRO VELHO, NO BAIRRO DE SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/10/2013 por Ota - Projeto de Lei nº 745/2013
DETERMINA QUE AS CONSULTAS E EXAMES PARA PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS SEJAM MARCADOS NO MÁXIMO EM SEIS DIAS
Apresentado em 22/10/2013 por Conte Lopes - Projeto de Lei nº 744/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO VIVA ROCK, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/10/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 743/2013 aprovado
ALTERA A LEI MUNICIPAL 15.020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A NORMA ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA BOLSA-ATLETA DE FORMA OBJETIVA)
Apresentado em 22/10/2013 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 742/2013
ALTERA ALEI 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS MUNÍCIPES-USUÁRIOS, POR INFRAÇÕES COMETIDAS CONTRA O SISTEMA DE LIMPEZA URBANA, PARA ALTERAR O VALOR DA MULTA APLICÁVEL À INFRAÇÃO AO ART 162, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/10/2013 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 741/2013
DEFINE CRITÉRIOS NA CONTRATAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/10/2013 por Calvo - Projeto de Lei nº 740/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A OUVIDORIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Apresentado em 16/10/2013 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 739/2013
ACRESCENTA O ITEM 3.9.5 A SEÇÃO 3.9 DO CAPÍTULO 3 DO ANEXO I DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JULHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF.: EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO PARA EDIFICAÇÕES NOVAS)
Apresentado em 16/10/2013 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 738/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CIDADE DE SÃO PAULO DOS POSTOS DE ABASTECIMENTO COM GÁS NATURAL VEICULAR - GNV - SOMENTE EFETUAREM A OPERAÇÃO DE ABASTECIMENTO EM VEÍCULOS SEM PASSAGEIROS E QUE ESTEJAM IDENTIFICADOS COM O "SELO GNV INMETRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/10/2013 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 737/2013
DISPÕE SOBRE O USO DE ÁGUA POTÁVEL NA LIMPEZA DE CALÇADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/10/2013 por Goulart - Projeto de Lei nº 736/2013
DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO POPULAR DE OBRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 15/10/2013 por Reis
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