Projetos de Lei

• Projeto de Lei nº 685/2013 aprovado
  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS - CMC NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 26/09/2013 por Paulo Fiorilo
• Projeto de Lei nº 684/2013
  DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA AVENIDA INÁCIO CUNHA LEME, SENTIDO AV ATLÂNTICA, ESQUINA COM AS RUAS JOSÉ JOAQUIM CESAR E BENTO CORREIA DE FIGUEIREDO - QUADRAS 244/249 - SETOR 95, NO BAIRRO SOCORRO - ZONA SUL DESTA CAPITAL (PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA JOÃO ADÃO DA SILVA)
  Apresentado em 26/09/2013 por Ricardo Nunes
• Projeto de Lei nº 683/2013 aprovado
  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AUDITOR-FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NO QUADRO DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - QPAT, BEM COMO READEQUA OS FATORES DE MULTIPLICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL NP I E NP II, APLICÁVEIS ÀS CATEGORIAS 1 E 2 NO NÍVEL I DA RESPECTIVA CARREIRA
  Apresentado em 26/09/2013 por Fernando Haddad
• Projeto de Lei nº 682/2013
  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LAVATÓRIOS EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PARA CONSUMO LOCAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 26/09/2013 por Calvo
• Projeto de Lei nº 681/2013
  DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO REQUERENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 26/09/2013 por Calvo
• Projeto de Lei nº 680/2013
  PROÍBE A FABRICAÇÃO, A VENDA A COMERCIALIZAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, DE ARMAS DE BRINQUEDO, INSTITUI A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 26/09/2013 por Goulart
• Projeto de Lei nº 679/2013
  PROÍBE A FABRICAÇÃO, A VENDA, A COMERCIALIZAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, DE ARMAS DE BRINQUEDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 26/09/2013 por Goulart
• Projeto de Lei nº 678/2013
  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARCIAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, IPTU, AO CONTRIBUINTE ADOTANTE OU QUE ASSUMIR JUDICIALMENTE A GUARDA DE MENOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 26/09/2013 por Eduardo Tuma
• Projeto de Lei nº 677/2013
  DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA EXPEDIÇÃO DA SEGUNDA VIA DO BILHETE ÚNICO, QUANDO EMITIDO EM RAZÃO DE ROUBO, FURTO, PERDA OU EXTRAVIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 26/09/2013 por Ota
• Projeto de Lei nº 676/2013 aprovado
  DENOMINA-SE RUA FRANCISCA ESPÓSITO TONETTI O TRECHO DE RUA, COM INÍCIO NA AVENIDA MARIA AMÁLIA LOPES DE AZEVEDO, Nº 4742, BAIRRO DO JAÇANÃ-SP, SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ POR NÃO HAVER NOMINAÇÃO NESTE TRECHO INFRACITADO
  Apresentado em 26/09/2013 por Nelo Rodolfo
• Projeto de Lei nº 675/2013 aprovado
  INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CAMINHADA CULTURAL DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 26/09/2013 por Gilberto Natalini
• Projeto de Lei nº 674/2013
  ALTERA O INCISO VII DO ART. 7º DA LEI 14.223/06 (REF DESCONSIDERAR AS MENSAGENS INDICATIVAS DE EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS COMO ANÚNCIOS PARA FINS DA LEI CIDADE LIMPA)
  Apresentado em 26/09/2013 por Mario Covas Neto
• Projeto de Lei nº 673/2013
  DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, FRETADOS, COOPERATIVAS E RELACIONADOS DE PRESTAREM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO, PARTICIPAR EM LICITAÇÕES E CONCESSÕES PÚBLICAS, CASO POSSUAM EM SEUS QUADROS FUNCIONÁRIOS NÃO REGISTRADOS CONFORME PREVÊ A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 26/09/2013 por Mario Covas Neto
• Projeto de Lei nº 672/2013
  ESTABELECE PARÂMETROS PARA O PODER EXECUTIVO PROMOVER UM ÍNDICE DE FLUIDEZ MÍNIMA AO TRÂNSITO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 26/09/2013 por Abou Anni
• Projeto de Lei nº 671/2013
  DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DO SÍMBOLO DE ENTIDADES RECONHECIDAS COMO DE INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 26/09/2013 por Toninho Paiva
• Projeto de Lei nº 670/2013
  DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS BENEFICIÁRIOS DA MEIA-ENTRADA EXIGIREM, EM EVENTOS CULTURAIS, A COMPROVAÇÃO DE VENDA DE 40[SIMBOLO_PERCENTUAL] DO TOTAL DE INGRESSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 19/09/2013 por Ota
• Projeto de Lei nº 669/2013
  DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 19/09/2013 por Floriano Pesaro
• Projeto de Lei nº 668/2013
  INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A "SEMANA DA FAMÍLIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 19/09/2013 por Noemi Nonato
• Projeto de Lei nº 667/2013
  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVO NO INÍCIO DAS SESSÕES DE CINEMA, DE PEÇAS TEATRAIS OU EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 19/09/2013 por Noemi Nonato
• Projeto de Lei nº 666/2013
  DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS EM PRAÇAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 18/09/2013 por Toninho Paiva
• Projeto de Lei nº 665/2013
  ALTERA A LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, PARA DEFINIR PADRÃO VISÍVEL EM EMPLACAMENTO NUMÉRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 18/09/2013 por Aurélio Miguel
• Projeto de Lei nº 664/2013
  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 18/09/2013 por Jair Tatto
• Projeto de Lei nº 663/2013
  DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO E ESTABELECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 18/09/2013 por Marquito
• Projeto de Lei nº 662/2013 aprovado
  ESTABELECE NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA EM BOATES, CASAS NOTURNAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS ABERTOS AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 18/09/2013 por Milton Leite
• Projeto de Lei nº 661/2013
  OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS ONDE HÁ CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA A EXIBIREM, EM LOCAL VISÍVEL, PLACA COM O CONTEÚDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE DIRIGIR APÓS O CONSUMO DE ÁLCOOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 17/09/2013 por Gilberto Natalini
• Projeto de Lei nº 660/2013 aprovado
  ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO JUDOCA
  Apresentado em 17/09/2013 por Jean Madeira
• Projeto de Lei nº 659/2013
  ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI 13.883, DE 2004, SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUANDO INVESTIDOS EM MANDATO DE DIRIGENTE DE ENTIDADE SINDICAL OU CLASSISTA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 17/09/2013 por Antonio Donato
• Projeto de Lei nº 658/2013 aprovado
  DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO LIVRE, LOCALIZADO NA ALTURA DO NÚMERO 651 DA AV. FRANCISCO MONTE'ALVERNE, COMO PRAÇA HELENA MÂCRI, DISTRITO DE RAPOSO TAVARES-BUTANTÃ
  Apresentado em 17/09/2013 por Aurélio Miguel
• Projeto de Lei nº 657/2013
  DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE MÁSCARAS E CAPUZES NAS MANIFESTAÇÕES EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS
  Apresentado em 17/09/2013 por Laércio Benko
• Projeto de Lei nº 656/2013 aprovado
  ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO PRESBITERIANISMO" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 17/09/2013 por Reis
• Projeto de Lei nº 655/2013 aprovado
  INSTITUI A UNIDADE MÓVEL REDE HORA CERTA
  Apresentado em 17/09/2013 por Reis
• Projeto de Lei nº 654/2013
  DISPÕE SOBRE A EXTRAÇÃO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PALMITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 17/09/2013 por Gilberto Natalini
• Projeto de Lei nº 653/2013
  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO NA RUA GREGÓRIO ALEGRE, 29 - ALTURA DO Nº 1187 DA ESTRADA DE ITAPECERICA DA SERRA, NO BAIRRO DO JARDIM CASA BRANCA - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 12/09/2013 por Jair Tatto
• Projeto de Lei nº 652/2013
  DISPÕE SOBRE O APLICATIVO "SÃO PAULO ONLINE" INSTITUCIONAL DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA MUNÍCIPES E TURISTAS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 12/09/2013 por Jair Tatto
• Projeto de Lei nº 651/2013
  INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA DA PAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 12/09/2013 por Nabil Bonduki
• Projeto de Lei nº 650/2013 aprovado
  DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA JOHN HERBERT, SITUADA NO DISTRITO DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COMPREENDIDA NO QUADRANTE NORDESTE DA CONFLUÊNCIA DA RUA AMAURI COM A AVENIDA NOVE DE JULHO (SETOR 16 - QUADRA 40)
  Apresentado em 12/09/2013 por Floriano Pesaro
• Projeto de Lei nº 649/2013
  DENOMINA PRAÇA JOSÉ DOS SANTOS PAIVA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO ENTROCAMENTO DAS RUAS VITOTOMA MASTROROZA COM A RUA PADRE LUIZ ROSSI E A AVENIDA ENGENHO NOVO, NO BAIRRO JARDIM TIETE EM SÃO MATHEUS, SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 11/09/2013 por Jose Americo
• Projeto de Lei nº 648/2013
  ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 25 DA LEI Nº 10.032 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM BENS TOMBADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
  Apresentado em 11/09/2013 por Adilson Amadeu
• Projeto de Lei nº 647/2013
  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL LOCALIZADO NA QUADRA, ENTRE ÀS AVENIDAS FCO. MORATO, MINISTRO MANFREDO LEITE, PIRAJUÇARA E A RUA SANTA CRESCÊNCIA Nº 323, CONHECIDO COMO "CHÁCARA DO JOCKEY", NO BAIRRO DE V. SÔNIA, PARA FINS DE SEDIAR PARQUE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 11/09/2013 por Aurélio Nomura
• Projeto de Lei nº 646/2013 aprovado
  ACRESCENTA REFERÊNCIAS À ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE
  Apresentado em 11/09/2013 por Fernando Haddad
• Projeto de Lei nº 645/2013 aprovado
  ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA GENTILEZA URBANA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 11/09/2013 por Nabil Bonduki
• Projeto de Lei nº 644/2013
  DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS FRETADOS NOS CORREDORES E FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
  Apresentado em 11/09/2013 por Eduardo Tuma
• Projeto de Lei nº 643/2013
  REVOGA A LEI 15.843, DE 23 DE AGOSTO DE 2013 QUE ALTERA O PLANO DE MELHORAMENTOS VIÁRIOS APROVADOS PELA LEI Nº 15.514, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
  Apresentado em 11/09/2013 por José Police Neto
• Projeto de Lei nº 642/2013 aprovado
  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DA VILA ANTONIETA A SER COMEMORADO NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 11/09/2013 por Sandra Tadeu
• Projeto de Lei nº 641/2013
  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LISTA DAS LINHAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 10/09/2013 por Orlando Silva
• Projeto de Lei nº 640/2013 aprovado
  ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O EVENTO PRIMEIRO DE MAIO DA CUT (CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES) A SER COMEMORADO TODO DIA 1º DE MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 10/09/2013 por Alfredinho
• Projeto de Lei nº 639/2013
  PRIORIZA VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, FILHAS(OS) DE MULHERES POLICIAIS-MILITARES, POLICIAIS-CIVIS E GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS
  Apresentado em 10/09/2013 por Coronel Camilo
• Projeto de Lei nº 638/2013 aprovado
  DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE 50[SIMBOLO_PERCENTUAL] DE MULHERES NOS CONSELHOS DO CONTROLE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 10/09/2013 por Orlando Silva
• Projeto de Lei nº 637/2013
  DISPÕE SOBRE O DIREITO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS NAS ÁREAS INFORMALMENTE OCUPADAS E ASSENTAMENTOS IRREGULARES PARA FINS DE MORADIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
  Apresentado em 10/09/2013 por Alessandro Guedes
• Projeto de Lei nº 636/2013
  DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AVISOS DE SEGURANÇA EM ESCADAS ROLANTES, DE QUALQUER ESTABELECIMENTO COM CIRCULAÇÃO DE PÚBLICO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 10/09/2013 por Sandra Tadeu

Páginas: 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 (Exibindo 6351 a 6400 de 40916)