Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 585/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CARROCERIA METÁLICA MODELO "GAIOLA" EM CASO DE TRANSPORTE DE BOTIJÃO E CILINDRO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO QUANDO TRANSPORTADOS EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 584/2013
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 13.944 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE REGULAMENTA O USO MISTO DE POSTOS DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO, LUBRIFICAÇÃO E/OU LAVAGEM DE VEÍCULOS COM ATIVIDADES COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 583/2013
DISPÕE APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO RESÍDUOS SÓLIDOS OU LIXO DE QUALQUER SUBSTÂNCIA OU OBJETO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 582/2013
DISPÕE SOBRE A PARCELA ADICIONAL PARA OS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE APRESENTEM DESPESAS COM PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 581/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 580/2013 aprovado
DENOMINA PRAÇA MARIA JOSEPHINA PORTA PIRES O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA OLAVO EGIDIO SOUZA ARANHA COM BARRA DE SANTA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 579/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO "DISQUE 100" NOS IMPRESSOS DISTRIBUÍDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 578/2013
ALTERA AS REDAÇÕES DO CAPUT E DOS INCISOS DO ARTIGO 2º E INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI 13.944 QUE DETERMINAM, RESPECTIVAMENTE AO QUE PODE SER COMERCIALIZADO NUM POSTO DE SERVIÇO E QUE AS BOMBAS DE ABASTECIMENTO DEVERÃO ESTAR DISTANTES NO MÍNIMO 20 (VINTE) METROS DAS DEMAIS EDIFICAÇÕES
Apresentado em 27/08/2013 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 577/2013 aprovado
INSTITUI O PARQUE VERDE DO SÃO LUCAS SITUADO NO DISTRITO DE SÃO LUCAS NA SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 576/2013
INSTITUI O "PROJETO CALÇADA LIMPA" NO ÂMBITO DAS SUBPREFEITURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 575/2013
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Floriano Pesaro - Projeto de Lei nº 574/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.365 DE 25 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QGC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Ari Friedenbach - Projeto de Lei nº 573/2013
DISPÕE SOBRE A INTERNET MÓVEL "WI-FI" NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 572/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO PELOS DANOS GERADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AO MEIO AMBIENTE POR CONDUTOR CAUSADOR DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 571/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DO BAIRRO DE LAUZANE PAULISTA, DISTRITO MANDAQUI
Apresentado em 27/08/2013 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 570/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DO PROFISSIONAL DIGITAL", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO DIA 04 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Marco Aurelio Cunha - Projeto de Lei nº 569/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS EM REGIÃO DA ZONA LESTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentado em 27/08/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 568/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA PÁGINA DA MULHER NO SITIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 567/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO ANTES INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DA FREGUESIA DO Ó, REGIÃO INAS GÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FICA DENOMINADA DE "PRAÇA BENEDITO DA CONCEIÇÃO", LOCALIZADO ENTRE A AV. OTAVIANO ALVES DE LIMA E A RUA CARLOS PORTO CARREIRO)
Apresentado em 27/08/2013 por Calvo - Projeto de Lei nº 566/2013
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL LINHAS CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 565/2013 aprovado
DENOMINA PRAÇA JOSÉ CASIMIRO DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS SEGUINTES RUAS: RUA AGRESTE DE ITABAIANA, RUA ANTÔNIO OLÍMPIO, RUA CRSITALÂNDIA DO PIAUÍ, RUA SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS
Apresentado em 27/08/2013 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 564/2013 aprovado
INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - VAI COMUNICA - NO ÂMBITO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Nabil Bonduki - Projeto de Lei nº 563/2013 aprovado
DENOMINA PRAÇA FRANCISCO DOMINGUES AZANHA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA ITAMONTE, A AV. EDU CHAVES E A TRAVESSA ALONSO MORGADO, NO BAIRRO DO PARQUE EDU CHAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 562/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESPEJO DE LIXO EM LIXEIRAS COMUNS OU COLORIDAS NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Conte Lopes - Projeto de Lei nº 561/2013
INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE PARA DOADORES DE SANGUE E DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA VACINA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Patrícia Bezerra - Projeto de Lei nº 560/2013
INSTITUI O TOMBAMENTO DA ÁREA DO AQUARTELAMENTO DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 559/2013
INSTITUI O SELO "V" (IDENTIFICAÇÃO DE ALIMENTOS VEGETARIANOS) A SEREM UTILIZADOS POR RESTAURANTES, LANCHONETES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PARA PRONTO-CONSUMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 558/2013
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA APRESENTAÇÃO DE PALESTRAS, PREGAÇÕES E MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 557/2013
DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS EM CASOS DE DISCRIMINAÇÃO EM VIRTUDE DA RAÇA, SEXO, COR, ORIGEM, ETNIA, RELIGIÃO, PROFISSÃO, IDADE, PORTE OU DEFICIÊNCIA, DOENÇA NÃO CONTAGIOSA, OU EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL, NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 556/2013
DISCIPLINA A EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE MATERIAL ERÓTICO E PORNOGRÁFICO, DE CONTEÚDO IMPRÓPRIO PARA MENORES DE 18 ANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 27/08/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 555/2013
ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 7º, DA LEI 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, "LEI CIDADE LIMPA", PARA DAR LIBERDADE AOS ESTÁDIOS E GINÁSIOS POLIESPORTIVOS DE ESTABELECEREM SEUS NOMES
Apresentado em 27/08/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 554/2013 aprovado
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A FESTA DAS NAÇÕES NO BAIRRO DO CANGAÍBA A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/08/2013 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 553/2013
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA RUA DOS PESCADORES - BAIRRO DO CAMBUCI - PARA RUA HORTÊNCIA D´ASTI DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Apresentado em 14/08/2013 por Conte Lopes - Projeto de Lei nº 552/2013
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA POR ENVELOPAMENTO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/08/2013 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 551/2013
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, CONVÊNIO, PARCERIA OU DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE, LAZER, RECREAÇÃO E ATIVIDADES CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/08/2013 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 550/2013 aprovado
ACRESCE PARÁGRAFO AO ART. 8º DA LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Apresentado em 14/08/2013 por Floriano Pesaro - Projeto de Lei nº 549/2013 aprovado
DENOMINA PRAÇA SEBASTIÃO BALANI, A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA CAROBA DO CAMPO COM A RUA JÚLIO VERGUEIRO, VILA CURUÇÁ, ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/08/2013 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 548/2013
DISPÕE SOBRE SE COLOCAR À DISPOSIÇÃO NOS HOSPITAIS, AMA´S, UBS´S CONSULTÓRIOS DENTÁRIOS, LABORATÓRIOS E FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, MATERIAL SILICONADO OU SEM A PROTEÍNA DO LÁTEX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/08/2013 por Marta Costa - Projeto de Lei nº 547/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS DE JORNAIS, REVISTAS OU PERIÓDICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE PUBLICAREM PROPAGANDAS DE SERVIÇOS DE ACOMPANHANTES, GAROTOS E GAROTAS DE PROGRAMA, BEM COMO DISK SEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/08/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 546/2013
CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SISANSP - COM VISTAS EM ASSEGURAR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/08/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 545/2013
DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO PARA AS SEGUNDAS-FEIRAS, DOS FERIADOS MUNICIPAIS QUE CAÍREM NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA
Apresentado em 14/08/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 544/2013
ASSEGURA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL UMA ÁREA MÍNIMA DE 0,25 M² NO INTERIOR DO VEÍCULO (LIMITE MÁXIMO DE QUATRO USUÁRIOS POR METRO QUADRADO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/08/2013 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 543/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO INSTALAR CÂMERAS DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA EM PISTAS MUNICIPAIS DE SKATE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/08/2013 por George Hato - Projeto de Lei nº 542/2013
TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO DE TRATAMENTO PARA OBESIDADE MÓRBIDA NOS PLANOS DE SAÚDE E SEGUROS SAÚDE, OFERECIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/08/2013 por George Hato - Projeto de Lei nº 541/2013
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E DE RASTREABILIDADE DE TODOS OS INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS UTILIZADOS NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DOS HOSPITAIS LOCALIZADOS NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/08/2013 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 540/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ÁREAS CONTAMINADAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/08/2013 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 539/2013
DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CIDADÃO DE RECEBER AS NOTIFICAÇÕES DE MULTAS DE TRÂNSITO CONSTANTE DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, APLICADAS PELO MUNICÍPIO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/08/2013 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 538/2013
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO DE VEÍCULOOS TRANSFORMADOS E FABRICADOS PARA O USO DO COMBUSTÍVEL GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 13/08/2013 por Salomão Pereira - Projeto de Lei nº 537/2013 aprovado
PROÍBE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE FOIE GRAS E ARTIGOS DE VESTUÁRIO FEITOS COM PELE ANIMAL NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/08/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 536/2013
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O CENTRO DE REFERÊNCIA PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - CREVV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/08/2013 por Ota
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