Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 535/2013
DENOMINA RUA REINALDO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A ESTRADA SÃO PAULO - JUNDIAÍ, CEP 05230-000, E A RUA ILHA DO FRADE, NO BAIRRO RECANTO DOS HUMILDES PERUS - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/08/2013 por Jose Americo - Projeto de Lei nº 534/2013
DENOMINA RUA JOÃO LEITE SILVA, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA ARICANDUVA CEP 05185-440, E A RUA BEIJA FLOR, NO BAIRRO VILA AURORA/JARAGUÁ - SÃO PAULO - CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/08/2013 por Jose Americo - Projeto de Lei nº 533/2013
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE TÁXI NOS CORREDORES E FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 13/08/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 532/2013 aprovado
INSTITUI O PROGRAMA "CASA PAULISTANA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/08/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 531/2013
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE INGRESSO COM MEIA ENTRADA PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PERCENTUAL DE DESCONTO NA ENTRADA DE FAMILIARES, EM CINEMAS, TEATROS, MUSEUS, CIRCOS, CASAS DE SHOW, ESPETÁCULOS DESPORTIVOS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL E OUTRAS ATIVIDADES CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/08/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 530/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETENÇÃO DE MACAS DAS AMBULÂNCIAS DO SAMU E DE OUTRAS UNIDADES MÓVEIS DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/08/2013 por Coronel Telhada - Projeto de Lei nº 529/2013
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE MOTORISTA "CONCIERGE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/08/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 528/2013
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO AO USO DE SEMÁFOROS POR PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM DECORRÊNCIA DE DEFICIÊNCIA VISUAL E DALTONISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/08/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 527/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA QR CODE DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS, CULTURAIS E AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 13/08/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 526/2013
DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO NOS GUICHÊS DOS ESTÁDIOS E GINÁSIOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/08/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 525/2013
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/08/2013 por Nelo Rodolfo - Projeto de Lei nº 524/2013
ALTERA A LEI 14.471, DE 10 DE JULHO DE 207, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE CIDADES IRMÃS
Apresentado em 13/08/2013 por David Soares - Projeto de Lei nº 523/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENTÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA MÚSICA CLÁSSICA A SER COMEMORADO NO DIA 16 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/08/2013 por David Soares - Projeto de Lei nº 522/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCO DE DNA PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO GENÉTICA DE CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS E RECÉM-MATRICULADAS, VISANDO FUTURA COMPARAÇÃO COM INDIVÍDUOS DESAPARECIDOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/08/2013 por David Soares - Projeto de Lei nº 521/2013
DISCIPLINA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL MÓVEL NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 13/08/2013 por David Soares - Projeto de Lei nº 520/2013
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2013 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 519/2013
CRIA O POLO GASTRONÔMICO DO ENTORNO DO ESTÁDIO ARENA CORINTHIANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/08/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 518/2013
TORNA OBRIGATÓRIO AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL LISTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA
Apresentado em 06/08/2013 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 517/2013
INSTITUI O PROGRAMA VALE-LEITURA A TODOS OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 06/08/2013 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 516/2013
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIAS COLETIVAS, NOS PROJETOS HABITACIONAIS DA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO - COHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/08/2013 por Orlando Silva - Projeto de Lei nº 515/2013
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS DE CRIANÇAS COM DOENÇAS OU DEFICIÊNCIAS CRÔNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/08/2013 por Patrícia Bezerra - Projeto de Lei nº 514/2013
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO DTP - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO, A UTILIZAR O ENCOSTO DE CABEÇA DOS BANCOS DIANTEIROS (PARTE TRASEIRA) DOS TAXIS PARA VEICULAR PROPAGANDA INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/08/2013 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 513/2013
DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DOS CONSUMIDORES NOS CAIXAS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/08/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 512/2013
INSTITUI O PROGRAMA TEATRO NA ESCOLA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/08/2013 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 511/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SP ARTE, ARTESANATO & CULTURA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/08/2013 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 510/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, QUE FUNCIONAM DENTRO DAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO, A DIVULGAREM INFORMAÇÕES QUE MENCIONA, REFERENTES À PRESENÇA E À DISCRIMINAÇÃO DE QUANTIDADES EM SUAS TABELAS NUTRICIONAIS DOS ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 06/08/2013 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 509/2013
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS RECEBEREM MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO PARA DESCARTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 06/08/2013 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 508/2013
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO NÚMERO DA PLACA DA MOTOCICLETA NA PARTE POSTERIOR DO CAPACETE
Apresentado em 01/08/2013 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 507/2013
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO FAMÍLIA HOSPEDEIRA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO QUE MANTENHAM PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E QUE SEJAM REGULARMENTE REGISTRADAS E EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2013 por Marquito - Projeto de Lei nº 506/2013
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (FICA DENOMINADA DE "PRAÇA HERNÂNI DONATO", O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A AV. ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA E A RUA CORONEL LUIZ DE FARIA E. SOUZA)
Apresentado em 01/08/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 505/2013 aprovado
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SÃO PAULO AFROEMPREENDEDOR, E DÁ OUTRAS PROFIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2013 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 504/2013 aprovado
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO SÃO PAULO EXPOSAMBA A SER REALIZADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2013 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 503/2013 aprovado
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A FESTA DE ENTREGA DO PRÊMIO EXCELÊNCIA MULHER A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2013 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 502/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, VOLTADO À OFERTA DE CURSOS E PROGRAMAS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, MEDIANTE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLOS DE APOIO PRESENCIAL, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Apresentado em 01/08/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 501/2013
DISPÕE SOBRE O CONSUMO, A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CARVÃO VEGETAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2013 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 500/2013
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Apresentado em 01/08/2013 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 499/2013
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TRATAMENTO CONTRA A DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS
Apresentado em 01/08/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 498/2013
ALTERA O § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.717 DE 08 DE JANEIRO DE 2004. (REF. A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TERAPIAS INTEGRATIVAS)
Apresentado em 01/08/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 497/2013
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE "TECH PONTOS" QUE FAÇAM A COLETA E O ENCAMINHAMENTO DE LIXO ELETRÔNICO PARA O DEV IDO REAPROVEITAMENTO E/OU RECICLAGEM EM TODAS AS SUBPREFEITURAS DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 01/08/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 496/2013
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROCESSO DE RECICLAGEM DE GARRAFAS PET REALIZADA POR EMPRESAS EM REGIME DE PARCERIA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E COMUNIDADES
Apresentado em 01/08/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 495/2013
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES
Apresentado em 01/08/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 494/2013
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS EM TODA A CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 01/08/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 493/2013
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS FRAGMENTADORAS DE PAPEL EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Apresentado em 01/08/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 492/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CENTROS DE ESTUDOS AVANÇADOS - CEA
Apresentado em 01/08/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 491/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEDIDAS PARA O CONTROLE DA OBESIDADE E REEDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Apresentado em 01/08/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 490/2013
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM MUSEU EM TODAS AS ESCOLAS MUNCIPAIS
Apresentado em 01/08/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 489/2013
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM DIA NO MÊS DE PROGRAMAÇÃO CULTURAL GRATUITA PARA OS ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO ENSINO BÁSICO FUNDAMENTAL
Apresentado em 01/08/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 488/2013
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À CULTURA AFRO-BRASILEIRA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 01/08/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 487/2013
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE PERMEABILIZAÇÃO DO SOLO PAULISTANO
Apresentado em 01/08/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 486/2013
DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS PARA ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Apresentado em 01/08/2013 por Laércio Benko
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