Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 485/2013
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA TARIFÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 484/2013
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO NA CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'SP - CARONA SOLIDÁRIA', NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2013 por Calvo - Projeto de Lei nº 483/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DA INCLUSÃO DO EVENTO BENEFICENTE TÍPICO FRANCÊS EM HOMENAGEM A ALLAN KARDEC, REALIZADO PELA FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO ESTADO DE SÃO PAULO NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE OUTUBRO, DENOMINADO DE "FESTA KARDEC", NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2013 por Calvo - Projeto de Lei nº 482/2013 aprovado
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, A TÍTULO NÃO ONEROSO, À COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP, DA PROPRIEDADE DE IMÓVEIS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO CONJUNTO HABITACIONAL COMANDANTE TAYLOR, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentado em 01/08/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 481/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PRECEDIDA OU NÃO DE EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, PARA EXPLORAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE TERMINAIS DE ÔNIBUS VINCULADOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 01/08/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 480/2013
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS E ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL NOS TORNEIOS FUTEBOLÍSTICOS SELETIVOS CONHECIDOS COMO "PENEIRAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2013 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 479/2013
INSTITUI A IDENTIFICAÇÃO DE DEFICIENTE E O CADASTRO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2013 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 478/2013
ACRESCE O INCISO III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 14.097, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DISPÔS SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS, PARA FACULTAR A INCLUSÃO DO "ACEITE" DO DEVEDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2013 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 477/2013
DIISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE UNIDADE MÉDICO VETERINÁRIO MÓVEL "SAMUV" (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO MÓVEL DE URGÊNCIA VETERINÁRIO), PARA CÃES E GATOS, COM INTUITO DE CASTRAÇÃO, VERMIFUGAÇÃO, VACINAÇÃO, PRIMEIROS SOCORROS, EXAMES E EDUCAÇÃO ATRAVÉS DE CONSCIENTIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
Apresentado em 01/08/2013 por Nelo Rodolfo - Projeto de Lei nº 476/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOSO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA INCLUIR O UNIVERSO DA AQUARELA, REALIZADO ANUALMENTE NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2013 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 475/2013
ALTERA A LEI Nº 13.207, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2001, PARA DISPOR EXPRESSAMENTE QUE A ATRIBUIÇÃO DA ORIENTAÇÃO E AUXÍLIO AOS USUÁRIOS DOS ÔNIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO COMPETE AO COBRADOR DE TARIFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2013 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 474/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A RESERVA E DESTINAÇÃO DE 10[SIMBOLO_PERCENTUAL] DOS ALVARÁS DE ESTACIONAMENTOS, QUANDO DO SORTEIO PELO MUNICÍPIO, A AQUELES TAXISTAS QUE COMPROVAREM MAIOR TEMPO NA PROFISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2013 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 473/2013 aprovado
DENOMINA PRAÇA JOSÉ RODRIGUES GATTO O LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NA RUA ELISA PEDROSO ESQUINA COM A RUA BRAZ BALTAZAR DA SILVEIRA NA VILA NOVA PERUS, BAIRRO DE PERUS - SÃO PAULO - CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2013 por Jose Americo - Projeto de Lei nº 472/2013
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NA NOITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2013 por Floriano Pesaro - Projeto de Lei nº 471/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA O TAXISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2013 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 470/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE FRISAGEM EM PNEUS EM OFICINAS MECÂNICAS, ESTABELECIMENTOS DE VENDA DE AUTOPEÇAS, BORRACHARIAS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2013 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 469/2013
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS INTERNADAS EM HOSPITAIS E MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2013 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 468/2013
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE FILTRO/PROTETOR SOLAR AOS USUÁRIOS DAS PISCINAS DOS CENTROS EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU, DOS CLUBES ESCOLA E OUTROS EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS QUE POSSUAM PISCINA
Apresentado em 01/08/2013 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 467/2013
INSERE O INCISO XI AO § 1º AO ART. 108; DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 40 DO TÍTULO III DO ANEXO XIX, LIVRO XIX DA PARTE II, E ALTERA O MAPA 04 E OS QUADROS 04, 04A E 04C DO ANEXO XIX E LIVRO XIX DA LEI MUNICIPAL Nº 13.885 DE 25 DE AGOSTO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2013 por Goulart - Projeto de Lei nº 466/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 25 DA LEI 14.517, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007, E AO INC. XII DO ART. 9º DA LEI 14.223, DE 26/09/06 PARA PERMITIR A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NOS VEÍCULOS QUE OPERAM NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2013 por Goulart - Projeto de Lei nº 465/2013 aprovado
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2.007, PARA INCLUIR O DIA DO CIDADÃO DO BAIRRO DE SANTANA, SANTANENSE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2013 por Nelo Rodolfo - Projeto de Lei nº 464/2013
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO POLICIAL CIVIL" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2013 por Reis - Projeto de Lei nº 463/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM A CRIAÇÃO DE ENTIDADE AUTÁRQUICA DE REGIME ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2013 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 462/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO INSTALAR CÂMERAS DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA EM ÁREAS DE ALTA INCIDÊNCIA DE OCORRÊNCIAS POLICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 01/08/2013 por George Hato - Projeto de Lei nº 461/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA EM ÁREAS COMUNS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 01/08/2013 por George Hato - Projeto de Lei nº 460/2013
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA VALENTIM GUZZO, LOCALIZADA JUNTO ÀS RUAS SIMÃO DE TOLEDO PIZA E MIN. SALGADO FILHO, MOOCA, PARA PRAÇA YONEKO HIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2013 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 459/2013 aprovado
INSTITUI O PRÊMIO ZÉ RENATO DE APOIO À PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE TEATRAL PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/06/2013 por Jose Americo - Projeto de Lei nº 458/2013 aprovado
INSTITUI E DEFINE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 26/06/2013 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 457/2013
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, DE USO GRATUITO, JUNTO DE TODAS AS BANCAS EXAMINADORAS DA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/06/2013 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 456/2013
ALTERA ALEI Nº 14.971, DE 25 DE AGOSTO DE 2009, PARA DISCIPLINAR O TRANSPORTE COLETIVO PRIVADO DE UNIVERSITÁRIOS, ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS, PREPARATÓRIOS E DEMAIS CURSOS DE DURAÇÃO PROLONGADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/06/2013 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 455/2013
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE FILMAGEM CONSISTENTE NA GRAVAÇÃO DE IMAGENS POR CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/06/2013 por Marquito - Projeto de Lei nº 454/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7, ITEM 29 DA LEI Nº 13.399/2002, QUE CRIA AS SUBPREFEITURAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA DENOMINAR A SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE/SÃO LUCAS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/06/2013 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 453/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE REFERÊNCIA AO PORTADOR DE HANSENÍASE
Apresentado em 26/06/2013 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 452/2013
DENOMINA RUA TUFFIK MATTAR A RUA DOS ALPES, SITUADA NO DISTRITO DO CAMBUCI, SUBPREFEITURA DA SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/06/2013 por Reis - Projeto de Lei nº 451/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2013 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 450/2013
DENOMINA RUA DO ORQUIDÁRIO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO QUE FAZ A LIGAÇÃO ENTRE A RUA JARACATIÁ E A RUA CHICO MANA, LOCALIZADO NO BAIRRO DO CAMPO LIMPO
Apresentado em 25/06/2013 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 449/2013 aprovado
ALTERA O PLANO DE MELHORAMENTOS VIÁRIOS APROVADO PELA LEI Nº 15.392, DE 6 DE JULHO DE 2011
Apresentado em 25/06/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 448/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS DE ARMAZENAMENTO DE PERFIL GENÉTICO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA SEM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E FALECIDAS EM CONDIÇÃO DE INDIGENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2013 por Calvo - Projeto de Lei nº 447/2013
DISPÕE SOBRE A SOBREPOSIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA RUA ORIENTE PARA RUA ORIENTE IMAM MOUSSA AL-SADER
Apresentado em 20/06/2013 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 446/2013
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE MICRO EMPREENDEDORES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2013 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 445/2013
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 15.720 DE 24 DE ABRIL DE 2013, QUE REGULAMENTA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 20/06/2013 por Jose Americo - Projeto de Lei nº 444/2013
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANO DE CIRCULAÇÃO, EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS E BOLSÃO PARA ESTACIONAMENTO DE TÁXIS EM EVENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, INSERE INCISO VI E ALÍNEAS "A" A "E" AO ART. 4º DA LEI 15.150/10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2013 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 443/2013
INSTITUI O PLANO DE PREVENÇÃO DA OBESIDADE INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 442/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ART. 1º, ALTERA O ART. 2º CAPUT E INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI Nº 14.441, DE 20 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 441/2013
INSTITUIR TERMINAIS DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Apresentado em 20/06/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 440/2013
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E PREVENÇÃO AO CRIME, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2013 por Calvo - Projeto de Lei nº 439/2013
DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES OBRIGATÓRIAS DE SEGURANÇA A SEREM IMPLANTADAS NAS EDIFICAÇÕES QUE MANTIVEREM ESCADAS ROLANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/06/2013 por Nelo Rodolfo - Projeto de Lei nº 438/2013
INSTITUI A ´CAMPANHA DE INTEGRAÇÃO DOS CICLISTAS NO TRÂNSITO´ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/06/2013 por Calvo - Projeto de Lei nº 437/2013
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/06/2013 por Calvo - Projeto de Lei nº 436/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO BAIRRO JARDIM ANÁLIA FRANCO A SER COMEMORADO NO DIA 10 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/06/2013 por Edir Sales
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