Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 335/2013
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE ESTACIONAMENTOS DETERMINADOS COMO "ZONA AZUL"
Apresentado em 22/05/2013 por Marquito - Projeto de Lei nº 334/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE REALIZAREM OS EXAMES PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA DA INFÂNCIA (PC - PARALISIA CEREBRAL) NOS RECÉM-NASCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/05/2013 por Calvo - Projeto de Lei nº 333/2013 aprovado
INSTITUI A CASA DE CULTURA DE PARELHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/05/2013 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 332/2013
ALTERA O ART. 20 E § 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.329 DE 11 DE JULHO DE 1969, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 7.953/1973, ACRESCENDO A ALÍNEA "D", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/05/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 331/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.879, DE 13 DE JULHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/05/2013 por Ari Friedenbach - Projeto de Lei nº 330/2013
INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA AMIGA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/05/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 329/2013
PROÍBE O USO DE PLACAS INFORMATIVAS E IMPRESSÃO EM BILHETES OU CUPONS, EM ESTACIONAMENTOS E/OU SIMILARES COM O SEGUINTE DIZER: 'NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/05/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 328/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FORNECEREM ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AOS DIABÉTICOS E AOS HIPERTENSOS EM SUA MERENDA
Apresentado em 16/05/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 327/2013
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VENDA DE DISPOSITIVO DE ALARME SONORO E ILUMINAÇÃO INTERMITENTE EM VEÍCULO AUTOMOTOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/05/2013 por Vavá - Projeto de Lei nº 326/2013 aprovado
DENOMINA COMO DANIEL RODRIGUES JUNQUEIRA, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA TRAVESSA DA RUA ANTÔNIO DE ALENCAR, ALTURA DO Nº 380, NO DISTRITO DO JARDIM BRASIL, SUBPREFEITURA DA VILA MARIA/VILA GUILHERME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/05/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 325/2013
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR (PITV) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/05/2013 por Pr. Edemilson Chaves - Projeto de Lei nº 324/2013
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO SURDO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/05/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 323/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO NOS EVENTOS CULTURAIS ARTÍSTICOS, RECREATIVOS, DESPORTIVOS, SOCIAIS, TÉCNICOS, PROMOCIONAIS, E RELIGIOSOS COM RENDA DECORRENTE DE COBRANÇA DE INGRESSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS
Apresentado em 15/05/2013 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 322/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O PASSEIO CICLÍSTICO DE VILA PRUDENTE A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/05/2013 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 321/2013
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO VELÓRIO, DENTRE AS GRATUIDADES DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL, BEM COMO, DE URNA APROPRIADA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/05/2013 por Orlando Silva - Projeto de Lei nº 320/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "ESPAÇO ONG" NOS TERMINAIS MUNICIPAIS DE ÔNIBUS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/05/2013 por Calvo - Projeto de Lei nº 319/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO CRISTÃO DE TRADIÇÃO WESLEYANA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 24 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/05/2013 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 318/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDAS BENTO GUELF, S/Nº ALTURA DO Nº 1808, JARDIM ALTO ALEGRE, RUA ANECY ROCHA, S/Nº ALTURA DO Nº 900, E RUA TAKAO MINAMI, Nº 91, ESQUINA COM A RUA ANECY ROCHA NO JARDIM NOVA VITÓRIA, NO BAIRRO DE SÃO MATEUS - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/05/2013 por Jose Americo - Projeto de Lei nº 317/2013
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA DE ESPORTE E LAZER NO PARQUE MUNICIPAL VILA GUILHERME - TROTE, DISTRITO DE VILA MARIA , NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/05/2013 por Nelo Rodolfo - Projeto de Lei nº 316/2013 aprovado
FICA CRIADA A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/05/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 315/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS NOS PONTOS TERMINAIS DAS LINHAS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/05/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 314/2013
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/05/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 313/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LIXO ZERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/05/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 312/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, PRECEDIDA DE EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, PARA EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM ÁREAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/05/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 311/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS - COMIDA DE RUA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/05/2013 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 310/2013
DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/05/2013 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 309/2013
DENOM INA CASA DE CULTURA WILSON DA LUZ DOS SANTOS A CASA DE CULTURA DA BRASILÂNDIA, SITUADA NO DISTRITO DA BRASILÂNDIA, NA SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/05/2013 por Reis - Projeto de Lei nº 308/2013
INSTITUI NO ÂMBITO DAS SUBPREFEITURAS DE SÃO PAULO OS CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL - CDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/05/2013 por Reis - Projeto de Lei nº 307/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SOFTWARES LIVRES EM COMPUTADORES UTILIZADOS PELOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS
Apresentado em 09/05/2013 por Reis - Projeto de Lei nº 306/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÃNCER DE OVÁRIO" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 8 DEMAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/05/2013 por Reis - Projeto de Lei nº 305/2013
DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/05/2013 por Roberto Trípoli - Projeto de Lei nº 304/2013
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DO SERVIÇO FUNERÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/05/2013 por Goulart - Projeto de Lei nº 303/2013
DENOMINA PRAÇA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS CORONEL JOSÉ GLADIADOR E OSVALDO DE SOUZA PINTO, NO DISTRITO ANHANGUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/05/2013 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 302/2013
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE FORNEÇAM ALIMENTOS PARA CONSUMO IMEDIATO NOS VELÓRIOS MUNCIPAIS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/05/2013 por Goulart - Projeto de Lei nº 301/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE DIVULGAR OSCUSTOS DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA POR TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA
Apresentado em 09/05/2013 por Ricardo Young - Projeto de Lei nº 300/2013
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VIA EXPRESSA INTITULADA, MARGINAL DA REPRESA BILLINGS INTEGRADA AO SISTEMA VIÁRIO JÁ EXISTENTE EM ESPECIAL A MARGINAL DO RIO PINHEIROS, INTERLIGANDO A PONTE VITORINO GOULAR ATÉ A PONTE TRANSAMÉRICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/05/2013 por Goulart - Projeto de Lei nº 299/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 14.485 DE 19/07/07, PARA INCLUIR O "DIA MUNICIPAL DAS TRADIÇÕES SANTAMARENSES", NO CALENDÁRIO OFICIAL
Apresentado em 07/05/2013 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 298/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.365, DE 25 DE MARÇO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, - QGC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/05/2013 por Ari Friedenbach - Projeto de Lei nº 297/2013
OBRIGA AS ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A DIVULGAREM O IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Apresentado em 07/05/2013 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 296/2013
ACRESCENTA PARÁGRAFO, ALÍNEA E ITENS AO ART. 2º DA LEI Nº 13.241 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, PARA IMPLANTAR LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS FLUVIAIS, AO SUBSISTEMA ESTRUTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/05/2013 por Goulart - Projeto de Lei nº 295/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA FINS DE MORADIA POPULAR UMA ÁREA DE TERRAS, SITUADA NA RUA C, ATUAL IV CENTENÁRIO, LOTE 89, DA QUADRA K, DO NÚCLEO ITAIM NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA
Apresentado em 07/05/2013 por Jose Americo - Projeto de Lei nº 294/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO DE ECOTURISMO NOS DISTRITOS DE PARELHEIROS E MARSILAC ATÉ OS LIMITES DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL BORORÉ COLÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/05/2013 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 293/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS DE ESTACIONAMENTOS COM MANOBRISTAS POR DANOS CAUSADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/05/2013 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 292/2013 aprovado
DENOMINA VIELA GETULIO SOARES PEREIRA O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JOÃO LOURENÇO DE ARAUJO COM A REVERENDO ERODICE PONTES DE QUEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/05/2013 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 291/2013 aprovado
DENOMINA RUA FLORIPES COELHO DE SOUZA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO E SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA AVENIDA JOÃO BARRETO DE MENEZES, E, PRÓXIMO A RUA JOAQUIM MORAIS E RUA DAS CAVAS, NO BAIRRO VILA SANTA CATARINA, DISTRITO DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/05/2013 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 290/2013
CRIA A INSTITUIÇÃO COM VISTAS À FORMAÇÃO E O APERFEIÇOAMENTO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INVESTIDOS EM PRIMEIRO MANDATO
Apresentado em 07/05/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 289/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A GESTÃO PARTICIPATIVA DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/05/2013 por Nabil Bonduki - Projeto de Lei nº 288/2013
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS ABERTOS DE INFORMÁTICA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Apresentado em 07/05/2013 por Nabil Bonduki - Projeto de Lei nº 287/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CENTROS DE COMPRAS "SHOPPING CENTERS" E CLUBES SOCIAIS E DE DIVERSÕES ACERCA DA DIVULGAÇÃO DOS DADOS DO BRIGADISTA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE EMERGÊNCIA "CHEFE DA EDIFICAÇÃO OU DO TURNO" E DA INSTALAÇÃO DE SINALIZADORES PARA AS ROTAS DE FUGA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/05/2013 por Nelo Rodolfo - Projeto de Lei nº 286/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO NA INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS EXTERNAS DOS CENTROS DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "CDPS", SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/05/2013 por Calvo
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