Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 285/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485, DE19 DE JULHO DE 2007, COM AFINALIDADE DA INCLUSÃO DO DESFILE DO BLOCO CARNAVALESCO FAMÍLIA SANTA CRUZ, NO SÁBADO QUE ANTECEDE A SEMANA DO CARNAVAL PAULISTANO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/05/2013 por Calvo - Projeto de Lei nº 284/2013
DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E DE ESTAMPIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 07/05/2013 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 283/2013
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SALVADOR ALLENDE, NO DISTRITO DO CURSINO, PARA PRAÇA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/04/2013 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 282/2013
REVOGA A LEI Nº 14.918, DE 07 DE MAIO DE 2009, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A APLICAR A CONCESSÃO URBANÍSTICA NAS ÁREAS DO PROJETO NOVA LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/04/2013 por Nabil Bonduki - Projeto de Lei nº 281/2013 aprovado
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 15.507, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 E RESPECTIVOS ANEXOS, PARA CRIAR 02 CARGOS DE AUXILIAR DE OUVIDORIA; ALTERA A LEI Nº 15.506, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 E RESPECTIVOS ANEXOS, PARA CRIAR 02 CARGOS DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DA ESCOLA DO PARLAMENTO; ALTERA A LEI Nº 13.637, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.381, DE 07 DE MAIO DE 2007, PARA CRIAR 04 CARGOS DE ASSISTENTE LEGISLATIVO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/04/2013 por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Projeto de Lei nº 280/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO, NAS MESAS E BALCÕES, DE RECIPIENTES QUE CONTENHAM SAL DE COZINHA (CLORETO DE SÓDIO) NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PREPARADOS PARA O CONSUMO IMEDIATO, COMO BARES, RESTAURANTES E SIMILARES, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 30/04/2013 por Nelo Rodolfo - Projeto de Lei nº 279/2013
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 11.228 DE 25 DE JUNHO DE 1992, PARA ACRESCENTAR OS ITENS 9.5.7 E 9.5.7.1, BEM COMO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ITEM DE SEGURANÇA EM ELEVADORES JÁ INSTALADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/04/2013 por Nelo Rodolfo - Projeto de Lei nº 278/2013
INSTITUI O PROGRAMA HIDRATA SÃO PAULO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/04/2013 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 277/2013
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VARGEM GRANDE PARA EMEF PROFESSOR WALTER LERNER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/04/2013 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 276/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "VOLTA SEGURA" A FIM DE INCENTIVAR A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO EM PERÍODO NOTURNO AOS FINAIS DE SEMANA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/04/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 275/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO ´TESTE DO BAFÔMETRO´ POR TODOS OS MOTORISTAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO INÍCIO DA JORNADA E, DE MANEIRA ESPORÁDICA, DURANTE A JORNADA DE TRABALHO E AO SEU FINAL
Apresentado em 30/04/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 274/2013
REVOGA A LEI Nº 11.272, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR)
Apresentado em 30/04/2013 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 273/2013
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 12.490, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. RODÍZIO MUNICIPAL DE VEÍCULOS)
Apresentado em 30/04/2013 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 272/2013
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE CIRCENSE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/04/2013 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 271/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FESTA DE VILA ZELINA A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/04/2013 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 270/2013
ESTABELECE NÚMERO MÁXIMO DEALUNOS POR AGRUPAMENTOS OU TURMAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO REGULAR DA REDE MUNICIPAL
Apresentado em 30/04/2013 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 269/2013 aprovado
ATRIBUI COMPETÊNCIA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM PARA REPRESENTAR JUDICIALMENTE O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP
Apresentado em 30/04/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 268/2013 aprovado
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA O FIM DE NELE INCLUIR O CONCEITO DE PROJETO SIMPLIFICADO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentado em 30/04/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 267/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA TRAVESSIA PEDREIRA PARA GRAJAÚ, ATRAVÉS DO SISTEMA DE BALSA ÀS MARGENS DA REPRESA BILLINGS
Apresentado em 30/04/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 266/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTAS APLICADAS AOS TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 30/04/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 265/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, A PROMOVER CURSOS DE APERFEIÇOAENTO A QUALIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/04/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 264/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO RESPONSÁVEL POR PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS SEM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2013 por Reis - Projeto de Lei nº 263/2013 aprovado
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ENTREGA GRATUITA DE MATERIAL DIDÁTICO E ALIMENTAÇÃO AOS ATENDIDOS PELO PROGRAMA "MOVIMENTAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO" - MOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2013 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 262/2013
FICA CRIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AS DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2013 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 261/2013 aprovado
OFICIALIZA A BANDEIRA E BRASÃO DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2013 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 260/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O DIA DO BAIRRO DE ITAQUERA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2013 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 259/2013
OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NA IMPRENSA OFICIAL, DISPONIBILIZAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, E EM CADA UNIDADE ESCOLAR, DADOS REFERENTES À QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OFERTADA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Apresentado em 25/04/2013 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 258/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A "GRATIFICAÇÃO PARA ATIVIDADE DE INSTRUTOR - GAI" A SER CONCEDIDA AO SERVIDOR DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA QUE ATUAR NO CENTRO DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA URBANA COMO INSTRUTOR DE CURSOS DE FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, SEMINÁRIO, PALESTRA, CONFERÊNCIA E OUTROS EVENTOS SIMILARES E DE CUNHO TÉCNICO PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2013 por Ari Friedenbach - Projeto de Lei nº 257/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A"GRATIFICAÇÃO PARA ATIVIDADE DE MEDIADOR DE CONFLITOS - GAMC" A SER CONCEDIDA AO SERVIDOR DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA QUE DESEMPENHAR ATIVIDADE DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2013 por Ari Friedenbach - Projeto de Lei nº 256/2013
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO - ZEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 255/2013
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O ANIVERSÁRIO DO BAIRRO JARDIM SANTO ANDRÉ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 254/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O ANIVERSÁRIO DO BAIRRO JARDIM SÃO FRANCISCO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 253/2013
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DA TECNOLOGIA DE CONEXÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS SEM FIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2013 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 252/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A IDENTIDADE VISUAL DOS VEICULOS UTILIZADOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2013 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 251/2013
DISPÕE SOBERE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES, JOVENS E IDOSOS, ATENDIDOS EM MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS, PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2013 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 250/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL PARTICULAR SITUADO NA SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO, NECESSÁRIO A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Apresentado em 25/04/2013 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 249/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM UMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 50 (CINQUENTA) METROS DOS CRUZAMENTOS EM VIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2013 por George Hato - Projeto de Lei nº 248/2013
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E OBRIGATÓRIA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE FRALDAS GERIÁTRICAS PARA AS PESSOAS QUE ESPECIFICA
Apresentado em 25/04/2013 por George Hato - Projeto de Lei nº 247/2013
REGULAMENTA A ENTRADA DE CONSUMIDORES PORTANDO ALIMENTOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2013 por George Hato - Projeto de Lei nº 246/2013
REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DEFRONTE AS PADARIAS, CONFEITARIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2013 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 245/2013
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES EM ACADEMIAS E CLUBES DESPORTIVOS PARA ALUNOS DE ACIMA DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, ATRAVÉS DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARCIAL DE ISS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2013 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 244/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS EXERCIDOS POR COOPERATIVAS CULTURAIS, E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Apresentado em 23/04/2013 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 243/2013 aprovado
DENOMINA RUA FREI TITO, A ATUAL RUA DOUTOR SÉRGIO FLEURY, DISTRITO DE VILA LEOPOLDINA, SUBPREFEITURA DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2013 por Orlando Silva - Projeto de Lei nº 242/2013
REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS AO PÚBLICO INFANTIL NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 23/04/2013 por Marta Costa - Projeto de Lei nº 241/2013
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.054 DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, BEM COMO ACRESCE O PARÁGRAFO 1º NO MESMO ARTIGO, TRANSFORMANDO O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO EM PARÁGRAFO 2º, E DÁ OUTRAS PRVODIÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2013 por Pr. Edemilson Chaves - Projeto de Lei nº 240/2013
ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 46.650 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AO FORNECIMENTO DE INTERNET BANDA LARGA GRATUITA PARA A POPULAÇÃO)
Apresentado em 23/04/2013 por Pr. Edemilson Chaves - Projeto de Lei nº 239/2013
PERMITIR O USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS, OS CHAMADOS CORREDORES, PARA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS PARTICULARES EM DETERMINADOS HORÁRIOS E DIAS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2013 por Pr. Edemilson Chaves - Projeto de Lei nº 238/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO AOS ESTABELECIMENTOS QUE FUNCIONAM EM IMÓVEIS COM ÁREAS MENORES DE 5 (CINCO) MIL M², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2013 por Nelo Rodolfo - Projeto de Lei nº 237/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, CRIA A SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLADORIA
Apresentado em 23/04/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 236/2013 aprovado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DENOMINADO AGÊNCIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO - ADE SAMPA; INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS TECNOLÓGICAS - VAI TEC, NO ÂMBITO DA ADE SAMPA; MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.517, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007
Apresentado em 23/04/2013 por Fernando Haddad
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