Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 235/2013 aprovado
CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÃO E PERMANÊNCIA DE EMPRESAS NA ZONA SUL / EXTREMO SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 23/04/2013 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 234/2013
ACRESCENTA AS ALÍNEAS "G" E "H" E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 15 DA LEI 7.329/69, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A VEÍCULOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL MEDIANTE LOCAÇÃO SEJAM ADAPTADOS PARA ATENDEREM A POPULAÇÃO DE MANEIRA EFICAZ)
Apresentado em 23/04/2013 por Marquito - Projeto de Lei nº 233/2013 aprovado
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 14.485, DE 19 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE DATAS E EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO JARDIM SANTO ANDRÉ
Apresentado em 23/04/2013 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 232/2013
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO NO CDC - CENTRO DA COMUNIDADE CITY QUE PASSA A SER CDC CITY "DÉCIO FERREIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2013 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 231/2013 aprovado
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO ENTRE MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2013 por Ota - Projeto de Lei nº 230/2013 aprovado
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 10.912, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, ALTERADO PELA LEI Nº 14.730, DE 19 DE MAI O DE 2008, RELATIVO À DISTRIBUIÇÃO DAS BOLSAS DESTINADAS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA MANTIDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUN ICIPAL
Apresentado em 23/04/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 229/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DEJULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE SÃO JOÃO CLÍMACO, A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2013 por Floriano Pesaro - Projeto de Lei nº 228/2013
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA ÁREA RELATIVA AO CDC-MODELÓDROMO DO IBIRAPUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2013 por David Soares - Projeto de Lei nº 227/2013
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/04/2013 por Jose Americo - Projeto de Lei nº 226/2013 aprovado
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, ATÍTULO NÃO ONEROSO, A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP, DA PROPRIEDADE DE IMÓVEIS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO CONJUNTO HABITACIONAL CAMPANHA GAÚCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/04/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 225/2013
DENOMINA PRAÇA IBÉRIA, O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELAS RUAS: ASTÚRIAS E CONTÁRICO, DISTRITO DE IMIRIM, SUBPREFEITURA DE CASA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/04/2013 por Orlando Silva - Projeto de Lei nº 224/2013
PROÍBE A COBRANÇA DE TAXAS E VALORES PELO USO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PARA FINS DE LAZER E ESPORTE
Apresentado em 17/04/2013 por Reis - Projeto de Lei nº 223/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS, PARA O INGRESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS
Apresentado em 17/04/2013 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 222/2013
INSTITUI A "UBS MÓVEL" PARA AUXILIAR O PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
Apresentado em 17/04/2013 por Reis - Projeto de Lei nº 221/2013
ALTERA A LEI Nº 12.490, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997, PARA ISENTAR DO PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, OS VEÍCULOS DESTINADOS AO SERVIÇO DE ESCOLTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/04/2013 por Orlando Silva - Projeto de Lei nº 220/2013
DENOMINA RUA ELIAS XAVIER DE PAULA, A RUA PROJETADA, DISTRITO SÍTIO LAREDO, SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADA NO TRECHO ENTRE A AV. SADAMU INOUE E A RUA VIRGINIA MODESTO)
Apresentado em 16/04/2013 por Orlando Silva - Projeto de Lei nº 219/2013
ALTERA A LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, (QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS MINICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Apresentado em 16/04/2013 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 218/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE EMBALAGENS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/04/2013 por Patrícia Bezerra - Projeto de Lei nº 217/2013
ESTABELECE O PROGRAMA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/04/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 216/2013
ACRESCENTA O ART. 8º A À LEI Nº 10.199, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/04/2013 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 215/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014
Apresentado em 15/04/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 214/2013
INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E INCENTIVO AO USO DA BICICLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/04/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 213/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ZONAS DE SEGURANÇA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/04/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 212/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A COPA LEIDIANE DE FUTEBOL AMADOR A SER REALIZADO ANUALMENTE NO SEGUNDO SEMESTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2013 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 211/2013
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO QUADRILÁTERO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AV. ALEXANDRE COLARES E AV MANOEL DOMINGOS PINTO COM R. IRINEU JOSÉ BORDON E AV JOAQUIM COSTA DE MIRANDA, SUBDISTRITO DE V. JAGUARA - LAPA, NAS ZONAS MISTAS DE BAIXA DENSIDADE - ZMB1, DO PLANO DIRETOR REGIONAL DA LAPA - LEI 13.885/04, DE 25/08/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2013 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 210/2013
DISPÕE DA SEMANA DO DESCONTO DO MATERIAL ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2013 por David Soares - Projeto de Lei nº 209/2013
DECLARA CIDADES-IRMÃS AS CIDADES DE TAIPÉ, E SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 208/2013
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PESSOAS EM TRATAMENTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2013 por Atílio Francisco - Projeto de Lei nº 207/2013 aprovado
ALTERA O ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 15 DA LEI Nº 15.442, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011
Apresentado em 11/04/2013 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 206/2013
CRIA O § 3º NO ART. 7º DA LEI 15.442, DE 09/09/11 QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS, BEM COMO CRIA O DISQUE-CALÇADA
Apresentado em 11/04/2013 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 205/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE VESTUÁRIO PADRONIZADO AOS TRABALHADORES DO TRANSPORTE PÚBLICO RODOVIÁRO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/04/2013 por Vavá - Projeto de Lei nº 204/2013
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "A" DO INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 15.150, DE 6 DE MAIO DE 2010, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/04/2013 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 203/2013 aprovado
ALTERA O ITEM 9.4.5 DA LEI Nº 11.228 DE 25 DE JULHO DE 1992, NA REDAÇÃO DADA PELAL LEI Nº 15.095 DE 4 DE JANEIRO DE 2010
Apresentado em 10/04/2013 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 202/2013
CRIA O PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO EM CRECHES OU ENTIDADE EQUIVALENTES PARA CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE ZERO A TRÊS ANOS DE IDADE E PRÉ-ESCOLAS PARA CRIANÇAS DE QUATRO A CINCO ANOS DE IDADE
Apresentado em 09/04/2013 por Orlando Silva - Projeto de Lei nº 201/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO "SP APPS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/04/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 200/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EXAMES BIOMÉTRICOS DE VISTA, AUDIOMETRIA, DIAGNÓSTICO DE OBESIDADE E DE CAPACIDADE FÍSICA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/04/2013 por Jean Madeira - Projeto de Lei nº 199/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LEITE MATERNO É VIDA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/04/2013 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 198/2013
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE POSTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO DOS "CLUBES DA COMUNIDADE"
Apresentado em 09/04/2013 por Conte Lopes - Projeto de Lei nº 197/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPECIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO VALOR CALÓRICO DOS ALIMENTOS OFERECIDOS EM CARDÁPIOS DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, BEM COMO NECESSIDADE DE ADVERTÊNCIA SOBRE A PRESENÇA DE GLÚTEN E DE LACTOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/04/2013 por Nelo Rodolfo - Projeto de Lei nº 196/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS TURISMO
Apresentado em 09/04/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 195/2013 aprovado
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA E CONDUTOR DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/04/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 194/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS EM MANTER UM EXEMPLAR DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA A LIVRE CONSULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/04/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 193/2013
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA CRITÉRIO ÚNICO POR PARTE DOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES DE VEÍCULOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/04/2013 por Atílio Francisco - Projeto de Lei nº 192/2013
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE DIÁRIA EM MOTÉIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/04/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 191/2013
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELOS ADESTRADORES DE CÃES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/04/2013 por Nelo Rodolfo - Projeto de Lei nº 190/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, A PROMOVER CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E QUALIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/04/2013 por Ari Friedenbach - Projeto de Lei nº 189/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE DE CIGARROS E BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MOBILIÁRIO URBANO DA CIDADE DE SÃO PAULO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/04/2013 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 188/2013
DISPÕE SOBRE AS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM VIAS DE PRINCIPAIS ACESSOS DE ÁREAS ESCOLARES, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/04/2013 por David Soares - Projeto de Lei nº 187/2013 aprovado
INSTITUI AS OLIMPÍADAS ESTUDANTIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/04/2013 por George Hato - Projeto de Lei nº 186/2013 aprovado
DENOMINA AV. MANOEL PEREIRA DE BARROS O LOGRADOURO CONHECIDO POR AV. CIRCULAR, SITUADO NO DISTRITO RAPOSO TAVARES, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 02/04/2013 por Toninho Paiva
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