Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 185/2013
AUTORIZA A SPTRANS A COBRAR PREÇO PÚBLICO PELOS CUSTOS OPERACIONAIS DE SERVIÇOS PRESTADOS EM EVENTOS
Apresentado em 02/04/2013 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 184/2013 aprovado
CRIA "GRUPO DE DEFESA CIVIL ESCOLAR", NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2013 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 183/2013 aprovado
INSTITUI O "CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO" PARA TODA PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (ANOS), RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 02/04/2013 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 182/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO AOS USUÁRIOS DOS SERVÇOS PÚBLICOS EM CASO DE GREVE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2013 por Nelo Rodolfo - Projeto de Lei nº 181/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DO SÍTIO OFICIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL NA INTERNET DOS DADOS RELATIVOS AOS TRANSPORTADORES DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS
Apresentado em 02/04/2013 por Nelo Rodolfo - Projeto de Lei nº 180/2013 aprovado
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, A TÍTULO NÃO ONEROSO, À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, DA PROPRIEDADE DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA ALMIRANTE MARIATH, DISTRITO DO IPIRANGA
Apresentado em 02/04/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 179/2013
ALTERA O ARTIGO 1º DALEI Nº 15.686 DE 26 DE MARÇO DE 2013 INCLUINDO UM PARÁGRAFO ÚNICO NO MESMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2013 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 178/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.891, DE 20 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2013 por Tribunal de Contas do Municipio - Projeto de Lei nº 177/2013
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO ELEVADO COSTA E SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2013 por Nabil Bonduki - Projeto de Lei nº 176/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER RESERVADO, NO MÍNIMO, 10[SIMBOLO_PERCENTUAL] (DEZ POR CENTO) DE MESAS E ASSENTOS NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO EM CENTROS COMERCIAIS, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS PARA DEFICIENTES, IDOSOS, OBESOS, GESTANTES, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 175/2013
INSTITUI SOBRE A INFORMAÇÃO POR ESCRITO DOS VALORES NUTRICIONAIS DA MERENDA ESCOLAR PARA OS RESPONSÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2013 por Jean Madeira - Projeto de Lei nº 174/2013
INSTITUI SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BÍBLIAS, IMPRESAS, IMPRESSAS EM BRAILE E EM ÁUDIO, NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASA
Apresentado em 02/04/2013 por Jean Madeira - Projeto de Lei nº 173/2013
INSTITUI SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA SOBRE MOTOS
Apresentado em 02/04/2013 por Jean Madeira - Projeto de Lei nº 172/2013
INSTITUI A VIRADA CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2013 por Andrea Matarazzo - Projeto de Lei nº 171/2013
ALTERA A LEI 12.879, 13 DE JULHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES NA CIDADE DE SÃO PAULO, PARA REDUZIR O VALOR DE MULTA ESTABELECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2013 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 170/2013 aprovado
ALTERA A LEI 13.055 PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO ATUAL DO LOGRADOURO PÚBLICO SADAMU INOUE, PARA NOVA DENOMINAÇÃO: AVENIDA PARELHEIROS, COM INÍCIO NA AVENIDA TEOTÔNIO VILELA, SUBPREFEITURA CAPELA DE PARELHEIROS, E DÁ´OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2013 por Goulart - Projeto de Lei nº 169/2013
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE BOMBEIROS CIVIS, NAS EDIFICAÇÕES, ÁREAS DE RISCO OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA E DE SALVA VIDAS EM ÁREAS AQUÁTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2013 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 168/2013
GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM OBESIDADE, OBESIDADE SEVERA OU OBESIDADE MÓRBIDA AOS SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E OUTROS QUE IMPORTEM EM ATENDIMENTO POR FILAS, SENHAS OU POR OUTROS MÉTODOS SIMILARES
Apresentado em 02/04/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 167/2013
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO EM SITE NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS COMUNS OU ESPECIALIZADAS, EXAMES, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES DE SAÚDE AGENDADOS PELOS CIDADÃOS NO MUNICÍPIO
Apresentado em 02/04/2013 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 166/2013
OBRIGA O ENSINO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2013 por Calvo - Projeto de Lei nº 165/2013
DETERMINA À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A REALIZAÇÃO EM TODA ÁREA URBANA, A REGULARIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO DE TODOS OS IMÓVEIS, EM TODAS AS RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO
Apresentado em 02/04/2013 por Calvo - Projeto de Lei nº 164/2013
ALTERA A LEI Nº 11.614, DEJULHO DE 1994, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DAS TAXAS DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, DE LIMPEZA PÚBLICA E DE COMBATE A SINISTROS INCIDENTES SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E BENEFICIÁRIOS DE RENDA MENSAL V ITALÍCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2013 por George Hato - Projeto de Lei nº 163/2013 aprovado
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA A TÍTULO NÃO ONEROSO, À COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP, DA PROPRIEDADE DE IMÓVEIS MUNCIPAIS INTEGRANTES DO CONJUNTO HABITACIONAL SÍTIO CASA BLANCA, E DÁ OUTRAS CORRELATAS
Apresentado em 02/04/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 162/2013
APROVA NOVO ALINHAMENTO PARA A AVENIDA MOYSÉS ROYSEN, NO DISTRITO DE SANTANA; REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 8.760, DE 7 DE JULHO DE 1978
Apresentado em 02/04/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 161/2013 aprovado
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA BREJOLÂNDIA PARA RUA NAIR DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2013 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 160/2013
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS PARA OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2013 por Andrea Matarazzo - Projeto de Lei nº 159/2013
PERMITE A CONTRATAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2013 por Andrea Matarazzo - Projeto de Lei nº 158/2013
DENOMINA CRECHE LETÍCIA ALMEIDA RODRIGUES FAGO A CRECHE JARDIM SAPOPEMBA III, LOCALIZADO À RUA ANA POPOVICI, 57, BAIRRO JARDIM SAPOPEMBA - SÃO PAULO - SP
Apresentado em 02/04/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 157/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE O REALINHAMENTO MONETÁRIO DE VENCIMENTOS DOS SE RVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Apresentado em 02/04/2013 por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Projeto de Lei nº 156/2013
CONCEDE DESCONTO DE 50[SIMBOLO_PERCENTUAL] (CINQUENTA POR CENTO) EM EVENTOS CULTURAIS ARTÍSTICOS PARA DOADORES DE SANGUE
Apresentado em 02/04/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 155/2013
ACRESCENTA ARTIGO 17-A NA LEI 14.129, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. EXCLUI DO PPI DOS CASOS DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA CONSTITUIÇÃO - ART. 150 INCISO VI)
Apresentado em 02/04/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 154/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO A CÉU ABERTO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO
Apresentado em 26/03/2013 por Vavá - Projeto de Lei nº 153/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A ESCOLA DE FORMAÇÃO DE TRABALHADORES DO TRANSPORTE PÚBLICO - "GARAGEM ESCOLA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 26/03/2013 por Vavá - Projeto de Lei nº 152/2013 aprovado
REVOGA DISPOSITIVO E ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 13.637, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, COM A REDAÇÃO DADA PELAS LEIS Nº 14.381/07; 15.138/10 E Nº 15.060/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (QUADRO DE FUNÇÕES CELETISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO PASSA DE QPA PARA QPL-CLT)
Apresentado em 26/03/2013 por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Projeto de Lei nº 151/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE AVISO NA ENTRADA DOS ELEVADORES COM OS DIZERES "NÃO USE O ELEVADOR EM CASO DE INCÊNDIO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 150/2013
REVOGA AS LEIS Nº 8.249, DE 12 DE MAIO DE 1975, E Nº 8.534, DE 3 DE MARÇO DE 1977 (REF. A APROVAÇÃO DO TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO, ENTRE AS RUAS PROFESSOR ANTÔNIO PRUDENTE E SIQUEIRA CAMPOS NO DISTRITO DA LIBERDADE)
Apresentado em 26/03/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 149/2013 aprovado
DENOMINA PRAÇA NAIM KABA, A PRAÇA SITUADA ENTRE A AVENIDA VEREADOR JOSÉ DINIZ, RUA SÃO BENEDITO E RUA DA PAZ, EM SANTO AMARO
Apresentado em 26/03/2013 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 148/2013
INTRODUZ INCISO VII E PARÁGRAGO ÚNICO NO ART. 2º DA LEI Nº 12.490, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997 (REF. A EXCLUSÃO DOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS E DOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DO PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SAO PAULO)
Apresentado em 26/03/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 147/2013
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA LGBT E ENFRENTAMENTO DA HOMOFOBIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2013 por Floriano Pesaro - Projeto de Lei nº 146/2013
RECOMENDA A SÃO PAULO TURISMO, ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA TURISMÓLOGO, ASSESSOR EM TURISMO, DIFUSOR DE TURISMO, GESTOR DE VIAGENS E JORNALISTA TURÍSTICO
Apresentado em 26/03/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 145/2013
ESTABELECE A SEMANA DE PREVENÇÃO DO CRACK E OUTROS ENTORPECENTES NAS SUBPREFEITURAS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Apresentado em 26/03/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 144/2013
INSTITUI PALESTRAS E CARTILHAS SOBRE O USO INDEVIDO DE DROGAS
Apresentado em 26/03/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 143/2013
ESTABELECE QUE A SECRETARIA DE ABASTECIMENTO PRIORIZE A COMPRA DE LEGUMES, FRUTAS E VERDURAS DE SITIANTES, CHACAREIROS E PRODUTORES LOCAIS
Apresentado em 26/03/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 142/2013
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA
Apresentado em 26/03/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 141/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO MÓVEL E IMPLANTA O PROGRAMA SÃO PAULO SORRIDENTE
Apresentado em 26/03/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 140/2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL 11.123/91 E ACRESCENTA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI 13.116/2011, ALTERADA PELA LEI 15.518/2011 EM FACE A LEI FEDERAL 12.696/2012, QUE ESTABELECE COBERTURA PREVIDENCIÁRIA, GOZO DE FÉRIAS LICENÇA-MATERNIDADE, LICENÇA-PATERNIDADE, GRATIFICAÇÃO NATALINA E MANDATO DE 4 (QUATRO) ANOS PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES
Apresentado em 26/03/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 139/2013
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA CRECHE QUE APOIA MENSALMENTE COM RECURSOS FINANCEIROS, AS MÃES QUE TENHAM FILHOS EM IDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NAS DESPESAS COM CRECHE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SIMILAR
Apresentado em 26/03/2013 por Marta Costa - Projeto de Lei nº 138/2013
RECONHECE A PROFISSÃO DE TURISMÓLOGO E DISCIPLINA O SEU EXERCÍCIO
Apresentado em 26/03/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 137/2013
AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PORTAIS TURÍSTICOS EM TODAS AS AVENIDAS QUE FAZEM DIVISA DA CIDADE DE SÃO PAULO, COM OUTROS MUNICÍPIOS
Apresentado em 26/03/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 136/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTÇÃO DA TRAVESSIA M´BOI MIRIM PARA CAPELA DO SOCORRO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE BALSA ÀS MARGENS DA REPRESA DE GUARAPIRANGA
Apresentado em 26/03/2013 por Jair Tatto
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