Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 85/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BILHETE ÚNICO MENSAL
Apresentado em 13/03/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 84/2013 aprovado
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI 13.332, DE 02 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS APÓS A S 23:00 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/03/2013 por Coronel Telhada - Projeto de Lei nº 83/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 15.530, DE 14 DE FEVERE IRO DE 2012, QUE ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2 007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O EVENTO ESPORTIVO DENOMINADO 200 MILHAS DE IN TERLAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/03/2013 por George Hato - Projeto de Lei nº 82/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 15.063, DE 15 DE DEZ EMBRO DE 2009, QUE ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDAD E DE SÃO PAULO O EVENTO ESPORTIVO DENOMINADO 500 MILHAS DE I NTERLAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/03/2013 por George Hato - Projeto de Lei nº 81/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO DOS DADOS IDENTIFICADORES DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANTES, EM ESTABELECIMENTOS EM QUE SE REALIZEM EVENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/03/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 80/2013
DENOMINA "PISTA DE SKATE ALEXANDRE MAGNO ABRÃO - CHORÃO", A ÁREA INOMINADA CONHECIDA COMO "PISTA DE SKATE DA SAÚDE", LOC ALIZADA NA RUA DOM VILLARES, EMBAIXO COMPLEXO VIÁRIO MARIA M ALUF
Apresentado em 13/03/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 79/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 11.228, DE 4 DE JUNHO DE 1992 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E DA LEI 15.442, DE 9 DE SET EMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/03/2013 por Andrea Matarazzo - Projeto de Lei nº 78/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALI DADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE D E SÃO PAULO O DIA DO ALEITAMENTO MATERNO A SER COMEMORADO NO DIA 01 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/03/2013 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 77/2013
DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA PARA UTILIZAÇÃO DE PISCINAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ACADEMIAS, ESCOLAS DE NATAÇÃO E A SSEMELHADOS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/03/2013 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 76/2013
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PRAZO DE 18 MESES (PRORROGÁVEIS) PARA DESCONTAMINAÇÃO DE ÁREAS COM PASSIVOS AMBIENTAIS CITADAS NA LEI 15.098/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/03/2013 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 75/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DO MAPA DO RUÍDO URBANO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/03/2013 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 74/2013 aprovado
ALTERA DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA JAPURUCHITÁ, NO BAIRRO DA MOOCA, PARA RUA JUPURUCHITA
Apresentado em 05/03/2013 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 73/2013 aprovado
"ASSEGURA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTOS DE ÔNIBUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 05/03/2013 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 72/2013
"DISPÕE SOBREA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM MOBILIDADE REDUZIDA A IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 05/03/2013 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 71/2013
CRIA O DESCONTO VERDE QUE CEDE 50[SIMBOLO_PERCENTUAL] DE ABATIMENTO NO IPTU PARA AS UNIDADES VERTICAIS QUE CULTIVEM UM JARDIM EM SUAS SACADAS/VARANDAS/PARAPEITOS
Apresentado em 05/03/2013 por Pr. Edemilson Chaves - Projeto de Lei nº 70/2013
OBRIGA A CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO A DIVULGAR OS ÍNDICES DE CONGESTIONAMENTO UTILIZANDO DE OUTRAS MEDIÇÕES ALÉM DA SUA NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/03/2013 por Pr. Edemilson Chaves - Projeto de Lei nº 69/2013
CRIA O SISTEMA PAULISTANO DE EMERGÊNCIA NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/03/2013 por Pr. Edemilson Chaves - Projeto de Lei nº 68/2013
DETERMINA O USO DE BATERIAS ESTACIONÁRIAS OU DE LITIUM PARA OS SEMÁFOROS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/03/2013 por Pr. Edemilson Chaves - Projeto de Lei nº 67/2013
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO E NO "CAPUT" NO ARTIGO 11, NOS §§ 1º E 2º E "CAPUT" DO ARTIGO 12 E, NOS ARTIGOS 14 E 15 DA LEI Nº 15.422, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/03/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 66/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS ADEQUADOS RESERVADOS PARA A REALIZAÇÃO DE ATOS FÚNEBRES DAS RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/03/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 65/2013
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE INGRESSO GRATUITO PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E MEIA ENTRADA AOS FAMILIARES, EM CINEMAS, TEATROS, MUSEUS, CIRCOS, CASAS DE SHOW, ESPETÁCULOS DESPORTIVOS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL E OUTRAS ATIVIDADES CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/03/2013 por Coronel Telhada - Projeto de Lei nº 64/2013
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - CAPELANIA GCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/03/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 63/2013
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AOS INTE- GRANTES DA GUARDA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/03/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 62/2013 aprovado
INSTITUI O ÔNIBUS "CIRCULAR NOTURNO" NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/03/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 61/2013
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TARIFA INTERMUNICIPAL DE ÔNIBUS AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL E GUARDA CIVIL METROPOLITANA, MEDIANTE A SIMPLES APRESEN- TAÇÃO DE CARTEIRA FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/03/2013 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 60/2013
VISA REGULAMENTAR A CONTRATAÇÃO DE MÚSICOS POR ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAM MÚSICAS AO VIVO, DE MODO A ASSEGURAR UM PERCENTUAL MÍNIMO PARA MÚSICOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/03/2013 por Marquito - Projeto de Lei nº 59/2013
PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM TERMINAIS DE ÔNIBUS E RODOVIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS
Apresentado em 05/03/2013 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 58/2013
ALTERA A REDAÇÃO DA SEÇÃO 14.1.2.2 DO CAPÍTULO 14 DO ANEXO I À LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INSTALAÇÕES SANITÁRIAS0
Apresentado em 05/03/2013 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 57/2013
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE ÓLEO VEGETAL USADO NAS CRECHES, ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/03/2013 por Jean Madeira - Projeto de Lei nº 56/2013 aprovado
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 14, 16 E 17 DA LEI Nº 15.442, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011. (DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSEIOS)
Apresentado em 05/03/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 55/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/03/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 54/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO HIDROVIÁRIO - STPHSP, NAS BACIAS DOS RIOS E REPRESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/02/2013 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 53/2013 aprovado
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PERMANÊNCIA DE SALVA-VIDAS OU GUARDIÃO DE PISCINAS EM PISCINAS DE ESCOLAS E CRECHES, CENTROS EDUCACIONAIS E ESPORTIVOS, BALNEÁRIOS E SIMILARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/02/2013 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 52/2013
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AOS INTEGRAN TES DA POLÍCIA MILITAR, BEM COMO DA GUARDA CIVIL METROPOLI- TANA, EM TRAJES CIVIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/02/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 51/2013 aprovado
ALTERA A LEI 14.485, DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR AS OLIMPÍADAS CRISTÃS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/02/2013 por Souza Santos - Projeto de Lei nº 50/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMPANHANTES PARA PACIENTES MENORES DE 18 ANOS EM CONSULTAS E EXAMES NAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/02/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 49/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PORTE E DE UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ESTAMPIDO E DE ARTIFÍCIO EM SHOWS AO AR LIVRE, POR PESSOAS NÃO AUTORIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/02/2013 por Nelo Rodolfo - Projeto de Lei nº 48/2013
ACRESCENTA REFERÊNCIAS NA ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
Apresentado em 27/02/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 47/2013
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARCIAL DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, CASO SEJAM ADOTADOS NOS IMÓVEIS MEDIDAS QUE VISEM A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 27/02/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 46/2013 aprovado
"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO, DESTINADO A APOIAR E SUPORTAR FINANCEIRAMENTE PROJETOS."
Apresentado em 27/02/2013 por Reis - Projeto de Lei nº 45/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS NOTURNAS, ESTÁDIOS E BARES ONDE OCORRAM SHOWS OU APRESENTAÇÃO DE MÚSICAS AO VIVO, NA DIVULGAÇÃO DAS SAÍDAS DE EMERGÊNCIAS, ATRAVÉS DE TELÕES, IMAGENS E ÁUDIO
Apresentado em 26/02/2013 por Marquito - Projeto de Lei nº 44/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NAS LINHAS URBANAS DE ÔNIBUS ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU MAIOR QUE SESSENTA ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2013 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 43/2013 aprovado
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS - PRO-MAC, DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2013 por Andrea Matarazzo - Projeto de Lei nº 42/2013
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 41/2013
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS ADULTO III - ITAIM BIBI, LOCALIZADO NA AV. HORÁCIO LAFER, 590 - ITAIM BIBI PARA CAPS ADULTO III - ITAIM BIBI - DR. RICARDO VERONESI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2013 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 40/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.023, DE 08 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENTERRAMENTO DE FIOS NA CIDADE DE SÃO PAULO)
Apresentado em 26/02/2013 por Nelo Rodolfo - Projeto de Lei nº 39/2013
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CRACK E DROGAS AFINS
Apresentado em 21/02/2013 por Jean Madeira - Projeto de Lei nº 38/2013
OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, RELATÓRIO DE VISTORIA E ACOMPA- NHAMENTO DA MANUTENÇÃO DOS GRUPOS GERADORES E DO SPDA (SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DESCARGA ATMOSFÉRICA), NAS UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2013 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 37/2013 aprovado
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2013 por Ari Friedenbach - Projeto de Lei nº 36/2013 aprovado
INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA AO ESTUDANTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2013 por Ota
Páginas: 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 (Exibindo 6951 a 7000 de 40916)