Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 35/2013 aprovado
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PERDÃO E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2013 por Ota - Projeto de Lei nº 34/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS GUARDAS CIVIS INTEGRANTES DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2013 por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Projeto de Lei nº 33/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO EFETIVO DA ASSESSORIA POLICIAL MILITAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2013 por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Projeto de Lei nº 32/2013
DETERMINA OS PRAZOS MÁXIMOS PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES, CONSULTAS E CIRURGIAS MÉDICAS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO JUNTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE MUNICIPAL
Apresentado em 26/02/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 31/2013
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE IMUNIZAÇÃO DE DOENÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A VACINAÇÃO PREVENTIVA DA VARICELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2013 por Nelo Rodolfo - Projeto de Lei nº 30/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "CÃOMINHADA" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 29/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O PASSEIO CICLÍSTICO DO ARICANDUVA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 28/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A ENVIAR MENSAGENS DE ALERTAS DE CHUVAS VIA SMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2013 por Ricardo Young - Projeto de Lei nº 27/2013 aprovado
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A HUMANIZAÇÃO DO PARTO, DISPÕE SOBRE ADMINISTRAÇÃO DE ANALGESIA EM PARTOS NATURAIS DE GESTANTES DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2013 por Patrícia Bezerra - Projeto de Lei nº 26/2013
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, NOS CASOS DE NÃO REINCIDÊNCIA NOS ÚLTIMOS 12 MESES DA INFRAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO "RODÍZIO", ALTERANDO O ART 3º DA LEI 12.490/97
Apresentado em 26/02/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 25/2013
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO E INSTITUI O SMS - CIDADÃO - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE DENÚNCIAS
Apresentado em 26/02/2013 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 24/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTROLE DE POLUIÇÃO VEICULAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PCPV - SP E O PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - I/M-SP, BEM COMO ALTERA A LEI Nº 11.733, DE 27 DE MARÇO DE 1995
Apresentado em 26/02/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 23/2013
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DAS CASAS NOTURNAS E SIMILARES FORNECEREM OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA QUE O CONSUMIDOR EXERÇA O DIREITO DE LIVRE LOCOMOÇÃO, EXTINGUINDO OS CHAMADOS CARTÕES E/OU COMANDAS DE CONSUMOS E ARTÍFICES SEMELHANTES
Apresentado em 26/02/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 22/2013
INSTITUI O BILHETE ÚNICO DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2013 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 21/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA COMUNIDADE ITALIANA, A SER COMEMORADO NO DIA 2 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/02/2013 por Floriano Pesaro - Projeto de Lei nº 20/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATOREIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEO DE SEGURANÇA EM TEATROS, DANCETERIAS E CASAS NOTURNAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2013 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 19/2013
FICA CRIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 18/2013
AUTORIZA O ODER EXECUTIVO A PROMOVER, ANUALMENTE, O "SACOLÃO PAULISTANO DO MATERIAL ESCOLAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2013 por Ari Friedenbach - Projeto de Lei nº 17/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, ANUALMENTE, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A VACINAÇÃO DE CÃES CONTRA A DOENÇA "CINOMOSE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2013 por Ari Friedenbach - Projeto de Lei nº 16/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO "ENCONTRO CULTURAL DO CATIMBÓ LAPEANO", NO BAIRRO DA LAPA, A SER REALIZADO NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE OUTUBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2013 por Ari Friedenbach - Projeto de Lei nº 15/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E PARADESPORTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2013 por Orlando Silva - Projeto de Lei nº 14/2013
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE ESPECIFICA, DO SISTEMA DE RODÍZIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2013 por Marco Aurelio Cunha - Projeto de Lei nº 13/2013 aprovado
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA INTEGRADO COM OS BENEFÍCIOS DE ATENDIMENTO HABITACIONAL E DE SAÚDE
Apresentado em 26/02/2013 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 12/2013
REGULAMENTA A INICIATIVA POPULAR POR MEIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 26/02/2013 por Reis - Projeto de Lei nº 11/2013 aprovado
ESTABELECE O ENSINO OBRIGATÓRIO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2013 por Reis - Projeto de Lei nº 10/2013
OBRIGA O FORNECIMENTO POR ESCRITO DAS RAZÕES DE INDEFE- RIMENTO DE CRÉDITO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 26/02/2013 por Reis - Projeto de Lei nº 9/2013
ESTABELECE POLÍTICA PÚBLICA SOBRE O CONSUMO CONSCIENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 26/02/2013 por Reis - Projeto de Lei nº 8/2013
ACRESCENTA O ITEM 13.3.9 DO ANEXO I DA LEI 11.228, DE 25 DE JULHO DE 1992, ONDE DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA ZELADOR OU CARGO SIMILAR NOS EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/02/2013 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 7/2013 aprovado
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DA ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA MUTINGA Nº 951, DISTRITO DE PIRITUBA, AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Apresentado em 05/02/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 6/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DIVULGAR VIA INTERNET A IMAGEM DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS LOCAIS DE REUNIÃO; DETERMINA A DIVULGAÇÃO DO LINK COM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DIVULGADO PELA PREFEITURA NO SITE DO ESTABELECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/02/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 5/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO DO PROGRAMA "PROJETO CIDADANIA APRENDER BRINCANDO", A SER IMPLANTADO NA REDE DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/02/2013 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 4/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER ATO QUE ENVOLVA A PRODUÇÃO DE FAÍSCA E FOGO EM CASAS NOTURNAS E BOATES FECHADAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/02/2013 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 3/2013
ESTABELECE PARÂMETROS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS, REPAROS, CONSERTOS OU QUALQUER OUTRO SERVIÇO EM VIAS DE TRÂNSITO RÁPIDO, ARTERIAL E COLETORA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/02/2013 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 2/2013
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE BAILES FUNKS, OU DE QUAISQUER EVENTOS MUSICAIS NÃO AUTORIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/02/2013 por Coronel Camilo - Projeto de Lei nº 1/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE SOBRE TRILHOS - FMDTT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/02/2013 por Nelo Rodolfo - Projeto de Lei nº 548/2012 aprovado
DENOMINA RUA BEREL AIZENSTEIN, O LOGRADOURO PÚBLICO LIVRE INOMINADO, LOCALIZADO NA EXTENSÃO DE 50 METROS DA RUA FERNÃO DIAS, ENTRE AS RUAS CAMPO VERDE E PAES LEME, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINHEIROS, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/12/2012 por Floriano Pesaro - Projeto de Lei nº 547/2012 aprovado
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NA AVENIDA PAULISTA, Nº 1.578 (EDIFÍCIO TRIANON) AO MUSEU DE ARTE DE SÃO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND - MASP, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Apresentado em 18/12/2012 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 546/2012
DENOMINA PARQUE DO IBIRAPUERA - OSCAR NIEMEYER O PARQUE EXISTENTE ENTRE A AV. PEDRO ÁLVARES CABRAL, AV. REPÚBLICA DO LÍBANO E AV. IV CENTENÁRIO, SITUADO NO DISTRITO DE MESMO NOME, NA SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/12/2012 por José Police Neto - Projeto de Lei nº 545/2012
DETERMINA A REQUALIFICAÇÃO URBANA DA ÁREA LOCALIZADA NO ENTORNO DA RUA DA CONSOLAÇÃO, Nº 2.423, NO BAIRRO DA CONSOLAÇÃO, SETOR 10, QUADRA 50, MATRÍCULA Nº 39649 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO, DESTINADO A SEDIAR O CINE BELAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/12/2012 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 544/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DA CONSOLAÇÃO Nº 2.423, PARA FINS DE SEDIAR O CINE BELAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Apresentado em 18/12/2012 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 543/2012
DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO AO CARGO ANTERIORMENTE OCUPADO POR AGENTE PÚBLICO ESTÁVEL, EM CASO DE REPROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NO NOVO CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/12/2012 por José Ferreira (zelão) - Projeto de Lei nº 542/2012
INSTITUI O PROGRAMA MERENDA NAS FÉRIAS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/12/2012 por David Soares - Projeto de Lei nº 541/2012
DENOMINA RUA JOSÉ DE GOUVEIA, O LOGRADOURO PÚBLICO, INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA ELÍSIO TEIXEIRA LEITE E A RUA LARANJEIRAS DO SUL, NA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ
Apresentado em 18/12/2012 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 540/2012
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE BANHEIROS QUÍMICOS PÚBLICOS NAS ÁREAS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 18/12/2012 por José Ferreira (zelão) - Projeto de Lei nº 539/2012
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE INFRAÇÃO DE NORMAS MUNICIPAIS FEITO POR EQUIPAMENTOS DIGITAIS DE CIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/12/2012 por José Ferreira (zelão) - Projeto de Lei nº 538/2012
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA NOS CRUZAMENTOS DE ACESSO NAS VIAS PÚBLICAS DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO EM RELAÇÃO AO VEÍCULO INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/12/2012 por José Ferreira (zelão) - Projeto de Lei nº 537/2012
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE CARTÃO PARA USO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/12/2012 por José Ferreira (zelão) - Projeto de Lei nº 536/2012
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DOS ASSENTOS DE USO PREFERENCIAL NOS ÔNIBUS NO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA ASSENTO DE USO EXCLUSIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/12/2012 por José Ferreira (zelão) - Projeto de Lei nº 535/2012
DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DOS ASSENTOS DE USO PREFERENCIAL NOS ÔNIBUS NO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/12/2012 por José Ferreira (zelão) - Projeto de Lei nº 534/2012 aprovado
DENOMINA PRAÇA JOSÉ BAPTISTA GONÇALVES O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA BRAZ LEME COM A RUA DOUTOR CESAR NO DISTRITO DE SANTANA)
Apresentado em 17/12/2012 por Claudinho de Souza
Páginas: 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 (Exibindo 7001 a 7050 de 40916)