Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 533/2012 aprovado
DENOMINA PRAÇA MARIA BERNADETE COLA O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DA FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SITUADO ENTRE AS RUAS ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA E AURORA PAULISTANA NO BAIRRO DA FREGUESIA DO Ó)
Apresentado em 17/12/2012 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 532/2012 aprovado
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EMEF CONJUNTO HABITACIONAL VILA NOVA CACHOEIRINHA PARA EMEF PROFESSOR NEIR AUGUSTO LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADA NA AVENIDA JORNALISTA OCTÁVIO RIBEIRO PENA BRANCA, S/Nº, VILA BELA)
Apresentado em 17/12/2012 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 531/2012 aprovado
DENOMINA PRAÇA FRANCISCO PIVA O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE A RUA JOSÉ PERES CAMPELO COM A AVENIDA RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2012 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 530/2012
DENOMINA VIADUTO OSCAR NIEMEYER, O LOGRADOURO PÚBLICO LIVRE INOMINADO, LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA RUA SÃO MARUN COM A AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK QUE DÁ ACESSO AS VIAS EXPRESSAS DA MARGINAL DO PINHEIROS NO SENTIDO CASTELO BRANCO, LOCALIZADO NO DISTRITO DO ITAIM BIBI, SUPREFEITURA DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2012 por David Soares - Projeto de Lei nº 529/2012
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS POR MEIO DE VÍDEO EM TÁXI, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/12/2012 por David Soares - Projeto de Lei nº 528/2012
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA DOADOR DE SANGUE NO DIA DA DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/12/2012 por José Ferreira (zelão) - Projeto de Lei nº 527/2012
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA CRIANÇAS DE FAMÍLIAS COM RENDA DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS QUE ACOMPANHAM OS PAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/12/2012 por José Ferreira (zelão) - Projeto de Lei nº 526/2012
DISPÕE SOBRE O FIM DA INCIDÊNCIA DE PONTOS NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO NO CASO DE MULTAS DE RODÍZIO MUNICIPAL DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/12/2012 por José Ferreira (zelão) - Projeto de Lei nº 525/2012
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETENÇÃO DE MACAS DO SAMU NAS UNIDADES HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/12/2012 por José Ferreira (zelão) - Projeto de Lei nº 524/2012
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "PROGRAMA PREFERÊNCIA PELA VIDA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 13/12/2012 por José Ferreira (zelão) - Projeto de Lei nº 523/2012 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA INCLUIR O TOSA MATSURI - FESTIVAL DE CULTURA BRASIL-JAPÃO, REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, PREFERENCIALMENTE NO TERCEIRO FINAL DE SEMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2012 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 522/2012 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A "SEMANA DA RELIGIÃO ISLÂMICA", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 16 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2012 por Oliveira - Projeto de Lei nº 521/2012
INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS CULTURAIS - VAI 2 - NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2012 por Carlos Apolinario - Projeto de Lei nº 520/2012
INSTITUI O PROGRAMA PARA VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS ESPORTIVAS - VAE - NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2012 por Italo Cardoso - Projeto de Lei nº 519/2012
INSTITUI O SERVIÇO DE HOTEL VETERINÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA ANIMAIS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2012 por David Soares - Projeto de Lei nº 518/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DO LIXO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2012 por David Soares - Projeto de Lei nº 517/2012
INCLUI O § 4º AO ARTIGO 2º DA LEI 13.194 DE OUTUBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AO SERVIDOR QUE OPTAR PELO USO DA BICICLETA EM SEUS DESLOCAMENTOS)
Apresentado em 11/12/2012 por Goulart - Projeto de Lei nº 516/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL POR EMPRESAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA OU PROFISSIONAL AUTÔNOMO, CONTRATADOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS, PROJETOS E SERVIÇOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 11/12/2012 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 515/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO GARANTIA CONTRATUAL POR EMPRESAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA OU PROFISSIONAL AUTÔNOMO, CONTRATADOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS, PROJETOS E SERVIÇOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 11/12/2012 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 514/2012
ALTERA DENOMINAÇÃO ATUAL, ELEVADO PRESIDENTE COSTA E SILVA PARA ELEVADO PRESIDENTE JOÃO GOULART
Apresentado em 11/12/2012 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 513/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO ADEQUADA DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS PROVENIENTES DA EXECUÇÃO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/12/2012 por Oliveira - Projeto de Lei nº 512/2012 aprovado
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O "DIA DA SUKYO MAHIKARI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/12/2012 por Ushitaro Kamia - Projeto de Lei nº 511/2012
TORNA OBRIGATÓRIO À REALIZAÇÃO DO "TESTE DA LINGUINHA" DOS RECÉM-NASCIDOS E BEBÊS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/12/2012 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 510/2012
DENOMINA MONSENHOR ADELMAR DA MOTA VALENÇA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, DELIMITADO PELA AVENIDA NOVA CANTAREIRA ALTURA DO Nº 1945 COM A RUA DOMINGOS CALHEIROS
Apresentado em 11/12/2012 por Anibal de Freitas Filho - Projeto de Lei nº 509/2012
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PARQUE DO IBIRAPUERA PARA PARQUE IBIRAPUERA - OSCAR NIEMEYER, SITUADO NO DISTRITO DA VILA MARIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/12/2012 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 508/2012 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O "DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA MUNICIPAL", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO DE CADA ANO
Apresentado em 11/12/2012 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 507/2012
DENOMINA PRAÇA DA AMIZADE, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA CALDAS NOVAS COM A RUA DOZE, SUBPREFEITURA DO PIRITUBA/JARAGUÁ
Apresentado em 06/12/2012 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 506/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL AYRTON SENNA, EM HOMENAGEM A ESSE GRANDE PILOTO AUTOMOBILÍSTICO, A SE LOCALIZAR NOS LIMITES DO AUTÓDROMO DE INTERLAGOS - JOSÉ CARLOS PACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/12/2012 por Fernando Estima - Projeto de Lei nº 505/2012 aprovado
ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES GERAIS, ESPECÍFICAS E MECANISMOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA E DEFINE PROGRAMA DE INTERVENÇÕES PARA A ÁREA DA OPERAÇÃO; REVOGA A LEI Nº 11.774, DE 18 DE MAIO DE 1995
Apresentado em 06/12/2012 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 504/2012
DENOMINA O LOGRADOURO INOMINADO VIRTILINA DE BRITO DOS SANTOS, LOCALIZADO E IDENTIFICADO COMO TRAVESSA DA ESTRADA VOVÓ CAROLINA ALTURA DO Nº 1521 NO JARDIM PALANQUE, SÃO MATEUS
Apresentado em 06/12/2012 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 503/2012 aprovado
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DA SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA E PREVENÇÃO DE AGRAVOS NO ESPAÇO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/12/2012 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 502/2012 aprovado
DENOMINA "PRAÇA PUSHKIN" O ESPAÇO PÚBLICO LIVRE E INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA ZELINA COM A RUA INHANGAPI, NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/12/2012 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 501/2012
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 13.309 DE 31 DE JANEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A UMIDADE RELATIVA DO AR CHEGAR A 30[SIMBOLO_PERCENTUAL] (TRINTA POR CENTO) OU MENOS, A ÁGUA DE REUSO DEVERÁ SER UTILIZADA)
Apresentado em 06/12/2012 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 500/2012
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO SÍNDICO CONDOMINIAL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 30 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/12/2012 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 499/2012 aprovado
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA EMEF JARDIM BRITÂNIA, SITUADA NA AVENIDA FELIPPO STURBA, 38 - PARQUE ANHANGUERA - PERUS, QUE PASSARÁ A CHAMAR EMEF PROFESSORA MILENA BENEDICTO
Apresentado em 06/12/2012 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 498/2012
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À CIÊNCIA, PESQUISA E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/12/2012 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 497/2012
ESTABELECE PERCENTUAL MÍNIMO DO TOTAL DE RECURSOS DESTINADOS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS A PUBLICIDADE E PROPAGANDA, A SER APLICADO EM PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE
Apresentado em 06/12/2012 por Carlos Neder - Projeto de Lei nº 496/2012
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ALINHAMENTO E ENQUADRAMENTO EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS
Apresentado em 06/12/2012 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 495/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BEBEDOUROS E DE LAVATÓRIOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/12/2012 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 494/2012 aprovado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UMA BRIGADA PROFISSIONAL, COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/11/2012 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 493/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CLÍNICA DA FAMÍLIA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/11/2012 por David Soares - Projeto de Lei nº 492/2012 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA TURQUIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/11/2012 por Oliveira - Projeto de Lei nº 491/2012 aprovado
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS E DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA, BEM COMO CONVALIDA A CONCESSÃO DE REAJUSTES E PAGAMENTOS DE HORA-ATIVIDADE E DETERMINA A SUA COMPENSAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA
Apresentado em 27/11/2012 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 490/2012
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES EM ACADEMIAS E CLUBES DESPORTIVOS PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO - PRÓ-ESPORTE, ATRAVÉS DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARCIAL DE ISS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/11/2012 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 489/2012
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, INSERE O INCISO IV AO ART. 8º DA LEI 13.478 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/11/2012 por Oliveira - Projeto de Lei nº 488/2012
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES FÍSICAS MÍNIMAS AOS MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/11/2012 por Oliveira - Projeto de Lei nº 487/2012
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS ÀS EMPRESAS DE "TELEMARKETING" QUE SE INSTALAREM FORA DO CENTRO EXPANDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/11/2012 por Oliveira - Projeto de Lei nº 486/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO JÁ, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/11/2012 por David Soares - Projeto de Lei nº 485/2012
DISPÕE, SOBRE A TRANSFERÊNCIA DOS ALVARÁS DE ESTACIONAMENTOS ENTRE PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/11/2012 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 484/2012
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA PARA ATIVIDADES DE ZELADORIA DAS SUBPREFEITURAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/11/2012 por Aurélio Miguel
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