Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 483/2012 aprovado
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NA LEI 10.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, ALTERADA PELA LEI Nº 10.236, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, BEM COMO SOBRE AS SANÇÕES DECORRENTES DE SEU DESCUMPRIMENTO; REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA MESMA LEI
Apresentado em 27/11/2012 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 482/2012
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 80[SIMBOLO_PERCENTUAL] (OITENTA POR CENTO) DAS VERBAS RESERVADAS PARA GASTOS COM PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS DE RESGATE DA CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/11/2012 por Oliveira - Projeto de Lei nº 481/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DA SUSTENTABILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/11/2012 por Oliveira - Projeto de Lei nº 480/2012 aprovado
DENOMINA PRAÇA CICERO ALVES DOS SANTOS, A PRAÇA INOMINADA, SITUADA NO CRUZAMENTO DA RUA ILHA DA QUEIMADA COM A RUA LOPES FRANÇA, NO PARQUE BOA ESPERANÇA EM SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/11/2012 por José Ferreira (zelão) - Projeto de Lei nº 479/2012
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS OFERECIDOS AO PÚBLICO PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/11/2012 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 478/2012
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O CIRCUITO CIDADE DE SÃO PAULO DE KART, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/11/2012 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 477/2012 aprovado
DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO A ÁREA MUNICIPAL CORRESPONDENTE À RUA OSWALDO IMPERATRICE, DISTRITO DE ITAIM BIBI, E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE LICITAÇÃO
Apresentado em 27/11/2012 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 476/2012 aprovado
DISPÕE SOBRE A DESINCORPORAÇÃO DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO DAS ÁREAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA; AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS DO ESTADO E MERCÚRIO, DISTRITO DA SÉ, AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC/SP
Apresentado em 27/11/2012 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 475/2012
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NO PARQUE DOM PEDRO II, DISTRITO DA SÉ, AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/SP, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Apresentado em 27/11/2012 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 474/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE SAÚDE ESPECIALIZADA EM USUÁRIOS DE DROGAS, PARA ATENDIMENTO DE VÍTIMAS DE DROGAS EM GERAL E, EM ESPECIAL, DO CRACK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/11/2012 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 473/2012 aprovado
DENOMINA PRAÇA GABRIEL GIMENEZ, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA ARISTIDES MALHEIROS COM A RUA PROFESSOR BENEDITO ALARICO DE C BORELLI - PARQUE SÃO DOMINGOS, SUBPREFEITURA DE PIRITUBA-JARAGUÁ
Apresentado em 27/11/2012 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 472/2012
DISPÕE SOBRE A DIVISÃO GEOGRÁFICA DOS DISTRITOS DE ITAIM PAULISTA, JARDIM HELENA, VILA CURUÇÁ E LAJEADO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2012 por José Ferreira (zelão) - Projeto de Lei nº 471/2012 aprovado
DENOMINA PRAÇA JOEL DE MELO PAZ, A ÁREA INOMINADA, LOCALIZADA DEFRONTE AO NÚMERO 42, DA RUA LAURO MEGALE, VILA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2012 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 470/2012 aprovado
DENOMINA RUA MARIA FERREIRA DE MELO, A RUA INOMINADA, LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DAS RUAS GUIRAPÓ E ANGELINO GUERINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2012 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 469/2012
DENOMINA RUA CLEBERSON DE CARVALHO LIMA, A RUA INOMINADA, LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 1455 DA RUA ITAJUÍBE, ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2012 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 468/2012 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO PROGRAMA DE HABITAÇÃO SOCIAL DO CONJUNTO HELIÓPOLIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2012 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 467/2012
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS ONDE FUNCIONA O INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS - IPT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2012 por Carlos Neder - Projeto de Lei nº 466/2012 aprovado
DISPÕE SOBRE A SEMANA DA EXPO ENERGIA RENOVÁVEL, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2012 por David Soares - Projeto de Lei nº 465/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM TÁXIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/11/2012 por Oliveira - Projeto de Lei nº 464/2012
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAINEL SOLAR NOS LOCAIS ONDE DIRETA OU INDIRETAMENTE SEJA DE ORDEM DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA CAPTAÇÃO DA ENERGIA SOLAR, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/11/2012 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 463/2012 aprovado
INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DAS INICIATIVAS ESPORTIVAS - VAI DO ESPORTE - NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/11/2012 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 462/2012
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.733, DE 27 DE MARÇO DE 1995 QUE INSTITUI A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PARA INSPEÇÃO VEICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/11/2012 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 461/2012
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.733, DE 27 DE MARÇO DE 1995 QUE INSTITUI A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PARA INSPEÇÃO VEICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/11/2012 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 460/2012
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESPECIALIDADES NAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E AMBULATORIAL (AMA´S), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/11/2012 por Oliveira - Projeto de Lei nº 459/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/11/2012 por Oliveira - Projeto de Lei nº 458/2012
DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA OBRIGATÓRIOS PARA AS BICICLETAS NOS TERMOS DO ART. 105, VI DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 30/10/2012 por Oliveira - Projeto de Lei nº 457/2012
DENOMINA PRAÇA ROGÉRIO DE OLIVEIRA LIMA, A PRAÇA INOMINADA, SITUADA NA CONFLUÊNCIA ENTRE AS RUAS CAPACHÓS E A RUA CATULÉ, NO JARDIM CÉLIA, EM SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/11/2012 por José Ferreira (zelão) - Projeto de Lei nº 456/2012
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 11.039, DE 23 DE AGOSTO DE 1991, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/11/2012 por Fernando Estima - Projeto de Lei nº 455/2012
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TÓPICO DE ESTUDO E DISCUSSÃO SOBRE SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE EM MATÉRIA DA GRADE CURRICULAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/11/2012 por Oliveira - Projeto de Lei nº 454/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA DE ALUNOS NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/11/2012 por Oliveira - Projeto de Lei nº 453/2012 aprovado
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO LIVRE, LOCALIZADO NA ALTURA DO NÚMERO 399 DA RUA COMENDADOR ELIAS ASSI, COMO VIELA JACOB AGUIAR, DISTRITO DE CAXINGUI-BUTANTÃ
Apresentado em 06/11/2012 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 452/2012
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A "SEMANA DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA DOMÉSTICA", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/11/2012 por Oliveira - Projeto de Lei nº 451/2012 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A "SEMANA DA RECICLAGEM", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/11/2012 por Oliveira - Projeto de Lei nº 450/2012
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLARES DO ALCORÃO EM ACERVOS DE BIBLIOTECAS E ESCOLAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/11/2012 por Oliveira - Projeto de Lei nº 449/2012 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A "SEMANA DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Apresentado em 06/11/2012 por Oliveira - Projeto de Lei nº 448/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE LINEAR E ESPORTIVO PORTO VELHO, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/11/2012 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 447/2012 aprovado
ALTERA O PLANO DE MELHORAMENTO VIÁRIOS APROVADO PELA LEI Nº 15.514, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
Apresentado em 06/11/2012 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 446/2012 aprovado
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, A TÍTULO NÃO ONEROSO, À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, DA PROPRIEDADE DA ÁREA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Apresentado em 06/11/2012 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 445/2012
ALTERA OS ALINHAMENTOS FIXADOS PELO ARTIGO 1º, INCISO II, DA LEI Nº 9.251, DE 13 DE MAIO DE 1981, PARA A RUA ANTONIO DE FRANÇA E SILVA, NO DISTRITO DE SAPOPEMBA
Apresentado em 06/11/2012 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 444/2012
DENOMINA A PRAÇA JOSÉ ANTONIO DE SOUZA A PRAÇA INOMINADA, SITUADA ENTRE AS RUAS: NOVO CRUZEIRO EJACQUES SALMON, VILA CONCEIÇÃO, ITAIM PAULISTA
Apresentado em 06/11/2012 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 443/2012
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE POLICIAIS MILITARES, CIVIS E GUARDAS MUNICIPAIS DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/11/2012 por Oliveira - Projeto de Lei nº 442/2012
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 11.039, DE 23 DE AGOSTO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/11/2012 por Fernando Estima - Projeto de Lei nº 441/2012
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 33.469/1993, QUE "DISPÕE SOBRE A VENDA DE BILHETE ÚNICO ESCOLAR MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/11/2012 por Fernando Estima - Projeto de Lei nº 440/2012
DISPÕE SOBRE ANISTIA PARCIAL DE MULTAS LEVES DE TRÂNSITO PARA OS DOADORES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/11/2012 por Fernando Estima - Projeto de Lei nº 439/2012
DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE "FEIRAS DO ROLO" E "FEIRAS DO AUTOMÓVEL" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/11/2012 por Fernando Estima - Projeto de Lei nº 438/2012
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SUPORTE PARA BICICLETAS EM ÔNIBUS COLETIVOS E FIXA PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/10/2012 por David Soares - Projeto de Lei nº 437/2012
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR EM CARDÁPIOS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE GLÚTEN, LACTOSE OU AÇUCAR NOS ALIMENTOS, ASSIM COMO SE TÊM NATUREZA "DIET" OU "LIGHT", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/10/2012 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 436/2012 aprovado
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA, A TÍTULO NÃO ONEROSO, À COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP, DA PROPRIEDADE DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE INTEGRARÁ O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentado em 16/10/2012 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 435/2012
REVOGA A LEI Nº 7.131, DE 22 DE ABRIL DE 1968 (MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS DA RUA PADRE JOSÉ MARIA E DA VIA QUE CONSTITUI SEU PROLONGAMENTO, NO DISTRITO DE SANTO AMARO)
Apresentado em 09/10/2012 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 434/2012 aprovado
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS SEM QUE O VEÍCULO ESTEJA AUTORIZADO PARA ESSE FIM
Apresentado em 09/10/2012 por Gilberto Kassab
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