Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 383/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A POSSUÍREM CADEIRAS DE RODAS PARA DEFICIENTES E ENFERMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/09/2012 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 382/2012 aprovado
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DA ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA ENGENHEIRO ANTONIO FAGGION, Nº 236, DISTRITO DE SANTO AMARO, À AÇÃO SOCIAL LARGO 13, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Apresentado em 04/09/2012 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 381/2012 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA FUNDAÇÃO DA PONTE RASA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO TERCEIRO DOMINGO DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/09/2012 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 380/2012
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME ODONTOLÓGICO OCUPACIONAL OBRIGATÓRIO PARA AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/09/2012 por Goulart - Projeto de Lei nº 379/2012 aprovado
DENOMINA A OBRA VIÁRIA PONTE DOS REMÉDIOS, CONHECIDA PELO MESMO NOME, PONTE DOS REMÉDIOS - CARMEN FERNANDES NEVES, QUE SE SOBREPÕE AO CANAL DO RIO TIETÊ E ÀS AVENIDAS EMBAIXADOR MACEDO SOARES E MARGINAL DIREITA, SUBPREFEITURA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/09/2012 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 378/2012
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL CORRENTE LIBERTADORA, PELO PERÍODO DE DEZ ANOS, DA ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA À RUA CERQUEIRA CÉSAR, 185 - DISTRITO DE SANTO AMARO - SÃO PAULO
Apresentado em 04/09/2012 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 377/2012 aprovado
DENOMINA PRAÇA NELSON COSTA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO EXISTENTE ENTRE A AV. PABLO CASALS, RUA ANTÔNIO CALDARA E RUA JOSÉ DE ANDRADE MORAIS - RIO PEQUENO
Apresentado em 04/09/2012 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 376/2012
APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS PRINCESA LEOPOLDINA E SALES JÚNIOR, NO DISTRITO DA LAPA, EM SUBSTITUIÇÃO AO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 7.197, DE 24 DE OUTUBRO DE 1968
Apresentado em 04/09/2012 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 375/2012
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS DENTRO DA ÁREA DOS CLUBES DA COMUNIDADE-CDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/09/2012 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 374/2012 aprovado
REVOGA A LEI Nº 8.869, DE 21 DE MARÇO DE 1979, QUE APROVOU PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHOS DAS AVENIDAS ANTÁRTICA E SUMARÉ, NO DISTRITO DE PERDIZES
Apresentado em 29/08/2012 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 373/2012 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/08/2012 por Floriano Pesaro - Projeto de Lei nº 372/2012
DISCIPLINA ATIVIDADES DESPORTIVAS DE BILHAR E SINUCA E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA PRÁTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/08/2012 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 371/2012 aprovado
REVOGA A LEI Nº 9.227, DE 30 DE MARÇO DE 1981, QUE APROVOU O PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA LÍCIO NOGUEIRA ATÉ A RUA LEOPOLDO COUTO DE MAGALHÃES JÚNIOR, NO DISTRITO DO ITAIM BIBI
Apresentado em 29/08/2012 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 370/2012 aprovado
DENOMINA PRAÇA ASSIS RIBEIRO DA CRUZ, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA JOSÉ ALBINO COM A RUA JOSÉ CÂNDIDO FREIRE - PARQUE SÃO DOMINGOS NA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ
Apresentado em 29/08/2012 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 369/2012
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAINEL SOLAR NA REDE HOSPITAL MUNICIPAL PARA CAPTAÇÃO DA ENERGIA SOLAR, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/08/2012 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 368/2012
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAINEL SOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA CAPTAÇÃO DA ENERGIA SOLAR, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/08/2012 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 367/2012 aprovado
DENOMINA PRAÇA MARUZAN DOURADO SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO ENTRE A RUA VAGALUME E A AVENIDA TAQUANDAVA, NO BAIRRO JARDIM ÂNGELA - SÃO PAULO - CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/08/2012 por Jose Americo - Projeto de Lei nº 366/2012
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 12.365, DE 13 DE JUNHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. ATENDIMENTO PREFERENCIAL A DEFICIENTES FÍSICOS, CRIANÇAS, IDOSOS E GESTANTES NOS POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS MUNICIPAIS, PRONTOS ATENDIMENTOS E REDES CONVENIADAS)
Apresentado em 22/08/2012 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 365/2012
INSTITUI O AUTÓDROMO JOSÉ CARLOS PACE - INTERLAGOS COMO SEDE OFICIAL DOS EVENTOS AUTOMOBILÍSTICOS E MOTOCICLÍSTICOS DE COMEMORAÇÃO DE ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/08/2012 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 364/2012 aprovado
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O CAMPEONATO PAULISTA DE AUTOMOBILISMO A SER REALIZADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/08/2012 por Floriano Pesaro - Projeto de Lei nº 363/2012 aprovado
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "ATENDIMENTO PEDAGÓGICO HOSPITALAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES HOSPITALIZADOS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/08/2012 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 362/2012 aprovado
DENOMINA PRAÇA MAESTRO IVAN ZEMANTAUSKAS HAENSEL, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AV. MAESTRO VILLA LOBOS COM A AV. COMANDANTE ANTONIO PAIVA SAMPAIO - TUCURUVI, SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI
Apresentado em 22/08/2012 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 361/2012
ALTERA A DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO DA ZEIS 1 - L056 (MP/IT) DOS QUADROS 04B - ZONAS ESPECIAIS - ZEIS, DOS LIVROS XXII E XXIV - ANEXOS À LEI Nº 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004, E RESPECTIVO MAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/08/2012 por Adolfo Quintas - Projeto de Lei nº 360/2012
DISPÕE SOBRE A VISTORIA DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NA CIDADE DE SÃO PAULO, PREVISTO NA LEI 13.241 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 43.582/2003
Apresentado em 22/08/2012 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 359/2012
REGULAMENTA A NOMEAÇÃO DE PREPOSTOS E A TRANSFERÊNCIA NAS HIPÓTESES ESPECIFICADAS, DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO EM FEIRAS DE ARTE, ARTESANATO E ASSEMELHADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/08/2012 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 358/2012
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/08/2012 por Fernando Estima - Projeto de Lei nº 357/2012 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DESFILE CÍVICO DE MARSILAC, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 1º DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/08/2012 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 356/2012 aprovado
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI 15.390, DE 06/07/11, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO RELATIVAS AO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS - PMAT E AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM
Apresentado em 22/08/2012 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 355/2012 aprovado
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/08/2012 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 354/2012
DISPÕE SOBREA AUTORIZAÇÃO DE EXPOSITOR DE LIVROS NO ENTORNO DAS BANCAS DE JORNAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/08/2012 por Jose Americo - Projeto de Lei nº 353/2012 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O EVENTO "GARÇOM CROSS", A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/08/2012 por Floriano Pesaro - Projeto de Lei nº 352/2012 aprovado
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ALUNOS IDENTIFICADOS COM "ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTADOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/08/2012 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 351/2012 aprovado
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA DR. LUIZ AIRES, DISTRITO DE ITAQUERA, AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Apresentado em 15/08/2012 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 350/2012
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NO PARQUE DOM PEDRO II, Nº 1000, DISTRITO DA SÉ, À CÂMARA DE COMÉRCIO ÁRABE-BRASILEIRA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Apresentado em 15/08/2012 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 349/2012 aprovado
CRIA A VIRADA GOSPEL NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 15/08/2012 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 348/2012
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE TAXISTAS POR EMPRESAS DE FROTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/08/2012 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 347/2012
DISPÕE SOBRE O VALOR FIXO MÁXIMO A SER PAGO PELOS TAXISTAS A TÍTULO DE DIÁRIA PELA UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/08/2012 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 346/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT HIGIENE BUCAL DENTRO DA FARMÁCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/08/2012 por Jose Americo - Projeto de Lei nº 345/2012
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DOS TRABALHADORES E USUÁRIOS NAS FEIRAS LIVRES DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/08/2012 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 344/2012
DENOMINA TRAVESSA MARIA FLAUZINA DA SILVA A TRAVESSA INOMINADA, COM INÍCIO À RUA DR. NUNO GUERNER DE ALMEIDA E TÉRMINO APROXIMADAMENTE 310 METROS ALÉM DO SEU INÍCIO, NO PARQUE COCAIA - SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 15/08/2012 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 343/2012
DENOMINA PRAÇA LUCIO LUPINETTI, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS CARLOS TAYLO E A RUA GABRIEL MATTEL, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2012 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 342/2012 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA INDEPENDÊNCIA CORINTIANA A SER COMEMORADO NO DIA 04 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2012 por Goulart - Projeto de Lei nº 341/2012
DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO AOS LOCAIS DE REUNIÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2012 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 340/2012 aprovado
SUPRIME INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI 13.944 QUE DETERMINA QUE AS BOMBAS DE ABASTECIMENTO DEVERÃO ESTAR DISTANTES NO MÍNIMO 20 (VINTE) METROS DAS DEMAIS EDIFICAÇÕES
Apresentado em 08/08/2012 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 339/2012
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO "PROFESSOR DO ANO", E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2012 por David Soares - Projeto de Lei nº 338/2012
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CHECK-UP NA SAÚDE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2012 por David Soares - Projeto de Lei nº 337/2012 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO INTERACT, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2012 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 336/2012
DENOMINA "PRAÇA NENÊ DE VILA MATILDE - ALBERTO ALVES DA SILVA" O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA JULIO RINALDI E A RUA SÃO FLORÊNCIO, NO DISTRITO DE VILA MATILDE
Apresentado em 08/08/2012 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 335/2012
DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COVISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2012 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 334/2012
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AOS POLICIAIS MILITARES REFORMADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2012 por Abou Anni
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