Projetos de Resolução
- Projeto de Resolução nº 21/1954 aprovado
DISPÕE QUE OS CARGOS DE SERVIÇAL, UM DO PADRÃO I E SEIS DO PADRÃO H, PASSARÃO A DENOMINAR-SE ENCARREGADO DE COPA E COZINHA E AUXILIAR DE COPA, RESPECTIVAMENTE, FICANDO DIRETAMENTE SUBORDINADOS À DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Apresentado em 20/12/1954 por Miguel Sansigolo - Projeto de Resolução nº 20/1954 aprovado
ANULA PARCIALMENTE, O ITEM 000 - SUBSÍDIOS, NA VERBA 001-8000-PESSOAL FIXO, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 395.000,00, PARA SUPLEMENTAR O ITEM 1.001 - MENSALISTAS DA VERBA Nº 001-8001 - PESSOAL VARIÁVEL
Apresentado em 17/12/1954 por Comissão de Justiça - Projeto de Resolução nº 19/1954 aprovado
ANULA PARCIALMENTE O ITEM 0000 - SUBSÍDIOS - VERBA 001-8000 - PESSOAL FIXO - CORRESPONDENTE A CR$ 365.000,00 A FIM DE SUPLEMENTAR O ITEM 1001 MENSALISTAS - VERBA 001-8001 PESSOAL VARIÁVEL
Apresentado em 03/12/1954 por Comissão de Justiça - Projeto de Resolução nº 18/1954
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL CONTRA A CARESTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/12/1954 por Elias Shammass - Projeto de Resolução nº 17/1954 aprovado
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 4/1949 DISPONDO QUE A ELEIÇÃO DA MESA SERÁ FEITA NO DIA 6 DE DEZEMBRO
Apresentado em 17/11/1954 por Comissão de Justiça - Projeto de Resolução nº 16/1954
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ARTIGO 16 DA RESOLUÇÃO Nº 3/1948, MANDANDO APLICAR AO FUNCIONALISMO DESTA CÂMARA AS DISPOSIÇÕES DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO ( DECRETO LEI ESTADUAL Nº 13030/1942 ) E A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RESPECTIVA
Apresentado em 05/11/1954 por Mesa da Câmara Municipal de São Paulo - Projeto de Resolução nº 15/1954
AUTORIZA ABONO DE NATAL, NO CORRENTE EXERCÍCIO, AOS FUNCIONÁRIOS E EXTRANUMERÁRIOS DESTA CÂMARA E DISPÕE SOBRE A SUA CONCESSÃO
Apresentado em 29/10/1954 por Ana Lamberga Zeglio - Projeto de Resolução nº 14/1954
DISPÕE QUE OS ATUAIS MENSAGEIROS DESTA CÂMARA, REF. VI, MAIORES, POSSUIDORES DE CURSO BÁSICO, GINASIAL OU EQUIVALENTE, COM MAIS DE 5 ANOS DE SERVIÇO PRESTADO A ESTA CASA, PASSAM A EXERCER A FUNÇÃO DE ESCRITURÁRIO-DATILÓGRAFO, ENQUADRADOS NA REF. XII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/10/1954 por Miguel Sansigolo - Projeto de Resolução nº 13/1954 aprovado
AUTORIZA A MESA DA CÂMARA A PROCEDER A ANULAÇÃO PARCIAL DO ITEM 4005 - VERBA 001-8004 - DESPESAS DIVERSAS, CORRESPONDENTE A CR$ 500.000,00 PARA SUPLEMENTAR A VERBA 001-8001 - PESSOAL VARIÁVEL - ITEM 1001 MENSALISTAS
Apresentado em 22/09/1954 por Comissão de Justiça - Projeto de Resolução nº 12/1954
DENOMINA OFICIAL LEGISLATIVO O CARGO DE ESCRITURÁRIO DATILÓGRAFO DE PADRÕES H A J DA SECRETARIA DESTA CÂMARA
Apresentado em 10/08/1954 por Gabriel Nogueira de Quadros - Projeto de Resolução nº 11/1954
DENOMINA SEÇÃO DE EXPEDIENTE DAS COMISSÕES A ATUAL SEÇÃO DA SECRETARIA DAS COMISSÕES
Apresentado em 23/06/1954 por Comissão de Assuntos Ligados Ao Servidor Público - Projeto de Resolução nº 10/1954
CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
Apresentado em 09/06/1954 por Alipio Henrique - Projeto de Resolução nº 9/1954
DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/05/1954 por Rubens do Amaral - Projeto de Resolução nº 8/1954
AUTORIZA A CONCEDER, A TÍTULO DE ABONO DE PÁSCOA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200,00 AOS SERVIDORES DESTA CÂMARA, BEM COMO A TODOS AQUELES QUE, A QUALQUER TÍTULO, PRESTAM SERVIÇOS A ESTA EDILIDADE
Apresentado em 12/04/1954 por Antenor Erveu Bettarello - Projeto de Resolução nº 7/1954
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 46 DO REGIMENTO INTERNO, ESTABELECENDO A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA ÀS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS, COM INÍCIO AS 14 HORAS E DURAÇÃO MÁXIMA DE 4 HORAS
Apresentado em 19/03/1954 por Antonio de Toledo Piza - Projeto de Resolução nº 6/1954
AUTORIZA A MESA DESTA CÂMARA A CEDER, GRATUITAMENTE E A TÍTULO PRECÁRIO, ACOMODAÇÕES NECESSÁRIAS EM SEU EDIFÍCIO OU GARAGE A FIM DE SER INSTALADA A COOPERATIVA DE CONSUMO DA CÂMARA MUNICIPAL
Apresentado em 05/03/1954 por Antonio de Toledo Piza - Projeto de Resolução nº 5/1954
CONCEDE AUXÍLIO MENSAL DE CR$ 2.000,00 À VIÚVA DO SR. RUBENS TEIXEIRA, EX-FUNCIONÁRIO DESTA CÂMARA
Apresentado em 22/02/1954 por William Salem - Projeto de Resolução nº 4/1954 aprovado
DÁ AO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 78 DO REGIMENTO INTERNO A SEGUINTE REDAÇÃO: PARA DISCUSSÃO DOS REQUERIMENTOS DE QUE TRATA O PRESENTE ARTIGO, PARA CADA ORADOR INSCRITO, SERÁ DESTINADO O TEMPO DE 5 MINUTOS
Apresentado em 15/02/1954 por Miguel Sansigolo - Projeto de Resolução nº 3/1954 aprovado
PRORROGA POR MAIS 30 DIAS O PRAZO DE QUE DISPÕE O PREFEITO MUNICIPAL PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1953, NOS TERMOS DO ARTIGO 103 DA LEI N. 1/1947
Apresentado em 01/02/1954 por William Salem - Projeto de Resolução nº 2/1954
AUTORIZA O PRESIDENTE DESTA CÂMARA A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A TODOS OS ELEMENTOS AQUI CREDENCIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/01/1954 por Elias Shammass - Projeto de Resolução nº 1/1954
DENOMINA ROBERTO GOMES PEDROSA A SALA DESTINADA AS REUNIÕES DA COMISSÃO DE FINANÇAS DESTA CÂMARA
Apresentado em 27/01/1954 por Valerio Giuli - Projeto de Resolução nº 37/1953 aprovado
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CÂMARA
Apresentado em 23/12/1953 por Mesa da Câmara Municipal de São Paulo - Projeto de Resolução nº 36/1953
CRIA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/12/1953 por Cantidio Nogueira Sampaio - Projeto de Resolução nº 35/1953
CRIA A COMISSÃO CIVIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ENCARREGADA DE ELEBORAR A CLASSIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DESTA CÂMARA, PARA DIVERSAS CARREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/12/1953 por Horacio Berlinck Cardoso - Projeto de Resolução nº 34/1953
ELEVA DE 4 PADRÕES A ATUAL ESCALA DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA ATÉ O PADRÃO L E DE DOIS O RESTANTE DA ESCALA
Apresentado em 14/12/1953 por Miguel Sansigolo - Projeto de Resolução nº 33/1953
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DO REGIMENTO INTERNO
Apresentado em 11/12/1953 por Antonio de Toledo Piza - Projeto de Resolução nº 32/1953
ACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS AO ARTIGO 56 DO REGIMENTO INTERNO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 57, ESTABELECENDO NORMAS PARA A INVERSÃO, ADIAMENTO E INTERRUPÇÃO DA DISCUSSÃO DOS ITENS DA PAUTA DA ORDEM DO DIA
Apresentado em 11/12/1953 por Antonio de Toledo Piza - Projeto de Resolução nº 31/1953
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS NºS 42 E 43 DO REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/12/1953 por Antonio de Toledo Piza - Projeto de Resolução nº 30/1953 aprovado
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 4/1949, DISPONDO QUE A ELEIÇÃO DA MESA SERÁ FEITA NO DIA 28 DE DEZEMBRO
Apresentado em 01/12/1953 por William Salem - Projeto de Resolução nº 29/1953
RATIFICA AS AUTORIZAÇÕES DE PLEBISCITOS CONCEDIDAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO AOS DISTRITOS DE GUAIANAZES, ITAQUERA E SÃO MIGUEL PAULISTA, BEM COMO NO SUBDISTRITO DE OSASCO E AUTORIZA A REALIZAÇÃO EM SANTO AMARO
Apresentado em 30/11/1953 por Andre Nunes Junior - Projeto de Resolução nº 28/1953
PROÍBE O USO AOS DOMINGOS E FERIADOS, DOS CARROS DESTA CÂMARA, COM EXCEÇÃO DO QUE SERVE AO PRESIDENTE
Apresentado em 23/11/1953 por Joao Francisco de Haro - Projeto de Resolução nº 27/1953
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 53 DO REGIMENTO INTERNO
Apresentado em 13/11/1953 por Miguel Sansigolo - Projeto de Resolução nº 26/1953
AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, A TÍTULO DE ABONO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/11/1953 por Joaquim Tome Filho - Projeto de Resolução nº 25/1953
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 78 DA RESOLUÇÃO Nº 4/1949 E SEUS PARÁGRAFOS DETERMINANDO NORMAS PARA A VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS DE PESAR, JÚBILO OU QUE VERSEM SOBRE A INSERÇÃO NOS ANAIS DE QUAISQUER DOCUMENTOS NÃO OFICIAIS
Apresentado em 19/10/1953 por Anselmo Farabulini Junior - Projeto de Resolução nº 24/1953
REVOGA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A RESOLUÇÃO Nº 2/1953, QUE CRIA O CHAMADO PEQUENO EXPEDIENTE PELO QUAL É CONCEDIDO O USO DA PALAVRA AOS ORADORES INSCRITOS
Apresentado em 12/10/1953 por Gabriel Nogueira de Quadros - Projeto de Resolução nº 23/1953 aprovado
INCLUI NO ARTIGO 6º DO REGIMENTO INTERNO O PARÁGRAFO 4º COM A SEGUINTE REDAÇÃO: A MESA SE REUNE ORDINARIAMENTE DUAS VEZES AO MÊS, E EXTRAORDINARIAMENTE, QUANDO CONVOCADA PELO PRESIDENTE, LAVRANDO-SE SEMPRE ATA DA MATÉRIA DISCUTIDA E APROVADA
Apresentado em 28/09/1953 por Antonio de Toledo Piza - Projeto de Resolução nº 22/1953
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 DO REGIMENTO INTERNO, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CÂMARA
Apresentado em 11/09/1953 por Antonio de Toledo Piza - Projeto de Resolução nº 21/1953 aprovado
INCLUI NO REGIMENTO INTERNO A FIGURA DA MOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/09/1953 por Antonio de Toledo Piza - Projeto de Resolução nº 20/1953 aprovado
DÁ AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 78 DO REGIMENTO INTERNO A SEGUINTE REDAÇÃO: OS REQUERIMENTOS QUE MANIFESTEM JÚBILO OU PESAR SERÃO DISCUTIDOS E VOTADOS DURANTE O EXPEDIENTE
Apresentado em 04/09/1953 por Andre Franco Montoro - Projeto de Resolução nº 19/1953 aprovado
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE A MESA APRESENTAR BALANCETES MENSAIS E BALANÇO ANUAL, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/09/1953 por Antonio de Toledo Piza - Projeto de Resolução nº 18/1953
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO A SE FAZER REPRESENTAR NO III CONGRESSO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS, QUE SE REALIZARA EM RECIFE, NO MÊS DE MARÇO DE 1954, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/09/1953 por Antonio de Toledo Piza - Projeto de Resolução nº 17/1953
DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE MEMBROS QUE REPRESENTARÃO AS COMISSÕES ESPECIAIS QUANDO EM VIAGEM E AJUDA DE CUSTO QUE CABERÁ A CADA UM DESSES MEMBROS
Apresentado em 02/09/1953 por Antonio de Toledo Piza - Projeto de Resolução nº 16/1953 aprovado
INCLUI UM PARÁGRAFO NO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO ASSIM REDIGIDO: PARÁGRAFO 4º - AS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS SÓ SERÃO INICIADAS COM A PRESENÇA DE 23 VEREADORES NO MÍNIMO
Apresentado em 26/08/1953 por Andre Franco Montoro - Projeto de Resolução nº 15/1953
EXTINGUE AS CHAPAS DE IDENTIFICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL FORNECIDAS AOS SRS. VEREADORES PARA USO EM SEUS AUTOMÓVEIS
Apresentado em 19/08/1953 por Cesar Arruda Castanho - Projeto de Resolução nº 14/1953
CRIA A SEÇÃO DE TRANSPORTES E GARAGE ( S.T.G. ), DIRETAMENTE SUBORDINADA A DIRETORIA GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/1953 por Luiz Gonzaga Miranda - Projeto de Resolução nº 13/1953 aprovado
REJEITA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1948, A VISTA DE VÍCIOS E IRREGULARIDADES APRESENTADOS
Apresentado em 07/08/1953 por Andre Franco Montoro - Projeto de Resolução nº 12/1953
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS LEGISLATIVAS E REGULAMENTARES AOS SERVIDORES DA CÂMARA
Apresentado em 03/08/1953 por Elias Shammass - Projeto de Resolução nº 11/1953
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 7/1952 RELATIVA A INSTALAÇÃO DA CÂMARA NO EDIFÍCIO DO TEATRO SÃO PAULO OU EM OUTRO QUALQUER ATÉ A CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
Apresentado em 26/06/1953 por Luiz Gonzaga Miranda - Projeto de Resolução nº 10/1953
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 46 DO REGIMENTO INTERNO, ESTABELECENDO A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA COM INÍCIO AS 14 HORAS
Apresentado em 03/06/1953 por Miguel Sansigolo - Projeto de Resolução nº 9/1953
DENOMINA ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA A TUAL ASSISTÊNCIA TÉCNICO-LEGISLATIVA DESTA CÂMARA; ASSESSOR CHEFE O CARGO DE ASSISTENTE CHEFE E ASSESSOR TÉCNICO O DE ASSISTENTE AUXILIAR
Apresentado em 03/06/1953 por Mesa da Câmara Municipal de São Paulo
Páginas: 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 (Exibindo 2001 a 2050 de 2129)