Projeto de Decreto Legislativo nº 1/1994

Ementa

SUSTA A VIGÊNCIA DO DEC. 33.947, DE 19 DE JANEIRO DE 1994, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS SITUA DOS NO DISTRITO DE PINHEIROS, NECESSÁRIOS Á EXECUÇÃO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADOS PELA LEI.7.104,1968,

Autor

Adriano Diogo

Data de apresentação

01/02/1994

Processo

02-0001/1994

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 01/02/1994 - Recebido por ATM
• 07/02/1994 - Encaminhado por ATM
• 07/02/1994 - Recebido por CCJ
• 08/03/1994 - Encaminhado por CCJ
• 08/03/1994 - Recebido por ATM
• 08/03/1994 - Encaminhado por ATM
• 10/03/1995 - Recebido por CCJ
• 14/02/1997 - Encaminhado por CCJ
• 14/02/1997 - Recebido por ATM
• 14/02/1997 - Encaminhado por ATM
• 14/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 14/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
• 14/02/1997 - Recebido por ATM
• 14/02/1997 - Encaminhado por ATM
• 17/02/1997 - Recebido por CCJ
• 14/08/2000 - Encaminhado por CCJ
• 15/08/2000 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 11/08/2000 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial

Links relacionados

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