Projeto de Decreto Legislativo nº 1/1995

Ementa

SUSTA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO N 34.836 DE 31 DE JANEIRO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Mauricio Faria

Data de apresentação

02/02/1995

Processo

02-0001/1995

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 02/02/1995 - Recebido por ATM
• 24/03/1995 - Encaminhado por ATM
• 09/05/1995 - Recebido por CCJ
• 17/05/1995 - Encaminhado por CCJ
• 17/05/1995 - Recebido por ATM
• 06/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 08/01/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 18/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
• 21/02/1997 - Recebido por ATM
• 24/02/1997 - Encaminhado por ATM
• 24/02/1997 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 24/02/1997 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer

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