Projeto de Decreto Legislativo nº 105/1995
Ementa
REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO NO. 35.664, DE 16/11/95, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 11.866, DE 13/09/95, QUE INSTITUIU O PLANO DE ATENDI- MENTO À SAUDE - PAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Ana Martins
Data de apresentação
21/11/1995
Processo
02-0105/1995
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Tramitação
- 21/11/1995 - Recebido por ATM
- 01/12/1995 - Encaminhado por ATM
- 05/12/1995 - Recebido por CCJ
- 29/03/1999 - Encaminhado por CCJ
- 30/03/1999 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 25/03/1999 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
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