Projeto de Decreto Legislativo nº 105/2006
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO SENHOR NAHID CHICANI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ******** ENTREGUE EM 22 DE MAIO DE 2007 *******
Autor
Myryam Athie
Data de apresentação
14/12/2006
Processo
02-0105/2006
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 70, de 18 de dezembro de 2006
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/12/2006 - Recebido por SGP21
- 20/12/2006 - Encaminhado por SGP21
- 27/12/2006 - Recebido por SGP23
- 27/12/2006 - Encaminhado por SGP23
- 22/06/2007 - Recebido por CERIM
- 22/06/2007 - Encaminhado por CERIM
- 22/06/2007 - Recebido por SGP22
- 22/06/2007 - Encaminhado por SGP22
- 25/06/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 92, Legislatura 14 em 18/12/2006
Encerramento
Processo encerrado em 22/06/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Dispõe sobre a outorga do "Título de Cidadão Paulistano" ao Senhor Nahid Chicani, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Fica concedido o "Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Nahid Chicani.
Artigo 2º - A honraria será conferida em Sessão Solene a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para esse fim.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Às Comissões Competentes".