Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2012
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGEM EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA, EM COMEMORAÇÃO AOS 70 ANOS DO SINTETEL-SP - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 11/04/2012 ÀS 19H NO SALÃO NOBRE ***
Autor
Data de apresentação
13/03/2012
Processo
02-0011/2012
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 1, de 11 de abril de 2012
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/03/2012 - Recebido por SGP22
- 14/03/2012 - Encaminhado por SGP22
- 15/03/2012 - Recebido por PESQUISA
- 20/03/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 20/03/2012 - Recebido por CCJ
- 30/03/2012 - Encaminhado por CCJ
- 30/03/2012 - Recebido por EDUC
- 03/04/2012 - Encaminhado por EDUC
- 03/04/2012 - Recebido por SGP21
- 03/04/2012 - Encaminhado por SGP21
- 03/04/2012 - Recebido por SGP12
- 09/04/2012 - Encaminhado por SGP12
- 09/04/2012 - Recebido por SGP21
- 16/04/2012 - Encaminhado por SGP21
- 16/04/2012 - Recebido por SGP23
- 17/04/2012 - Encaminhado por SGP23
- 17/05/2012 - Recebido por CERIM
- 17/05/2012 - Encaminhado por CERIM
- 17/05/2012 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 15 em 11/04/2012
Encerramento
Processo encerrado em 11/04/2012 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a concessão de homenagem em forma de honraria SALVA DE PRATA, em comemoração aos 70 anos do SINTETEL-SP - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas no estado de são Paulo e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida a honraria Salva de Prata ao SINTETEL- SP - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas no estado de São Paulo, em comemoração aos 70 anos de existência e luta em defesa dos trabalhadores.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º - As despesas decorrentes do presente decreto legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, às Comissões competentes."
"JUSTIFICATIVA
O SINTETEL-SP - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas no estado de São Paulo iniciou suas atividades aos 15 de abril de 1942. Sua representação abrange um gigantesco universo de trabalhadores de grandes empresas de telefonia fixa, móvel e de teleatendimento, bem como das industrias e das empresas revendedoras, instaladoras, beneficiadoras e mantenedoras de equipamentos e sistemas de telecomunicações. Ademais, a entidade abrange todas as telefonistas empregadas em empresas de outros setores. Sua base territorial é o estado de São Paulo, assim, a categoria soma um total de quase duzentos e cinquenta mil trabalhadores, sendo a maior entidade representativa da categoria na América Latina.
Os trabalhadores das empresas: Telefônica, Vivo, Embratel, Claro, Oi, Tim, Atento, Contax e Tivit, são exemplos da representatividade do Sintetel, sempre priorizando o caminho das negociações para os trabalhadores desse segmento, que se sentem, muitas vezes, desmotivados e insatisfeitos diante das marcantes divergências que o setor demanda.
Nessas sete décadas de história, o Sintetel foi pioneiro em muitas conquistas para seus trabalhadores de classe, onde elencamos abaixo algumas delas:
- Abono de natal antes mesmo da instituição do 13º salário;
- Em 1960 conquistada a redução de jornada de trabalho das telefonistas, de oito horas diárias para seis horas diárias;
- Adicionais de insalubridade e periculosidade, dentre outras.
Filiado à Central Força Sindical, à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade (Contcop) e ao Sindicato Global UNI, o SINTETEL comemora os 70 anos de sua fundação com a honra de poder, ao longo desses anos, ter contribuído para que seus trabalhadores - associados tivessem garantidos os direitos conquistados com muita luta e dedicação.
Conto com os nobres pares para aprovação deste projeto.