Projeto de Decreto Legislativo nº 110/1996

Ementa

SUSTA OS EFEITOS EM TODOS OS SEUS TERMOS DO DECRETO 36.616 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Adriano Diogo

Data de apresentação

12/12/1996

Processo

02-0110/1996

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 12/12/1996 - Recebido por ATM
• 17/12/1996 - Encaminhado por ATM
• 17/12/1996 - Recebido por CCJ
• 02/01/1997 - Encaminhado por CCJ
• 02/01/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 14/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
• 14/02/1997 - Recebido por ATM
• 14/02/1997 - Encaminhado por ATM
• 17/02/1997 - Recebido por CCJ
• 14/04/1997 - Encaminhado por CCJ
• 15/04/1997 - Recebido por ATM
• 09/06/1997 - Encaminhado por ATM
• 09/06/1997 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 09/06/1997 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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