Projeto de Decreto Legislativo nº 111/1997

Ementa

SUSPENDE, POR ILEGALIDADE, O PRONUNCIAMAENTO SEMPLA/ CNLU NO. 857/97, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Jose Eduardo Cardozo

Data de apresentação

30/10/1997

Processo

02-0111/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 30/10/1997 - Recebido por ATM
• 05/11/1997 - Encaminhado por ATM
• 05/11/1997 - Recebido por CCJ
• 15/09/1999 - Encaminhado por CCJ
• 11/08/2000 - Recebido por ATM
• 05/01/2001 - Encaminhado por ATM
• 24/01/2001 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 05/01/2001 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

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