Projeto de Decreto Legislativo nº 119/2003
Ementa
"'DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A NABI ABI CHEDID." *** ENTREGUE EM 22/08/08 ***
Autor
Farhat
Data de apresentação
10/12/2003
Processo
02-0119/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 1, de 2 de março de 2004
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/12/2003 - Recebido por ATM
- 03/03/2004 - Encaminhado por ATM
- 03/03/2004 - Recebido por LEG3
- 05/03/2004 - Encaminhado por LEG3
- 22/09/2008 - Recebido por CERIM
- 22/09/2008 - Encaminhado por CERIM
- 22/09/2008 - Recebido por SGP22
- 22/09/2008 - Encaminhado por SGP22
- 23/09/2008 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 392, Legislatura 13 em 02/03/2004
Encerramento
Processo encerrado em 02/03/2004 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano à Nabi Abi Chedid"
A Câmara Municipal decreta :
Art. 1º - Fica concedido à Nabi Abi Chedid o Título de Cidadão Paulistano.
Art. 2º - A outorga da referida honraria será efetuada em Sessão Solene a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 08 de Dezembro de 2003. Às Comissões competentes.