Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2003
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAU- LISTANO AO SR. CHOCHI MIYAGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
Autor
Jorge Taba
Data de apresentação
20/03/2003
Processo
02-0012/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 19, de 15 de junho de 2005
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/03/2003 - Recebido por ATM
- 31/03/2003 - Encaminhado por ATM
- 31/03/2003 - Recebido por CCJ
- 25/04/2003 - Encaminhado por CCJ
- 30/04/2003 - Recebido por EDUC
- 30/05/2003 - Encaminhado por EDUC
- 02/06/2003 - Recebido por FIN
- 01/07/2003 - Encaminhado por FIN
- 03/07/2003 - Recebido por ATM
- 13/01/2005 - Encaminhado por ATM
- 17/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 28/02/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
- 15/06/2005 - Recebido por SGP2
- 15/06/2005 - Encaminhado por SGP2
- 15/06/2005 - Recebido por SGP23
- 21/06/2005 - Encaminhado por SGP23
- 21/10/2005 - Recebido por CERIM
- 21/10/2005 - Encaminhado por CERIM
- 21/10/2005 - Recebido por SGP22
- 21/10/2005 - Encaminhado por SGP22
- 24/10/2005 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 13, Legislatura 14 em 15/06/2005
Encerramento
Processo encerrado em 15/06/2005 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Chochi Miyagui, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica concedido ao Sr. Chochi Miyagui o Título de Cidadão Paulistano.
Art. 2º A entrega do referido Título será efetuada em Sessão Solene a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste decreto legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.