Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2004
Ementa
REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2002
Autor
Myryam Athie
Data de apresentação
16/03/2004
Processo
02-0012/2004
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 58, de 10 de agosto de 2004
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/03/2004 - Recebido por ATM
- 25/03/2004 - Encaminhado por ATM
- 25/03/2004 - Recebido por CCJ
- 13/04/2004 - Encaminhado por CCJ
- 13/04/2004 - Recebido por ATM
- 11/08/2004 - Encaminhado por ATM
- 11/08/2004 - Recebido por LEG3
- 17/08/2004 - Encaminhado por LEG3
- 19/10/2007 - Recebido por CERIM
- 19/10/2007 - Encaminhado por CERIM
- 19/10/2007 - Recebido por SGP22
- 19/10/2007 - Encaminhado por SGP22
- 19/10/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 474, Legislatura 13 em 10/08/2004
Encerramento
Processo encerrado em 19/10/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Revoga o Decreto Legislativo nº 38, de 06 de Novembro de 2002."
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta:
Artigo 1º - Fica revogado, em todos os seus termos o Decreto Legislativo nº 38, de 06 de Novembro de 2002.
Artigo 2º - Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes".