Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2005
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR PAULO ROBERTO DE CAMPOS CASTRO *** TÍTULO ENTREGUE EM 27.06.2005***
Autor
Ricardo Montoro
Data de apresentação
14/04/2005
Processo
02-0012/2005
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 2, de 7 de junho de 2005
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/03/2005 - Recebido por SGP22
- 10/05/2005 - Encaminhado por SGP22
- 10/05/2005 - Recebido por CCJ
- 08/06/2005 - Encaminhado por CCJ
- 08/06/2005 - Recebido por SGP21
- 08/06/2005 - Encaminhado por SGP21
- 08/06/2005 - Recebido por SGP23
- 09/06/2005 - Encaminhado por SGP23
- 30/08/2005 - Recebido por CERIM
- 30/08/2005 - Encaminhado por CERIM
- 30/08/2005 - Recebido por SGP22
- 30/08/2005 - Encaminhado por SGP22
- 30/08/2005 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 10, Legislatura 14 em 07/06/2005
Encerramento
Processo encerrado em 07/06/2005 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Dispõe sobre a outorga de Cidadão Paulistano ao Sr. PAULO ROBERTO DE CAMPOS CASTRO.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º Fica outorgado ao Senhor PAULO ROBERTO DE CAMPOS CASTRO o Título de Cidadão Paulistano.
Art. 2º A honraria de que trata o artigo 1º este Decreto Legislativo será conferida em sessão solene a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art 3º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em fevereiro de 2005. Às Comissões competentes".