Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2006
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE " SALVA DE PRATA" À ORGANIZAÇÃO DE AUXÍLIO FRATERNO - OAF *** ENTREGUE EM 24/08/2007 ***
Autor
Paulo Teixeira
Data de apresentação
15/03/2006
Processo
02-0012/2006
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 92, de 20 de dezembro de 2006
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/03/2006 - Recebido por SGP2
- 05/04/2006 - Encaminhado por SGP2
- 05/04/2006 - Recebido por CCJ
- 12/06/2006 - Encaminhado por CCJ
- 12/06/2006 - Recebido por EDUC
- 27/12/2006 - Encaminhado por EDUC
- 01/02/2007 - Recebido por SGP21
- 01/02/2007 - Encaminhado por SGP21
- 01/02/2007 - Recebido por SGP23
- 01/02/2007 - Encaminhado por SGP23
- 01/02/2007 - Recebido por CERIM
- 04/09/2007 - Encaminhado por CERIM
- 04/09/2007 - Recebido por SGP22
- 04/09/2007 - Encaminhado por SGP22
- 05/09/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 94, Legislatura 14 em 20/12/2006
Encerramento
Processo encerrado em 20/12/2006 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Dispõe sobre a outorga de "Salva de Prata" à Organização de Auxílio Fraterno - OAF.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Artigo 1º - Fica concedida a honraria em forma de "Salva de Prata" em homenagem à Organização de Auxílio Fraterno - OAF, da cidade de São Paulo.
Artigo 2º - A entrega da referida honraria será efetuada em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Artigo 3º - As despesas decorrentes do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões às Comissões competentes".