Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2011
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AO LEGADO POLÍTICO DEIXADO PELO GOVERNADOR MÁRIO COVAS JÚNIOR - "IN MEMORIAM" *** HONRARIA RETIRADA EM NOME DO VEREADOR MARIO COVAS NETO, RETIRADA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA PRESIDÊNCIA, PARA SER ENTREGUE FORA DA CASA ***
Autor
Carlos Bezerra Jr
Data de apresentação
05/04/2011
Processo
02-0012/2011
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 13, de 19 de abril de 2011
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/03/2011 - Recebido por SGP22
- 08/04/2011 - Encaminhado por SGP22
- 11/04/2011 - Recebido por PESQUISA
- 12/04/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 12/04/2011 - Recebido por CCJ
- 19/04/2011 - Encaminhado por CCJ
- 19/04/2011 - Recebido por SGP21
- 26/04/2011 - Encaminhado por SGP21
- 26/04/2011 - Recebido por SGP23
- 26/04/2011 - Encaminhado por SGP23
- 10/05/2013 - Recebido por CERIM
- 10/05/2013 - Encaminhado por CERIM
- 10/05/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 162, Legislatura 15 em 19/04/2011
Encerramento
Processo encerrado em 19/04/2011 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem ao legado político deixado pelo Governador Mário Covas Júnior - "in memorian "."
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º Fica concedida a honraria em forma de Salva de Prata, com o objetivo de homenagear Mário Covas Júnior, pelo extraordinário legado político deixado há 10 anos.
Art. 2º A entrega da referida homenagem será efetuada em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente decreto legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.