Projeto de Decreto Legislativo nº 121/1997
Ementa
SUSTA EM TODOS OS TERMOS O DECRETO 36.913, DE 13 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE A PERMISSÃO DE USO,A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DE AREA MUNICIPAL INSERIDA EM AREA MAIOR SITUADA NA RUA CURITIBA, E DA OUTRAS PROVI DÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
04/12/1997
Processo
02-0121/1997
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Tramitação
- 04/12/1997 - Recebido por ATM
- 11/12/1997 - Encaminhado por ATM
- 11/12/1997 - Recebido por CCJ
- 30/12/1998 - Encaminhado por CCJ
- 30/12/1998 - Recebido por ATM
- 10/06/1999 - Encaminhado por ATM
- 11/06/1999 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 10/06/1999 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
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