Projeto de Decreto Legislativo nº 121/2005

Ementa

SUSTA EM TODOS OS SEUS TERMOS, OS DECRETOS QUE ESPECIFICA (MATÉRIAS RELATIVAS A ZONEAMENTO E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA)

Autor

João Antonio

Data de apresentação

07/12/2005

Processo

02-0121/2005

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 07/12/2005 - Recebido por SGP2
• 22/02/2006 - Encaminhado por SGP2
• 22/02/2006 - Recebido por CCJ
• 10/12/2007 - Encaminhado por CCJ
• 10/12/2007 - Recebido por SGP23
• 13/12/2007 - Encaminhado por SGP23
• 14/12/2007 - Recebido por SGP21
• 15/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 13/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 13/03/2009 - Recebido por SGP2
• 14/05/2009 - Encaminhado por SGP2
• 14/05/2009 - Recebido por PESQUISA
• 02/09/2009 - Encaminhado por PESQUISA
• 02/09/2009 - Recebido por SGP21
• 15/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 16/01/2013 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 02/01/2013 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Susta, em todos os seus termos, os Decretos que especifica.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam sustados, em todos os seus termos, os seguintes decretos:

I - Decreto n.º 45.726, de 21 de fevereiro de 2005;

II - Decreto n.º 45.731, de 22 de fevereiro de 2005;

III - Decreto n.º 45.798, de 29 de março de 2005;

IV - Decreto n.º 45.817, de 04 de abril de 2005;

V - Decreto n.º 46.197, de 10 de agosto de 2005; e

VI - Decreto n.º46.220, 18 de agosto de 2005.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.