Projeto de Decreto Legislativo nº 125/1995

Ementa

SUSTA A VIGÊNCIA E CESSA OS EFEITOS DO DECRETO 35768, DE 13 DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Aldaiza Sposati

Data de apresentação

21/12/1995

Processo

02-0125/1995

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 21/12/1995 - Recebido por ATM
• 28/12/1995 - Encaminhado por ATM
• 03/01/1996 - Recebido por CCJ
• 17/05/1996 - Encaminhado por CCJ
• 24/05/1996 - Recebido por ATM
• 01/07/1996 - Encaminhado por ATM
• 01/07/1996 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 01/07/1996 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer

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